21/02/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:14

Processo Desarquivado
19/02/2025 11:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/02/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 18:10

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:09

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744928-88.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELLEN FALCAO DE CARVALHO EXECUTADO: AMANDA VARGAS BARBOSA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença relativo a honorários proposto por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRB – ASA-BRB em face de AMANDA VARGAS BARBOSA.

A parte exequente requereu a desistência do cumprimento de sentença (ID 181738344).

Do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente.

Em consequência, JULGO EXTINTO este processo, sem lhe apreciar o mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.

Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/02/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:12

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 17:24

Recebidos os autos
02/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:24

Extinto o processo por desistência
31/01/2024 03:02

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744928-88.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELLEN FALCAO DE CARVALHO EXECUTADO: AMANDA VARGAS BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 179186122, sob alegação de que foi deferida gratuidade de justiça à parte executada, razão pela qual resta suspensa a exigibilidade dos honorários de advogado.

Com razão a embargante.

Verifico que o valor principal foi pago e que o cumprimento de sentença somente diz respeito ao valor dos honorários advocatícios, os quais, por ora, não são exigíveis da parte executada beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1º, inciso VI, do CPC).

Em face das considerações alinhadas, acolho os embargos declaratórios para declarar a inexigibilidade dos honorários advocatícios.

Intimem-se.

Após, tornem os autos em conclusão para análise do pedido de desistência feito pelo exequente (ID 181738344).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/01/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:15

Recebidos os autos
29/01/2024 15:15

Outras decisões
13/12/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
07/12/2023 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 23:06

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:06

Recebidos os autos
27/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:06

Outras decisões
23/11/2023 15:45

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 15:45

Desentranhado o documento
23/11/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/11/2023 13:39

Recebidos os autos
21/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/10/2023 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:53

Recebidos os autos
04/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:53

Outras decisões
04/09/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:05

Recebidos os autos
01/09/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/08/2023 07:30

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 14:53

Recebidos os autos
08/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:53

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
25/07/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/07/2023 16:17

Recebidos os autos
25/07/2023 16:17

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
17/07/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/07/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 22:43

Recebidos os autos
22/06/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 22:43

Outras decisões
22/06/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/06/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 11:14

Expedição de Mandado.
07/06/2023 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 12:53

Expedição de Mandado.
18/05/2023 22:49

Recebidos os autos
18/05/2023 22:49

Deferido o pedido de AMANDA VARGAS BARBOSA - CPF: *06.***.*54-03 (EXECUTADO).
10/05/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/05/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:59

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:07

Recebidos os autos
25/04/2023 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
21/03/2023 01:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/03/2023 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2023 22:06

Recebidos os autos
08/03/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 22:06

Outras decisões
27/02/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/02/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 03:08

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:28

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:16

Recebidos os autos
15/02/2023 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
26/01/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2023 13:49

Recebidos os autos
25/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:49

Outras decisões
23/01/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/01/2023 14:10

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:10

Recebidos os autos
20/01/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/01/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:35

Expedição de Certidão.
18/01/2023 17:57

Juntada de Petição de impugnação
14/01/2023 17:34

Recebidos os autos
14/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 17:34

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/01/2023 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2023 17:59

Expedição de Mandado.
06/01/2023 14:14

Recebidos os autos
06/01/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 14:14

Decisão interlocutória - recebido
27/12/2022 18:41

Recebidos os autos
27/12/2022 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
15/12/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/12/2022 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2022 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 13:33

Expedição de Mandado.
17/11/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2022 17:59

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2022 17:21

Recebidos os autos
16/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:21

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/11/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2022 14:35

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/11/2022 23:59:59.
05/10/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:23

Transitado em Julgado em 05/10/2022
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2022 01:45

Recebidos os autos
20/08/2022 01:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 01:45

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/08/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2022 08:07

Recebidos os autos
31/07/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 08:07

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
27/07/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2022 15:53

Recebidos os autos
21/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:53

Julgado procedente o pedido
19/07/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/07/2022 18:47

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 20:03

Recebidos os autos
21/06/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 20:03

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/06/2022 20:43

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 08:25

Recebidos os autos
12/06/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 08:25

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/06/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2022 05:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 17:03

Recebidos os autos
28/04/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:03

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/04/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2022 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 12:48

Expedição de Certidão.
25/04/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 19:13

Expedição de Mandado.
22/04/2022 01:11

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 16:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)
12/04/2022 15:56

Recebidos os autos
12/04/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:56

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/04/2022 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2022 11:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/04/2022 09:39

Expedição de Certidão.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 12:15

Recebidos os autos
24/02/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 12:15

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/02/2022 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2022 12:12

Recebidos os autos
17/01/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 12:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/12/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/12/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cálculo da Contadoria • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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