12/08/2024 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
12/08/2024 17:03

Transitado em Julgado em 12/08/2024
24/05/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024
23/05/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/05/2024 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024
22/05/2024 22:40

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
16/05/2024 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/05/2024 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/05/2024 06:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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