02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0154490-30.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO: DEBORA SAMARA DE MIRANDA GONÇALVES SOUZA DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
28/08/2025 20:04

Recebidos os autos
28/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DEBORA SAMARA DE MIRANDA GONCALVES SOUZA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0154490-30.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: DEBORA SAMARA DE MIRANDA GONCALVES SOUZA DESPACHO Diante da não aceitação da proposta de acordo pela parte recorrida (ID nº 63900001), mantenha-se o recurso especial suspenso, consoante despacho de ID nº 12198438.

Nada a prover quanto ao requerimento de aplicação de multa, uma vez que a mera reiteração de proposta de acordo não configura violação de qualquer dever processual ou exercício abusivo de direito.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
13/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:59

Recebidos os autos
12/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 14:59

Recebidos os autos
12/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2024 14:33

Recebidos os autos
12/09/2024 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2024 14:09

Recebidos os autos
12/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0154490-30.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: DEBORA SAMARA DE MIRANDA GONCALVES SOUZA DESPACHO Intime-se a recorrida para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 63733110.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
06/09/2024 16:25

Recebidos os autos
06/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2024 16:25

Recebidos os autos
06/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/09/2024 12:53

Recebidos os autos
06/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de DEBORA SAMARA DE MIRANDA GONCALVES SOUZA em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:55

Recebidos os autos
08/02/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:55

Recebidos os autos
08/02/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/02/2024 11:45

Recebidos os autos
07/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/02/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0154490-30.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: DEBORA SAMARA DE MIRANDA GONCALVES SOUZA DESPACHO Intime-se a recorrida para que se manifeste a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 54870985, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A007
24/01/2024 15:59

Recebidos os autos
24/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:59

Recebidos os autos
24/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/01/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/01/2024 14:24

Recebidos os autos
12/01/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/01/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:07

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
12/07/2023 10:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/07/2022 15:49

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:49

Juntada de Certidão
27/10/2020 21:37

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 20:39

Juntada de Certidão
14/03/2020 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:21

Decorrido prazo de DEBORA SAMARA DE MIRANDA GONCALVES SOUZA em 06/03/2020 23:59:59.
05/11/2019 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
05/11/2019 13:39

Juntada de Certidão
04/11/2019 02:25

Publicado Certidão em 04/11/2019.
01/11/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 14:02

Juntada de Certidão
29/10/2019 14:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
29/10/2019 14:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Otávio Augusto Barbosa para SERECO - (em grau de recurso)
25/10/2019 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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