16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0718900-70.2018.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROBERTO GONCALVES DA CRUZ EXECUTADO: RAFAEL GONCALVES DA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que não consta devolução da Carta Precatória expedida nos autos.

Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, e em atenção aos prazos para cumprimento fixados no Provimento Geral da Corregedoria, comprove a interessada no prazo de 15 dias o atual andamento da deprecata sob pena de pressupor seu desinteresse na diligência. *documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:10

Recebidos os autos
09/06/2025 14:10

Deferido o pedido de ROBERTO GONCALVES DA CRUZ - CPF: *13.***.*84-15 (EXEQUENTE).
06/06/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:43

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:43

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:13

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:58

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA ILDA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DA CRUZ em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 06:54

Expedição de Termo.
15/10/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 16:51

Desentranhado o documento
15/10/2024 13:46

Recebidos os autos
15/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:13

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0718900-70.2018.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ROBERTO GONCALVES DA CRUZ EXECUTADO: RAFAEL GONCALVES DA CRUZ DESPACHO Digam as partes sobre a petição da credora fiduciária apresentada ao ID 211424236, em 15 dias.

Após, façam-se os autos conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2024 15:58

Recebidos os autos
19/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/08/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:10

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:28

Expedição de Carta.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DA CRUZ em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0718900-70.2018.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ROBERTO GONCALVES DA CRUZ EXECUTADO: RAFAEL GONCALVES DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Descabida a pretensão do executado de extinção do feito por abandono da causa, considerando que o credor comprovou a distribuição da carta precatória (ID 190512115), estando o feito paralisado até o efetivo cumprimento da mesma.

O não recolhimento das custas perante o juízo deprecado acarretará na devolução da carta precatória sem cumprimento, com o consequente não prosseguimento dos atos de penhora sobre o bem, e não a extinção da presente ação.

Ressalto, ainda, que para o abandono da causa deve haver a intimação pessoal do credor, o que não ocorreu no caso em tela.

Por outro lado, o exequente requer a adoção de medidas executivas coercitivas em face do(a)(s) executado(a)(s), consistentes na suspensão da CNH, apreensão do passaporte e cartões de crédito.

O CPC (inciso IV do art. 139) confere ao magistrado a possibilidade de impor tais medidas a devedores, a fim de imprimir efetividade à execução.

O mencionado dispositivo contém ampla margem de interpretação, sobretudo por se tratar de cláusula aberta, cujo conteúdo pode ser preenchido pelo juiz à luz do caso concreto.

Contudo, não pode ser utilizado de forma indiscriminada, sob pena de desvirtuar o propósito do instituto.

Em que pese o STF ter chancelado a constitucionalidade das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, manteve-se a cargo dos juízes a ponderação com base no caso concreto (ADI 5.941).

A suspensão da CNH, apreensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito não se apresentam como medidas adequadas para a satisfação do crédito executado, caracterizando-se mais como sanção do que como uma forma efetiva de indução do credor à quitação da dívida.

Nesse sentido: As medidas atípicas de que cuida o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil não podem desnaturar o caráter estritamente patrimonial do processo executivo, nem para provocar constrangimentos pessoais desprovidos de eficácia executiva.

Para que se legitime a suspensão, retenção ou apreensão da carteira de habilitação do executado, dentre outras medidas similares, é preciso que se demonstre que ele, embora possua lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atua processualmente em desacordo com o primado da boa-fé e da lealdade com o intuito de embaraçar a satisfação do crédito do exequente (TJDFT, Acórdão 1299209, 07110917920208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 5/11/2020, publicado no DJE: 24/11/2020).

Por essa razão, o texto normativo deve ser interpretado com parcimônia, sopesando as necessidades do caso concreto e a extensão dos seus efeitos para o processo e para terceiros.

Na situação em apreço, a adoção das medidas postuladas pelo exequente malfere o princípio da proporcionalidade, pois transbordam dos limites concebidos para o manejo do processo de execução, que tem o firme propósito de adimplir o débito exequendo, mas sem aniquilar a dignidade dos devedores.

Quanto à suspensão da CNH, também é medida inadequada, porquanto há outros meios, mais eficazes, de limitação de direitos, a exemplo da restrição de circulação dos veículos.

Igualmente desproporcional é a eventual apreensão de passaporte, à falta de indícios de que o(a)(s) devedor(a)(s) realize(m) viagens internacionais, o que revela a inutilidade da medida.

Este, aliás, é o entendimento do Egrégio TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDA COERCITIVA DO ART. 139 DO CPC.

APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE.

INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

EXCEÇÃO NÃO CARACTERIZADA.

DECISÃO MANTIDA. 01.

Quanto ao pleito de apreensão da CNH da devedora, o posicionamento desta Corte de Justiça se orienta no sentido de que se cuida de medida coercitiva atípica e excepcional e que não garante o cumprimento do pagamento do débito. 02. “O bloqueio dos cartões de crédito e/ou a suspensão da CNH do Agravado somente se justificaria de forma excepcional e em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em que se busca um equilíbrio entre o ato praticado e os fins a serem alcançados (pagamento do débito), situação que, no caso em exame, não alcançaria resultado útil ao processo.” 03.

Negou-se provimento ao recurso. (TJDFT, Acórdão n. 1208493, Publicado no DJE: 21/10/2019) Em face do exposto, não merece guarida o pedido do exequente, por expressar o único e nítido propósito punitivo, sem utilidade para fins de satisfação do crédito.

Noutro giro, considerando que a carta de intimação enviada à cônjuge do devedor (Maria Ilda da Cruz) retornou sem cumprimento por ausente 3x - ID 181067368, em homenagem ao princípio da economia processual, renove-se a diligência via A.R.

Caso esta seja infrutífera pelo mesmo motivo, deverá ser expedida carta precatória para intimação da mesma, nos termos da decisão de ID 178695308.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
10/07/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 14:47

Recebidos os autos
10/07/2024 14:47

Indeferido o pedido de RAFAEL GONCALVES DA CRUZ - CPF: *96.***.*71-15 (EXECUTADO)
09/07/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:04

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0718900-70.2018.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente: ROBERTO GONCALVES DA CRUZ Requerido: RAFAEL GONCALVES DA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXEQUENTE juntou aos autos petição precedente.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, aguarde-se pelo prazo requerido.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 08:25:11.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
30/01/2024 08:26

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
16/12/2023 04:02

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DA CRUZ em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:30

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:08

Expedição de Carta.
28/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 12:43

Juntada de Certidão
20/11/2023 20:45

Recebidos os autos
20/11/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:45

Outras decisões
20/11/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/11/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 20:44

Recebidos os autos
27/10/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/10/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 20:32

Recebidos os autos
20/10/2023 20:32

Outras decisões
18/10/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:02

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 17:30

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 17:30

Desentranhado o documento
01/10/2023 14:26

Recebidos os autos
01/10/2023 14:26

Outras decisões
27/09/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/09/2023 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DA CRUZ em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 21:33

Recebidos os autos
14/06/2023 21:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/06/2023 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 00:12

Recebidos os autos
10/05/2023 00:12

Indeferido o pedido de RAFAEL GONCALVES DA CRUZ - CPF: *96.***.*71-15 (EXECUTADO)
18/04/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 09:04

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:48

Recebidos os autos
08/02/2023 18:48

Outras decisões
02/02/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/01/2023 17:57

Juntada de Petição de réplica
10/12/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 21:35

Recebidos os autos
29/11/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 21:35

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/11/2022 22:24

Recebidos os autos
14/07/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/07/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 16:19

Juntada de Certidão
07/06/2022 19:35

Expedição de Carta.
07/06/2022 19:33

Expedição de Carta.
06/06/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 10:41

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 31/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 12:21

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:19

Expedição de Termo.
18/02/2022 14:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:25

Recebidos os autos
10/02/2022 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/11/2021 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 19:02

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
04/11/2021 15:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/09/2021 10:44

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 14:36

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DA CRUZ em 14/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:11

Expedição de Certidão.
08/09/2021 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/09/2021 15:00

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DA CRUZ em 01/09/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:47

Publicado Edital em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
07/07/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:42

Publicado Certidão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 18:51

Juntada de Certidão
29/04/2021 15:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/03/2021 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 18:30

Juntada de Certidão
18/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 09:41

Recebidos os autos
16/03/2021 09:41

Decisão interlocutória - indeferimento
23/02/2021 13:55

Juntada de Certidão
12/02/2021 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/02/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:53

Publicado Certidão em 21/01/2021.
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 16:05

Juntada de Certidão
09/11/2020 15:09

Juntada de Certidão
06/11/2020 15:13

Expedição de Ofício.
06/11/2020 02:36

Publicado Despacho em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 23:39

Recebidos os autos
03/11/2020 23:39

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/10/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:12

Publicado Certidão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 17:31

Juntada de Certidão
17/07/2020 12:50

Juntada de Certidão
14/07/2020 15:19

Juntada de Certidão
14/07/2020 15:17

Juntada de Certidão
13/07/2020 20:17

Juntada de Certidão
13/07/2020 16:33

Expedição de Ofício.
30/06/2020 14:00

Publicado Despacho em 30/06/2020.
29/06/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 19:55

Recebidos os autos
25/06/2020 19:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/06/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 01/06/2020.
29/05/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 22:30

Juntada de Certidão
27/05/2020 22:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/10/2019 08:25

Juntada de Certidão
26/08/2019 15:21

Expedição de Carta.
22/08/2019 05:15

Publicado Decisão em 22/08/2019.
22/08/2019 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 19:31

Recebidos os autos
19/08/2019 19:31

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2019 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/07/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 06:05

Publicado Certidão em 18/06/2019.
17/06/2019 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 07:16

Juntada de Certidão
05/06/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 06:30

Publicado Certidão em 16/05/2019.
15/05/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 08:28

Juntada de Certidão
14/05/2019 08:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/04/2019 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2019 11:30

Recebidos os autos
12/04/2019 11:30

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 12:27

Juntada de Certidão
26/02/2019 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/02/2019 10:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 03:49

Publicado Decisão em 07/02/2019.
07/02/2019 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2019 10:48

Recebidos os autos
05/02/2019 10:48

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2018 10:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/12/2018 19:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 19:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)
11/12/2018 19:59

Juntada de Certidão
11/12/2018 17:25

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
11/12/2018 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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