24/04/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de LENIO LOPES DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701325-97.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LENIO LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: LEONARDO LUIZ RAMOS DE CARVALHO DECISÃO O desarquivamento e prosseguimento dos autos somente será deferido se houver a indicação precisa de bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação, consoante sentença de ID nº. 220036982.

A petição de ID nº. 231118530 não comprova a veracidade das informações.

Portanto, indefiro o pedido de ID nº. 231118530.

Retornem os autos ao arquivo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/04/2025 17:20

Recebidos os autos
07/04/2025 17:20

Outras decisões
01/04/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
31/03/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ RAMOS DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ RAMOS DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de LENIO LOPES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
10/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LENIO LOPES DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:28

Recebidos os autos
13/12/2024 19:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/12/2024 14:09

Recebidos os autos
09/12/2024 14:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/12/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/12/2024 16:06

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LENIO LOPES DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:23

Juntada de Certidão
24/11/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 10:45

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:04

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 17:13

Recebidos os autos
22/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de LENIO LOPES DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de LENIO LOPES DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:20

Publicado Certidão em 14/10/2024.
14/10/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:19

Recebidos os autos
04/10/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ RAMOS DE CARVALHO em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701325-97.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LENIO LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: LEONARDO LUIZ RAMOS DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio PARCIAL (R$222,08) de ativos financeiros em nome da parte executada.

Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome do executado.

Com efeito, nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Sem prejuízo do disposto acima, de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, expeça-se mandado de intimação da parte executada e de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir o saldo remanescente da dívida. Águas Claras/DF,/DF, 24 de setembro de 2024 17:33:12.
25/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:49

Recebidos os autos
16/09/2024 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/09/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ RAMOS DE CARVALHO em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 18:50

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:21

Recebidos os autos
20/08/2024 17:21

Outras decisões
20/08/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/08/2024 15:34

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de LENIO LOPES DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ RAMOS DE CARVALHO em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LENIO LOPES DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701325-97.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LENIO LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: LEONARDO LUIZ RAMOS DE CARVALHO DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM.

Verifico, consoante certidão de ID nº. 205656411, que o réu (LEONARDO LUIZ RAMOS DE CARVALHO) foi intimado da sentença no dia 29/07/2024.

Portanto, torno nulo o transito em julgado de ID nº. 199100188, bem como a decisão de ID nº. 205353751.

Exclua a certidão de ID nº 199100188 e a decisão de ID nº. 205353751 do sistema.

Considerando a intimação de ID nº. 205659174, aguarde-se o prazo para recurso. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:23

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 17:23

Desentranhado o documento
29/07/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 17:22

Desentranhado o documento
29/07/2024 17:19

Recebidos os autos
29/07/2024 17:19

Outras decisões
29/07/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 12:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 15:39

Recebidos os autos
25/07/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/07/2024 13:30

Processo Desarquivado
25/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de LENIO LOPES DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ RAMOS DE CARVALHO em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:04

Recebidos os autos
15/05/2024 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 21:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/04/2024 21:53

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:16

Decorrido prazo de LENIO LOPES DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ RAMOS DE CARVALHO em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:31

Decorrido prazo de LENIO LOPES DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/03/2024 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 02:37

Recebidos os autos
20/03/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 14:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/02/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 15:15

Recebidos os autos
08/02/2024 15:15

Recebida a emenda à inicial
08/02/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/02/2024 21:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701325-97.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LENIO LOPES DE OLIVEIRA REQUERIDO: LEONARDO LUIZ RAMOS DE CARVALHO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial consistente em contrato particular de locação de veículo entre particulares, assinado por duas testemunhas.

Para que um título possua força executiva, o crédito pretendido deve estar fundado em obrigação certa, líquida e exigível, conforme estabelece o art. 783 do CPC.

No caso dos autos, verifica-se que a pretensão da parte exequente de receber a quantia de R$ 4.739,52, referente a multa por infração de trânsito, encargos do cartão de crédito e multa contratual, não constitui obrigação certa e exigível, por ser necessária a prévia produção de prova, com a observância da ampla defesa e do contraditório, acerca da alegada responsabilidade do executado pelos débitos incidentes sobre o veículo e da responsabilidade quanto à dívida do cartão de crédito, além de se apurar a culpa pela rescisão antecipada do contrato.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, adequando sua pretensão ao processo de conhecimento.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/01/2024 15:22

Recebidos os autos
29/01/2024 15:22

Outras decisões
24/01/2024 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/01/2024 12:12

Juntada de Certidão
23/01/2024 21:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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