20/07/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:35

Transitado em Julgado em 14/07/2023
20/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702776-30.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL FERNANDES DA SILVA LIMA, CAMILA BEZERRA ALMEIDA REQUERIDO: COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimado a promover a diligências que lhe competiam, os autores quedaram inertes, conforme certidão ID 165344311.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pelos autores, eis que não atenderam à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo com espeque no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Arquive-se o feito, com baixa.

Sentença registrada nesta data.

Intime-se.
14/07/2023 16:10

Recebidos os autos
14/07/2023 16:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/07/2023 10:34

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:55

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA ALMEIDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:55

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DA SILVA LIMA em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 18:52

Recebidos os autos
30/06/2023 18:52

Deferido o pedido de RAFAEL FERNANDES DA SILVA LIMA - CPF: *25.***.*24-87 (REQUERENTE).
27/06/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/06/2023 11:22

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:38

Recebidos os autos
09/06/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 22:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/06/2023 14:32

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
06/06/2023 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 00:14

Recebidos os autos
05/06/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2023 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:29

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 15:06

Recebidos os autos
15/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/03/2023 12:30

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:35

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
28/02/2023 22:12

Recebidos os autos
28/02/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:03

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 17:16

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/02/2023 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/02/2023 15:00

Recebidos os autos
24/02/2023 15:00

Determinação de redistribuição por prevenção
23/02/2023 20:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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