TJDFT - 0700369-22.2021.8.07.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUILHERME DOS SANTOS MIRANDA

CPF *53.***.*46-79

Advogados

GUILHERME DO AMARAL QUIRINO

OAB: 67098/DF

CPF *31.***.*53-61

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

GABRIEL BISPO DA SILVA

CPF *66.***.*86-00

MARISA DA CONCEICAO SILVA

CPF *02.***.*30-80

PAULO CESAR BARROS FERREIRA

CPF *63.***.*25-90

MAYCON DANIEL DA CONCEICAO SILVA

CPF *75.***.*21-85

PEDRO HENRIQUE MENDES DA SILVA

CPF *47.***.*53-30

CICERO EZEQUIEL DA SILVA

CPF *29.***.*68-32

EDVALDO MARQUES DAMACENA

CPF *77.***.*25-68

CECILIA PEREIRA DIAS

NILTON RENATO VIEIRA MIRANDA

CPF *10.***.*82-72

TAYANARA DE ASSIS SANTOS

CPF *55.***.*43-20

MARIA ALICE SANTANA DE ASSIS

MARIA DE JESUS PINHEIRO DA SILVEIRA

CPF *81.***.*31-68

HENRIQUE SILVA DE SOUSA

CPF *58.***.*42-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 19:32

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 10/03/2025 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 18:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 10/03/2025 18:53

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 08:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 07/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 02:22

    Publicado Despacho em 25/02/2025.

  • 28/02/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 20/02/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 15:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/02/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 20/02/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 12:16

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/02/2025 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/02/2025 12:05

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 12:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/02/2025 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 12:43

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 06/02/2025 12:43

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2025 02:19

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

  • 13/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 15:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/01/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 10/01/2025 15:11

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 10/01/2025 15:11

    Recurso Especial não admitido

  • 10/01/2025 14:04

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/01/2025 14:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/01/2025 14:00

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/01/2025 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2025 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 15:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/12/2024 15:05

    Transitado em Julgado em 24/11/2024

  • 06/12/2024 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2024 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2024 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 02:16

    Publicado Ementa em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 18/11/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 21:07

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 14/11/2024 19:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 02:17

    Publicado Intimação de Pauta em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 15/10/2024 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 17:09

    Juntada de intimação de pauta

  • 14/10/2024 16:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/10/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 11:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 03/10/2024 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2024 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 12:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 12/09/2024 12:19

    Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 12/09/2024 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 02:18

    Publicado Ementa em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 09/09/2024 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 17:37

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 05/09/2024 17:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/08/2024 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 16:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/08/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 13:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 05/08/2024 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 11:17

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 30/07/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 19:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/07/2024 19:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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