26/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725633-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: PRISCILA FERNANDES DA SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Indefiro o pedido de nova consulta aos sistemas à disposição deste Juízo à procura de endereços registrados em nome da suposta fonte pagadora da executada para a efetivação da penhora decretada sobre parcela de sua remuneração, uma vez que já consta nos autos diligência nesse sentido (id. 223392085), nada indicando que a mera reiteração do ato processual trará resultados distintos, de modo que sua realização iria de encontro aos princípios da celeridade e economia processual, bem como da efetividade da prestação jurisdicional.

Uma vez que esgotadas as tentativas de localização da fonte pagadora da parte executada, tem-se por frustrada a efetivação da medida constritiva decretada nestes autos.

II.

Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
21/08/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:30

Recebidos os autos
21/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:30

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
21/08/2025 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/08/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 20:09

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
14/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:53

Recebidos os autos
09/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:53

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
09/07/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725633-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: PRISCILA FERNANDES DA SILVA ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo ofício do RESTAURANTE E CASA DO NORTE DELICIAS DA PATRIARCA LTDA, com informação de mudou-se.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 30 de junho de 2025 às 16:39:03 CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral
30/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
14/05/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 11:45

Recebidos os autos
11/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:45

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/04/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 20:23

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:04

Juntada de Certidão
25/01/2025 12:05

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:18

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 13:35

Recebidos os autos
17/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:35

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
17/01/2025 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/01/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:27

Juntada de Certidão
11/11/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:30

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:30

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 07:30

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:30

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:02

Recebidos os autos
17/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:02

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
17/07/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:47

Recebidos os autos
14/05/2024 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:58

Decorrido prazo de PRISCILA FERNANDES DA SILVA ARAUJO em 26/03/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:29

Publicado Edital em 01/02/2024.
31/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0725633-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: PRISCILA FERNANDES DA SILVA ARAUJO Objeto: Citação de PRISCILA FERNANDES DA SILVA ARAUJO - CPF/CNPJ: *70.***.*85-07.

O Dr.

RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 128.463,70 (cento e vinte e oito mil e quatrocentos e sessenta e três reais e setenta centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 19:54:30.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
19/01/2024 20:30

Expedição de Edital.
12/01/2024 17:47

Recebidos os autos
12/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:47

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
08/01/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 22:08

Recebidos os autos
27/11/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:08

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/11/2023 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/11/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:24

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:24

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:27

Recebidos os autos
26/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:27

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
21/09/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 22:38

Juntada de Certidão
02/09/2023 13:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 10:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/08/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/08/2023 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/07/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 20:02

Recebidos os autos
17/07/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:02

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
17/07/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 01:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/07/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:41

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:26

Expedição de Carta.
14/06/2023 17:25

Expedição de Carta.
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/06/2023 23:59.
02/05/2023 19:26

Recebidos os autos
02/05/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:26

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
03/04/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/02/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 14:26

Recebidos os autos
07/02/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:26

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
25/01/2023 08:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/01/2023 23:59.
06/01/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/12/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:29

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:43

Recebidos os autos
16/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:43

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/10/2022 09:23

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:05

Juntada de Petição de certidão
01/09/2022 18:08

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:54

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:08

Expedição de Mandado.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 12:55

Recebidos os autos
18/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 12:55

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/07/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Joao Paulo Silva dos Santos

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2022 10:49

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