TJDFT - 0707882-68.2021.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*80-91

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*62-53

SEBASTIAO AGUIAR DE SA

CPF *02.***.*80-68

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*80-91

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*62-53

SEBASTIAO AGUIAR DE SA

CPF *02.***.*80-68

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 17:16

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/08/2024 17:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 08/08/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 18:15

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 17:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 06/08/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 16:33

    Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 06/08/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 13:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/08/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 13:05

    Transitado em Julgado em 05/08/2024

  • 06/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

  • 27/06/2024 02:18

    Decorrido prazo de SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 02:18

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 02:18

    Decorrido prazo de SEBASTIAO AGUIAR DE SA em 26/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 02:30

    Publicado Ementa em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 19/06/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 19/06/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 14/06/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 13:38

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 14/06/2024 13:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/05/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 14:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/05/2024 02:17

    Publicado Despacho em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 20/05/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 11:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 20/05/2024 09:25

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 09:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 20/05/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 16:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/05/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 16:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/05/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 13:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/05/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 12:41

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/05/2024 12:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 17/05/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 12:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/04/2024 14:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/04/2024 02:19

    Publicado Certidão em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 26/03/2024 10:15

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 25/03/2024 14:50

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 02:17

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 29/01/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 17:24

    Negado seguimento ao recurso

  • 22/01/2024 14:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/01/2024 14:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/01/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/01/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 22:58

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 00:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 00:08

    Decorrido prazo de SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59:59.

  • 08/09/2022 00:06

    Publicado Decisão em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 22:51

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 22:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/09/2022 22:51

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 22:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/09/2022 22:51

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

  • 02/09/2022 12:09

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/09/2022 12:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/09/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 08:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 02/09/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 23:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 12/04/2022 23:19

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 14:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 08/04/2022 00:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 14:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/03/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 14:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/03/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 17:30

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/03/2022 17:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 11/03/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 17:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 11/03/2022 17:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2022 02:16

    Publicado Certidão em 22/02/2022.

  • 21/02/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 18/02/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 11:33

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 17/02/2022 17:48

    Juntada de Petição de agravo

  • 28/01/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

  • 16/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de SEBASTIAO AGUIAR DE SA em 15/12/2021 23:59:59.

  • 16/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de SEBASTIAO AGUIAR DE SA em 15/12/2021 23:59:59.

  • 08/12/2021 02:16

    Publicado Decisão em 07/12/2021.

  • 08/12/2021 02:16

    Publicado Decisão em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 06/12/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 03/12/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 12:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/12/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 12:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/12/2021 12:05

    Indefiro

  • 03/12/2021 12:05

    Defiro

  • 03/12/2021 12:05

    Defiro

  • 02/12/2021 11:16

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/12/2021 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/12/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 09:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 02/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.

  • 04/11/2021 10:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2021 18:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2021 18:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2021 02:15

    Publicado Certidão em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 06:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 06:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 06:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 06:25

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 06:24

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 02:16

    Publicado Certidão em 27/09/2021.

  • 26/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 05:13

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 15:59

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para COREC - (em grau de recurso)

  • 22/09/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 18:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/08/2021 02:16

    Publicado Ementa em 09/08/2021.

  • 09/08/2021 02:16

    Publicado Ementa em 09/08/2021.

  • 09/08/2021 02:16

    Publicado Ementa em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 05/08/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 08:38

    Conhecido o recurso de SEBASTIAO AGUIAR DE SA - CPF: *02.***.*80-68 (EMBARGANTE), SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*62-53 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 04/08/2021 19:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/08/2021 21:16

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 18:08

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 02/08/2021 11:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 09/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de SEBASTIAO AGUIAR DE SA em 08/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 20:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2021 02:15

    Publicado Despacho em 01/07/2021.

  • 30/06/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 30/06/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 28/06/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 15:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 22/06/2021 12:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 22/06/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 11:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2021 12:10

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 15/06/2021 19:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/06/2021 02:30

    Publicado Ementa em 08/06/2021.

  • 07/06/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

  • 04/06/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 18:56

    Conhecido o recurso de SEBASTIAO AGUIAR DE SA - CPF: *02.***.*80-68 (AGRAVANTE), SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*62-53 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 02/06/2021 18:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2021 18:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/04/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 16:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/04/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:25

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 22/04/2021 12:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 22/04/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 21:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/04/2021 12:37

    Decorrido prazo de SEBASTIAO AGUIAR DE SA - CPF: *02.***.*80-68 (AGRAVANTE), SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*62-53 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 14/04/2021.

  • 15/04/2021 02:17

    Decorrido prazo de SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de SEBASTIAO AGUIAR DE SA em 14/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 02:23

    Publicado Decisão em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 17/03/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 14:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/03/2021 14:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 17/03/2021 10:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 16/03/2021 20:06

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 20:06

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 16/03/2021 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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