17/05/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:58

Transitado em Julgado em 19/03/2024
17/04/2024 03:37

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE BATISTA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:48

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:24

Recebidos os autos
19/03/2024 13:24

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/03/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:30

Expedição de Portaria.
27/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0700448-75.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ADRIANO HENRIQUE BATISTA DESPACHO Cuida-se de pedido de retificação do assento de óbito de SALVADOR BARBOSA DIAS, formulado por ADRIANO HENRIQUE BATISTA, para a retirada do nome dele do rol de filhos deixados pelo falecido.

Indefiro o pedido tutela de urgência, tendo em vista não haver perigo de dano que justifique o deferimento sem a completa instrução do processo, além de ser incompatível com a segurança jurídica a que os registros públicos se impõem.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Emende-se a inicial para esclarecer os fatos e informar o motivo de constar o nome do requerente no rol de filhos deixados pelo falecido.

Intime-se o requerente para juntar: a. certidão de óbito de SALVADOR BARBOSA DIAS, legível e sem cortes, tendo em vista que a juntada no ID 184785036, página 2, impossibilita a verificação das informações alegadas. b. certidão de nascimento atualizada de ADRIANO HENRIQUE BATISTA; c. declarações de anuência (ciência) da cônjuge, Maria Aparecida Vieira de Brito, e filho(s) de SALVADOR BARBOSA DIAS, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, considerando que são interessados no pedido (art. 721/CPC).

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
29/01/2024 16:38

Recebidos os autos
29/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/01/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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