TJDFT - 0736976-58.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 14:43
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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19/03/2024 14:42
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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18/03/2024 18:08
Juntada de Certidão
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14/03/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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13/03/2024 20:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2024 02:25
Publicado Despacho em 13/03/2024.
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13/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736976-58.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: JURANDIR DA SILVA ARRUDA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO JURANDIR DA SILVA ARRUDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Repisa os argumentos lançados no apelo especial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
06/03/2024 22:41
Recebidos os autos
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06/03/2024 22:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 22:41
Recebidos os autos
-
06/03/2024 22:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 22:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 17:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/03/2024 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/03/2024 17:11
Recebidos os autos
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04/03/2024 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/03/2024 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/02/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 12:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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14/02/2024 23:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/01/2024 02:17
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 17:17
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:17
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:17
Recurso Especial não admitido
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19/01/2024 12:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/01/2024 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/01/2024 12:25
Recebidos os autos
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19/01/2024 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/01/2024 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/12/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 09:53
Juntada de Certidão
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04/12/2023 09:53
Juntada de Certidão
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03/12/2023 17:46
Recebidos os autos
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03/12/2023 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/12/2023 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/11/2023 02:16
Publicado Ementa em 16/11/2023.
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15/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/11/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 13:20
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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10/11/2023 12:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/10/2023 13:37
Expedição de Certidão.
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07/10/2023 23:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/10/2023 12:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/10/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 12:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/09/2023 19:51
Recebidos os autos
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18/09/2023 10:55
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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18/09/2023 09:58
Recebidos os autos
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01/08/2023 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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27/07/2023 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/07/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 16:17
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 14:00
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 07:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2023 00:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
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04/07/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 14:15
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 22:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/06/2023 00:07
Publicado Certidão em 23/06/2023.
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23/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 13:39
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 13:28
Recebidos os autos
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21/06/2023 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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20/06/2023 14:55
Recebidos os autos
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20/06/2023 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/06/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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