04/06/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
10/05/2024 04:17

Processo Desarquivado
09/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 18:55

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 18:54

Transitado em Julgado em 25/03/2024
25/03/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 07:42

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700460-74.2024.8.07.0020 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: EURIVALDO CALDAS DAVILA, EDUARDA SOUZA DOS SANTOS, M.

J.

S.

D.

A., L.

G.

R.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS, MARIA LUIZA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: LUCIANO BELO D AVILA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária por meio do qual EURIVALDO CALDAS DAVILA pretende seja autorizada a transferência do veículo FIAT / ARGO HGT 1.8, AT6, COR: AZUL, ANO/MODELO 2017/2018, PLACA: PBD2G06, CHASSI: 9BD358A93JYH24521, RENAVAM: *11.***.*21-80, o qual está em nome do espólio de LUCIANO BELO D’ÁVILA, para o seu nome.

Narra que, antes do óbito do de cujus, que ocorreu em 20/08/2023, o requerente tinha recebido o bem como forma de pagamento pela venda do veículo JEEP RENEGADE, de sua propriedade.

Os demais requerentes, herdeiros do espólio, não se opuseram à venda, motivo pelo qual houve o manejo do procedimento sem litígio.

Deferida a gratuidade de justiça aos autores. É o relato necessário.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Buscam as partes, por meio deste procedimento de jurisdição voluntária, a expedição de alvará judicial para a alienação/transferência de veículo, tendo em vista que referido bem foi dado em pagamento para a aquisição de um veículo JEEP RENEGADE pelo falecido LUCIANO BELO D’ÁVILA.

Os documentos de ID 183375938 e 183375916 - Pág. 5 demonstram a existência do negócio jurídico entre o de cujus e o requerente EURIVALDO CALDAS D’ÁVILA, e que, como parte do pagamento, foi dado a este o veículo FIAT / ARGO HGT 1.8, AT6, COR: AZUL, ANO/MODELO 2017/2018, PLACA: PBD2G06, CHASSI: 9BD358A93JYH24521, RENAVAM: *11.***.*21-80.

Pela leitura da certidão de óbito de ID 183375934, verifica-se que a totalidade dos herdeiros de LUCIANO se encontram no polo ativo da demanda e não se opõem à concretização do negócio.

Desta forma, resta justificado o manejo do procedimento sem litígio.

Assim, tendo em vista que o negócio existe e não há óbice por parte dos legitimados para recusá-lo, mister se faz o deferimento da pretensão.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, AUTORIZO a transferência de domínio do veículo FIAT / ARGO HGT 1.8, AT6, COR: AZUL, ANO/MODELO 2017/2018, PLACA: PBD2G06, CHASSI: 9BD358A93JYH24521, RENAVAM: *11.***.*21-80 para EURIVALDO CALDAS D’ÁVILA.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro à presente sentença força de ALVARÁ JUDICIAL. Águas Claras/DF, 28 de fevereiro de 2024 15:26:25.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/02/2024 20:21

Recebidos os autos
28/02/2024 20:21

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/01/2024 03:02

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700460-74.2024.8.07.0020 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: EURIVALDO CALDAS DAVILA, EDUARDA SOUZA DOS SANTOS, M.

J.

S.

D.

A., L.

G.

R.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS, MARIA LUIZA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: LUCIANO BELO D AVILA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a gratuidade de justiça em favor da parte autora.

Anote-se.

Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o procedimento de alvará judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, venham os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/01/2024 15:16

Recebidos os autos
29/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:16

Outras decisões
26/01/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 19:29

Recebidos os autos
17/01/2024 19:29

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/01/2024 10:58

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
10/01/2024 21:49

Distribuído por sorteio
10/01/2024 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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