01/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 07:03

Recebidos os autos
10/07/2025 07:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
09/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 09:24

Transitado em Julgado em 17/06/2025
24/06/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:00

Recebidos os autos
17/06/2025 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0735571-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA EMBARGADO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca dos documentos anexos à petição de ID 238037411, informando eventual quitação do débito, na forma do art. 924 do CPC. 2.

Prazo: 05 (cinco) dias. 3.

Caso a parte demandante dê plena quitação, ou mesmo deixe transcorrer o prazo acima assinalado sem qualquer manifestação - o que será entendido como reconhecimento tácito da quitação -, anote-se a conclusão dos autos para extinção. 4.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:10

Recebidos os autos
11/06/2025 15:09

Outras decisões
05/06/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas ASSUNTO: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PROCESSO: 0735571-10.2023.8.07.0003 EMBARGANTE: JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA EMBARGADO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

Trata-se de cumprimento de sentença. 2.

INTIME-SE a parte devedora/requerida, pelo DJe (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC) ou via carta com aviso de recebimento, se revel na fase de conhecimento, para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, voltem conclusos.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 30 (trinta) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, venham os autos conclusos.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a Secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, venham os autos conclusos.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, venham conclusos.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2025 16:28

Recebidos os autos
09/05/2025 16:28

Outras decisões
01/05/2025 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:33

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:04

Recebidos os autos
29/01/2025 14:23

Apensado ao processo #Oculto#
30/09/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:50

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 19:28

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:32

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 18:17

Recebidos os autos
14/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:17

Julgada procedente a impugnação à execução de
09/05/2024 10:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:44

Recebidos os autos
06/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:44

Outras decisões
22/04/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/04/2024 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2024 10:21

Recebidos os autos
22/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:21

Acolhida a exceção de Incompetência
17/04/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:09

Recebidos os autos
01/03/2024 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/02/2024 05:52

Decorrido prazo de JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:56

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735571-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA EMBARGADO: BANCO ITAUCARD S.A.

REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que pretendem dirimir e o meio de prova com que desejam esclarecê-lo, sob pena de preclusão.

As partes ficam desde logo cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia inclusive a precificação do trabalho pericial.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/01/2024 09:16

Recebidos os autos
29/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/01/2024 10:15

Juntada de Petição de réplica
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:01

Recebidos os autos
18/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/12/2023 18:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:40

Decorrido prazo de JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 12:45

Recebidos os autos
17/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 23:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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