02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0051130-79.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS, HELENA AKIKO TATEISHI DE MORAIS DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
28/08/2025 20:04

Recebidos os autos
28/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0051130-79.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS, HELENA AKIKO TATEISHI DE MORAIS DESPACHO Diante da não aceitação da proposta de acordo pela parte recorrida (ID 63701718), retornem os autos à Secretaria para que mantenha sobrestado o recurso constitucional, consoante determinado no ID 12309937.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024
20/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:16

Recebidos os autos
19/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 15:16

Recebidos os autos
19/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2024 14:40

Recebidos os autos
19/09/2024 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2024 11:12

Recebidos os autos
19/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0051130-79.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS, HELENA AKIKO TATEISHI DE MORAIS DESPACHO Intime-se o recorrido ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 63651366.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
05/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:48

Recebidos os autos
05/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 14:48

Recebidos os autos
05/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2024 10:13

Recebidos os autos
05/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 11:46

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0051130-79.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS, HELENA AKIKO TATEISHI DE MORAIS DESPACHO Diante da não aceitação da proposta de acordo relativa aos expurgos inflacionários pela parte recorrida, mantenha-se o recurso especial suspenso, nos termos da decisão de ID nº 12309937.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A007
29/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:59

Recebidos os autos
24/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:59

Recebidos os autos
24/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/01/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/01/2024 14:29

Recebidos os autos
12/01/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 17:41

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/07/2023 17:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
29/07/2022 00:52

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:54

Juntada de Certidão
11/07/2022 06:57

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2021 17:48

Juntada de Certidão
27/10/2020 17:37

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 17:37

Juntada de Certidão
08/05/2020 10:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/05/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:25

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:25

Decorrido prazo de HELENA AKIKO TATEISHI DE MORAIS em 13/03/2020 23:59:59.
13/11/2019 02:17

Publicado Certidão em 13/11/2019.
13/11/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 13:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
12/11/2019 13:24

Juntada de Certidão
11/11/2019 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 09:36

Juntada de Certidão
04/11/2019 14:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
31/10/2019 14:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
31/10/2019 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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