02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0158230-93.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: VIVIANE FERREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
28/08/2025 20:04

Recebidos os autos
28/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:59

Recebidos os autos
11/09/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 07:59

Recebidos os autos
11/09/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/09/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 15:25

Recebidos os autos
10/09/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0158230-93.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: VIVIANE FERREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Intime-se a recorrida para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 63651363.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
05/09/2024 14:48

Recebidos os autos
05/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 14:48

Recebidos os autos
05/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2024 10:13

Recebidos os autos
05/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA DO NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:55

Recebidos os autos
08/02/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:55

Recebidos os autos
08/02/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/02/2024 09:23

Recebidos os autos
07/02/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/02/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0158230-93.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: VIVIANE FERREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Intime-se a recorrida para que se manifeste a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 54870988, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A007
24/01/2024 15:59

Recebidos os autos
24/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:59

Recebidos os autos
24/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/01/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/01/2024 14:25

Recebidos os autos
12/01/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/01/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 09:52

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
12/07/2023 09:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/07/2022 16:07

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:41

Juntada de Certidão
27/10/2020 21:47

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 21:26

Juntada de Certidão
14/03/2020 02:26

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:40

Publicado Despacho em 06/03/2020.
06/03/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 11:08

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
21/02/2020 13:13

Remetidos os Autos da(o) 9138 para SERECO - (em grau de recurso)
21/02/2020 13:13

Recebidos os autos
21/02/2020 13:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
20/02/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2020 15:12

Recebidos os autos
20/02/2020 13:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2020 13:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/02/2020 13:46

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/02/2020 13:45

Juntada de Certidão
20/02/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 03:18

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/02/2020 23:59:59.
04/10/2019 17:45

Juntada de Certidão
04/10/2019 02:19

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 11:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
03/10/2019 11:07

Juntada de Certidão
02/10/2019 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 14:02

Juntada de Certidão
01/10/2019 14:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)
01/10/2019 14:50

Juntada de Certidão
30/09/2019 09:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
27/09/2019 18:39

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
27/09/2019 18:39

Juntada de Certidão
24/09/2019 16:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
24/09/2019 15:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)
24/09/2019 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo