TJDFT - 0024069-39.2014.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

DIVINO JANUARIO TEIXEIRA

CPF *43.***.*45-53

MARLENE LEONOR DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF *34.***.*10-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 08.985.446/0001-24

BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 08.613.550/0001-98

Advogados

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB: 115451/MG

CPF *68.***.*79-13

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB: 1152350/MG

CPF *14.***.*77-10

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB: 88304/MG

CPF *39.***.*96-37

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR

OAB: 24350/GO

CPF *93.***.*33-53

RODRIGO DE MOURA GUEDES

CPF *84.***.*70-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:38

    Publicado Sentença em 12/09/2025.

  • 12/09/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024069-39.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIVINO JANUARIO TEIXEIRA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Noticiam os credores DIVINO JANUARIO TEIXEIRA e DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, conforme petições de ids. 244938360 e 247713902, a satisfação do crédito reclamado no cumprimento de sentença em razão do pagamento realizado pela devedora DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, mediante o depósito judicial formalizado nos comprovantes e nas guias de ids. 238848823, 238848824, 241527023 e 241527024.

    Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

    Diante do requerimento de id. 247713902, determino, independente do trânsito em julgado da sentença, a disponibilização mediante Sistema Bankjus, em favor da credora DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 12.***.***/0001-83, de R$ 14.973,96 (quatorze mil novecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250200919 (id. 249305201), mediante transferência para a conta do Banco de Brasília – BRB de n.º 13251-7, agência 0100, chave PIX n.º 09.***.***/0001-80, de titularidade do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal – PRODEF, CNPJ n.º 09.***.***/0001-80.

    Eventuais custas processuais remanescentes pela devedora.

    Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe.

    P.R.I.C.

    Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

  • 10/09/2025 19:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/09/2025 03:19

    Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 09/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 20:32

    Recebidos os autos

  • 09/09/2025 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 20:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 04/09/2025 02:32

    Publicado Decisão em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 03/09/2025 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2025 17:28

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 17:28

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/09/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:15

    Recebidos os autos

  • 01/09/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 17:15

    Deferido em parte o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE), MARLENE LEONOR DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: *34.***.*10-82 (EXEQUENTE), DIVINO JANUARIO TEIXEIRA - CPF: *43.***.*45-53 (EXEQUENTE)

  • 01/09/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 27/08/2025 16:45

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/08/2025 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2025 02:33

    Publicado Certidão em 18/08/2025.

  • 16/08/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 14/08/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/07/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 09:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 03/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 03:18

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 21:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/06/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 03:11

    Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 25/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 08:58

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 02:29

    Publicado Certidão em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/06/2025 03:12

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2025 03:15

    Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 06/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 20:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/05/2025 02:42

    Publicado Decisão em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 16/05/2025 14:28

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/05/2025 20:37

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 20:08

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 20:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2025 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 02:35

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 21/03/2025 16:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/03/2025 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 20/03/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 12/02/2025 02:29

    Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 15:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/12/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:01

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/08/2024 14:27

    Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 07:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 19/08/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 29/07/2024 10:12

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/07/2024 03:05

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 22:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/07/2024 04:07

    Publicado Decisão em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 05/07/2024 14:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/07/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 14:20

    Outras decisões

  • 28/06/2024 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 27/06/2024 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 18:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/05/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 03:45

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 19/04/2024 03:44

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 07/03/2024 09:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/03/2024 09:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/02/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:37

    Deferido o pedido de MARLENE LEONOR DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: *34.***.*10-82 (AUTOR).

  • 16/02/2024 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 15/02/2024 18:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 07/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:50

    Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 05/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 03:03

    Publicado Despacho em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 29/01/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 10:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 29/01/2024 10:45

    Transitado em Julgado em 26/01/2024

  • 26/01/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 18:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/06/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 18:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 00:24

    Publicado Certidão em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/05/2023 16:11

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/04/2023 03:27

    Decorrido prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 28/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 02:45

    Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 27/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:19

    Publicado Sentença em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília

  • 29/03/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 08:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/03/2023 14:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

  • 13/03/2023 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 13/03/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 18:06

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/04/2022 14:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 19/04/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 23/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 22/03/2022 23:59:59.

  • 01/03/2022 15:34

    Publicado Decisão em 25/02/2022.

  • 24/02/2022 21:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2022 18:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 22/02/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 15:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/07/2021 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 12/07/2021 18:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2021 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 13:04

    Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 07/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 02:28

    Publicado Certidão em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 29/06/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 15:43

    Decorrido prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 13/08/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 15:43

    Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 13/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2019 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2019 03:19

    Publicado Certidão em 23/07/2019.

  • 22/07/2019 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2019 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/07/2019 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 14:07

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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