12/05/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:11

Transitado em Julgado em 29/04/2025
06/05/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
06/05/2025 15:09

Revogada a medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação e Proibição de
06/05/2025 15:09

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 14:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/04/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 16:30

Mandado devolvido redistribuido
21/04/2025 15:08

Mandado devolvido redistribuido
21/04/2025 15:08

Mandado devolvido redistribuido
21/04/2025 15:08

Mandado devolvido redistribuido
21/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
04/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
04/12/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
10/11/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 08:49

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0726210-66.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS ROBERTO NERES BARROS DECISÃO Trata-se de PEDIDO DE REVOGAÇÃO da medida protetiva de AFASTAMENTO DO LAR por parte de CARLOS ROBERTO NERES BARROS, ora ofensor, ID 201036505.

Alega, para tanto, que o imóvel do qual foi afastado estaria abandonado e que, de acordo com vizinhos, há meses nenhum morador frequenta o apartamento.

Acrescenta que a vítima não reside mais no local (Ceilândia) e que teria passado a morar perto de parentes em Samambaia.

Anexou o vídeo de ID 201036509.

A vítima, por sua vez, relatou que atualmente reside no endereço do qual o ofensor foi afastado, situado na SHSN Q700 CONJUNTO F LOTE 03 - SOL NASCENTE, ID 201379711.

Diante da divergência das alegações, foi determinada a expedição de mandado de constatação, a fim de averiguar as informações.

Após diligência realizada pelo Oficial de Justiça, ID 202296067, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido do réu, ID 202522416. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, observo que o mandado de constatação foi expedido para o endereço QR 108 CONJUNTO 04 CASA 07 - SAMAMBAIA e não para o imóvel no qual o acusado alegou estar abandonado.

Em diligência no endereço constante no mandado, o Oficial de Justiça foi atendido pela vítima e pela avó dela, confirmando que a vítima reside naquele local (SAMAMBAIA), ID 202296067.

Ademais, o vídeo anexado pelo acusado, ID 201036509 corrobora suas alegações, pois demonstra o abandono do imóvel situado em Ceilândia.

Com essas considerações, REVOGO a medida protetiva de afastamento do lar, mantendo incólumes as medidas de proibição de aproximação e contato com a vítima.

Libere-se o sigilo dos ID's 202296067, 202296068, 202296069 e 201800598 à defesa técnica, para efeito do contraditório, conforme requerido pelo Parquet.

No mais, aguarde-se a audiência designada, ID 196507598.

Intimem-se.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
04/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 19:19

Recebidos os autos
03/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:19

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
03/07/2024 19:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/07/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
01/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 22:19

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 11:01

Recebidos os autos
25/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
21/06/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
19/06/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 16:47

Recebidos os autos
01/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:47

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/04/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
01/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:45

Recebidos os autos
27/03/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
22/03/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia CERTIDÃO DE VISTA Certifico que transcorreu 'in albis" o prazo para a resposta do acusado, consoante previsto no art. 396 do CPP.

De ordem, fica a defesa constituída, intimada a apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 15:51:23.

MIRIAN CRISTINA GUIMARAES Técnico Judiciário
29/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 03:04

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 16:12

Recebidos os autos
24/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
23/11/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 17:17

Recebidos os autos
21/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
20/11/2023 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 14:57

Recebidos os autos
13/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/11/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
08/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:45

Juntada de Certidão
19/10/2023 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2023 23:03

Mandado devolvido dependência
11/09/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 13:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/09/2023 19:27

Recebidos os autos
08/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/09/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
05/09/2023 16:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 15:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 14:28

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
25/08/2023 17:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/08/2023 17:24

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 17:24

Desentranhado o documento
25/08/2023 11:26

Expedição de Alvará de Soltura .
24/08/2023 13:16

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/08/2023 12:41

Concedida medida protetiva de para
24/08/2023 12:41

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/08/2023 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 11:43

Juntada de gravação de audiência
24/08/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 10:22

Juntada de Certidão - sepsi
23/08/2023 17:46

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/08/2023 11:04

Juntada de laudo
23/08/2023 04:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/08/2023 02:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 02:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 02:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/08/2023 02:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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