08/09/2025 16:17

Juntada de Certidão
05/09/2025 18:19

Expedição de Mandado.
05/09/2025 17:12

Recebidos os autos
05/09/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
07/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:37

Recebidos os autos
05/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
29/07/2025 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:43

Recebidos os autos
10/07/2025 15:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 12:47

Recebidos os autos
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:18

Recebidos os autos
09/04/2025 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 09:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
11/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:44

Recebidos os autos
11/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
24/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:40

Recebidos os autos
14/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:55

Recebidos os autos
16/10/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/10/2024 09:23

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009337-03.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nos IDs: 63353596, 63353597 e 63353598, o Distrito Federal juntou comprovante de depósito judicial referente aos requisitórios de IDs: 60680422 e 60685691 (CARMEN LUCIA GARCIA, CECILIA ABREU BARBOSA e o destaque de honorários contratuais a M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS).

Instado, o exequente anuiu com o montante depositado e pediu a transferência do valor na modalidade PIX (ID: 63551647).

Pois bem.

Realizada a transferência ou levantamento do alvará, julgo extinta a execução em relação aos créditos de CARMEN LUCIA GARCIA, CECILIA ABREU BARBOSA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais), nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Expeçam-se alvarás de levantamento, na modalidade PIX, para a conta bancária do escritório de advocacia M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60 (ID: 63551647).

Brasília, 5 de setembro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
11/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:40

Recebidos os autos
11/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 16:32

Recebidos os autos
05/09/2024 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
28/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/08/2024 16:20

Juntada de Ofício de requisição
02/08/2024 16:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/08/2024 16:20

Juntada de Ofício de requisição
25/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:07

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:47

Expedição de Ofício.
24/06/2024 17:47

Recebidos os autos
24/06/2024 17:47

Expedição de Ofício.
24/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:41

Recebidos os autos
22/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009337-03.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 51655674, a Contadoria Judicial juntou os cálculos judiciais relativos aos honorários de execução e referentes às servidoras CARMEN LUCIA GARCIA, CATARINA MARIA CAMPOS SANTANA, CECILIA ABREU BARBOSA e CELESTE APARECIDA DE GUSMAO DOS REIS.

O SINDIRETA concordou com os valores apurados e informou que as substituídas CARMEN LUCIA GARCIA e CECILIA ABREU BARBOSA renunciam ao excesso de 40 salários-mínimos, para fins de expedição de RPV (ID: 52015896).

O Distrito Federal apresentou impugnação no ID: 52365106.

No ID: 53168411, o Sindicato pugnou pelo indeferimento da impugnação do DF, ao fundamento de que ele utilizou a data de 01/09/1997 como termo inicial de contagem dos juros, quando o correto seria 28/04/1997 (data de impetração do MSG n. 7253/97 - ID: 10747897).

No ID: 53196603, determinou-se a suspensão da execução quanto a CARLOS SEVERIANO DE MELO FILHO.

A Contadoria Judicial apresentou parecer no ID: 55269678.

Quanto aos esclarecimentos do setor contábil, as partes se manifestaram no ID: 55689905 e 56155452.

Os EE n. 0013436-16.2007.8.07.0000 transitaram em julgado (ID: 10748031).

No que tange ao modo de pagamento do crédito, definiu-se o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor (ID: 25343317).

Pois bem.

O ente público aponta equívoco nos cálculos da Contadoria Judicial por ter utilizado o IPCA como fator de correção nos créditos referentes aos anuentes CARLOS SEVERIANO DE MELO e CARLOS MOREIRA PINTO, quando o correto seria a aplicação da TR.

Compulsando os autos, verifica-se, porém, que os créditos de ambos os servidores, quando inscritos em ordem de pagamento, foram corrigidos pelo IPCA-E, fator que deve ser reaplicado para fins de cálculos dos honorários da execução (ID: 56599176 e 30089081).

Assim, os cálculos de ID: 5165567 não merecem reparos, pois observam corretamente os parâmetros fixados na decisão de ID: 49243302.

Homologo os cálculos de ID: 51655674, exceto quanto aos honorários da execução, tendo em vista a suspensão do processo quanto ao servidor falecido CARLOS SEVERIANO DE MELO FILHO.

Nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, faculta-se aos beneficiários a renúncia ao valor excedente.

Devidamente assistido nos autos, mediante procuração outorgada com poderes especiais, consoante art. 105 do CPC (ID: 52015897), homologo a renúncia ao que exceder o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos apresentada pelas requerentes CARMEN LUCIA GARCIA e CECILIA ABREU BARBOSA.

Ante o exposto, proceda-se à expedição das ordens de pagamento, consoante planilhas de ID: 51655674, nos seguintes termos: PRECATÓRIO em benefício de CELESTE APARECIDA DE GUSMAO DOS REIS e CATARINA MARIA CAMPOS SANTANA, com destaque dos honorários contratuais.

RPV em favor CARMEN LUCIA GARCIA e CECILIA ABREU BARBOSA, no limite individual de 40 salários-mínimos, com o destaque dos honorários contratuais.

Destaco que os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência.

O valor do salário-mínimo observa a data da homologação dos cálculos para fins de expedição de requisitórios.

Brasília, 28 de abril de 2024.

Waldir Leôncio Júnior Desembargador
29/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:06

Recebidos os autos
29/04/2024 13:06

Outras Decisões
01/04/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009337-03.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diga o SINDIRETA sobre a nova impugnação aos cálculos apresentada pelo Distrito Federal (ID: 56155452), a qual aponta o excesso de R$ 3.105,44.

Brasília, 7 de março de 2024.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
12/03/2024 08:32

Recebidos os autos
12/03/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PJe n.: 0009337-03.2007.8.07.0000 CERTIDÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, e em conformidade com o r.

Despacho de ID 53196603, ficam as partes intimadas da Manifestação Técnica elaborada pela Contadoria Judicial.

Brasília/DF, 29 de janeiro de 2024.

Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura
29/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:10

Recebidos os autos
29/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:54

Recebidos os autos
29/01/2024 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
04/12/2023 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2023 10:27

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:56

Recebidos os autos
07/11/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/11/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:54

Recebidos os autos
23/10/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/10/2023 17:06

Recebidos os autos
03/10/2023 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:35

Recebidos os autos
22/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:59

Recebidos os autos
22/09/2023 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
20/09/2023 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 10:24

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:24

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:25

Recebidos os autos
25/07/2023 16:25

Deferido o pedido de
22/07/2023 15:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/07/2023 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:01

Recebidos os autos
15/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/06/2023 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/06/2023 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 19:02

Recebidos os autos
17/05/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 19:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/05/2023 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:16

Decorrido prazo de CARLOS MOREIRA PINTO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:16

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA GARCIA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de CECILIA ABREU BARBOSA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de RONDYNEY GONCALVES DE MELO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de NEURILENE GONCALVES DE MELO ALMEIDA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de CARLOS SEVERIANO DE MELO FILHO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de CATARINA MARIA CAMPOS SANTANA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de MARGARIDA GONCALVES DE MELO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de CELESTE APARECIDA DE GUSMAO DOS REIS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de NEURIVANIA GONCALVES DE MELO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de RONNYCLEIA GONCALVES DE MELO MARQUES em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:05

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 20:36

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:45

Recebidos os autos
10/04/2023 12:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/04/2023 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/03/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 19:45

Recebidos os autos
14/03/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 19:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/03/2023 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/03/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:05

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:48

Recebidos os autos
14/02/2023 16:48

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:40

Recebidos os autos
14/02/2023 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
03/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
07/12/2022 08:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:53

Recebidos os autos
08/11/2022 10:53

Outras Decisões
10/10/2022 13:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/10/2022 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:49

Recebidos os autos
15/08/2022 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/06/2022 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/06/2022.
21/06/2022 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:33

Recebidos os autos
26/05/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/05/2022 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/05/2022 13:55

Juntada de Ofício de requisição
30/03/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/02/2022.
18/02/2022 17:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 24/01/2022.
18/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/01/2022 23:59:59.
29/11/2021 00:05

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 11:32

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 20:49

Recebidos os autos
22/11/2021 20:49

Homologada a Transação
19/11/2021 09:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/11/2021 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/11/2021 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/11/2021.
18/11/2021 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:15

Publicado Intimação em 26/10/2021.
25/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 20:57

Juntada de Certidão
21/10/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 16:26

Juntada de intimação
21/10/2021 15:46

Recebidos os autos
21/10/2021 09:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
15/09/2021 15:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
15/09/2021 15:02

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/09/2021.
15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 17:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 16/08/2021.
17/08/2021 02:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 16/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:18

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 17:48

Juntada de Certidão
20/07/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 12:51

Recebidos os autos
19/07/2021 12:51

Homologada a Transação
15/07/2021 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/07/2021 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/07/2021 13:14

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 02:18

Publicado Despacho em 11/06/2021.
11/06/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:53

Recebidos os autos
07/06/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 13:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2021 10:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/05/2021 15:12

Recebidos os autos
26/05/2021 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
21/05/2021 14:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
21/05/2021 14:21

Juntada de Certidão
20/05/2021 13:00

Recebidos os autos
20/05/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/05/2021 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/05/2021 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/05/2021.
18/05/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 20:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 12:20

Apensado ao processo 0013436-16.2007.8.07.0000
26/03/2021 02:21

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 17:50

Juntada de Certidão
23/03/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:37

Recebidos os autos
22/03/2021 17:37

Defiro
22/03/2021 15:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/03/2021 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/03/2021 15:41

Expedição de Certidão.
19/03/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 19:14

Juntada de Certidão
08/03/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:41

Recebidos os autos
05/03/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 16:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/03/2021 16:38

Recebidos os autos
03/03/2021 22:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/03/2021 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/03/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 02:15

Publicado Despacho em 24/02/2021.
23/02/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
18/02/2021 15:29

Recebidos os autos
18/02/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 12:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/02/2021 12:47

Recebidos os autos
18/02/2021 10:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/02/2021 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/02/2021 17:58

Expedição de Certidão.
12/02/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:16

Publicado Certidão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 18:27

Juntada de Certidão
27/01/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:30

Juntada de Certidão
26/01/2021 13:10

Recebidos os autos
26/01/2021 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
22/01/2021 19:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
22/01/2021 19:56

Juntada de Certidão
22/01/2021 19:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/01/2021.
22/01/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.
13/01/2021 19:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 09/12/2020.
10/12/2020 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 11:11

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 18:47

Juntada de Certidão
26/11/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 19:56

Recebidos os autos
25/11/2020 19:56

Homologada a Transação
23/11/2020 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/11/2020 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/11/2020 11:10

Expedição de Certidão.
19/11/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 02:17

Publicado Decisão em 03/11/2020.
30/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
28/10/2020 16:53

Juntada de Certidão
28/10/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 17:07

Recebidos os autos
27/10/2020 17:07

Homologada a Transação
26/10/2020 12:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/10/2020 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/10/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 17:45

Juntada de Certidão
06/10/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 16:51

Recebidos os autos
05/10/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2020 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 16:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/10/2019.
07/11/2019 16:34

Juntada de Certidão
07/11/2019 16:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) e ESPÓLIO DE CARLOS SEVERIANO DE MELO (INTERESSADO) em 19/09/2019.
07/11/2019 16:32

Juntada de Certidão
18/10/2019 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 04:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS SEVERIANO DE MELO em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 04:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 02:16

Publicado Certidão em 29/08/2019.
28/08/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 18:45

Juntada de Certidão
26/08/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 17:57

Juntada de Certidão
22/08/2019 14:47

Distribuído por sorteio
22/08/2019 14:46

Juntada de Petição de petição inicial
22/08/2019 14:46

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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