11/09/2025 18:18

Recebidos os autos
11/09/2025 18:18

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO)
11/09/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/09/2025 12:35

Recebidos os autos
10/09/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de GISELMA SOUZA MARTINS em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 04:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2025 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
18/07/2025 23:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/07/2025 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 16:07

Recebidos os autos
27/06/2025 16:07

Outras decisões
23/06/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:28

Recebidos os autos
17/06/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 11:05

Recebidos os autos
02/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/05/2025 14:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/05/2025 22:21

Recebidos os autos
26/05/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/05/2025 17:46

Recebidos os autos
16/05/2025 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/05/2025 14:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/05/2025 21:56

Recebidos os autos
13/05/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/05/2025 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2025 18:51

Recebidos os autos
07/02/2025 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/01/2025 15:06

Recebidos os autos
29/01/2025 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714416-42.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GISELMA SOUZA MARTINS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Intime-se a executada para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de retomada dos atos executórios.

Prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/12/2024 17:16

Recebidos os autos
13/12/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
12/12/2024 19:02

Processo Desarquivado
12/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 12:34

Arquivado Provisoramente
28/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:26

Recebidos os autos
10/04/2024 19:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/04/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:31

Recebidos os autos
03/04/2024 18:31

Outras decisões
03/04/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/03/2024 22:50

Recebidos os autos
25/03/2024 22:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714416-42.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GISELMA SOUZA MARTINS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, bem como altere-se o valor da causa para aquele indicado como devido pelo(a) credor(a), nos termos dos artigos 4o, inciso X e 7o, inciso IV, da Instrução número 8 da Corregedoria do TJDFT.

Caso o exequente não tenha advogado constituído, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito.

Ao executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A intimação deverá observar o disposto no artigo 513, § § 2º e 4º, do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se o requerente para informar, no prazo de 05 dias, se deseja que o valor seja diretamente depositado em sua conta bancária, caso em que deverá informar o número completo.

Vindo positiva a resposta, transfira-se o montante.

Inerte o credor em se manifestar, retornem os autos.

Ressalta-se que apenas o Banco BRB possui convênio com este Tribunal para a transferência de valores por meio de chave Pix, o que significa que apenas depósitos judiciais custodiados pelo BRB poderão ser transferidos por chave PIX.

Além disso, esse tipo de transação somente pode ser realizada quando a chave Pix for vinculada ao CPF/CNPJ do titular do crédito.

No prazo acima indicado, o credor deverá, ainda, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Inerte o devedor ou afirmando o credor não ser suficiente o valor depositado, proceda-se à penhora por meio eletrônico (art. 523, § 3º, CPC).

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/02/2024 18:20

Recebidos os autos
27/02/2024 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
26/02/2024 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 20:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 16:09

Recebidos os autos
26/02/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 19:42

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de GISELMA SOUZA MARTINS em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714416-42.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GISELMA SOUZA MARTINS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Dispensando o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO. 1.

Dos fatos Narrou a autora que, em 12 de março de 2022, firmou contrato de viagem com a requerida com destino a Porto Seguro, na Bahia, pedido nº 8813485 (R$ 1.758,00).

Disse que sugeriu a viagem para maio, junho ou agosto de 2023, contudo foi negado pela ré, sendo que, em seguida, a demanda solicitou a indicação de novo período em 2024.

Aduziu que, diante desse fato, requereu, em junho de 2023, o cancelamento do contrato, o que foi feito, porém a demandada indicou prazo de 60 dias para estorno, o que não aconteceu até a presente data.

Pretende a devolução dos valores pagos. 2.

Da preliminar de suspensão A presente ação foi ajuizada posteriormente às ações coletivas, sendo certo que o réu não demonstrou o recebimento dessas.

Em tal situação, tem entendido o STJ que não se justifica a suspensão: ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR.

QUINTOS.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO.

ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.

INEXISTÊNCIA.

EXECUÇÃO COLETIVA ANTERIOR À EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 104 DO CDC.

ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

I - Na origem, trata-se de execução de sentença proferida em ação coletiva.

Na sentença, julgou-se extinta a execução em razão da falta de interesse de agir, porquanto o direito fora executado por execução individual.

No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

II - Conforme entendimento pacífico desta Corte "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão".

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, "sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida". (EDcl no MS 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.) III - Não há violação do 535 do CPC/73 (art. 1.022 do CPC/2015) quando o Tribunal a quo se manifesta clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para o desate da controvérsia apreciando-a fundamentadamente (art. 165 do CPC/73 e do art. 489 do CPC/2015), apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como verificado na hipótese.

IV - Na Corte de origem, considerou-se que a parte recorrente fez cessar a possibilidade de se beneficiar da coisa julgada da ação coletiva, pois promoveu ação de execução individual, posterior, já encerrada com a satisfação da obrigação. É o que se confere do seguinte trecho: "Não é dado ao jurisdicionado acionar simultaneamente a via individual ou coletiva para provocar a jurisdição acerca da mesma questão de fato e de direito. É o que determina o art. 104, do Código de Defesa do Consumidor, aplicável às demais ações coletivas, ex vi do art. 21, da Lei 7347/85.

Assim, se não houve requerimento expresso de suspensão da ação individual ajuizada precedentemente à coletiva, ou se houver o ajuizamento posterior dessa mesma ação individual, cessa a possibilidade de a demandante beneficiar-se da coisa julgada formada no âmbito da ação coletiva." V - No caso dos autos, a ação individual foi proposta após a ação coletiva.

Conforme entendimento desta Corte, a providência do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor somente é aplicável quando a ação coletiva é ajuizada posteriormente à ação individual.

Nesse sentido: AgInt no REsp 1.642.609/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 24/8/2020, DJe 1º/9/2020; REsp 1.857.769/RN, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 9/6/2020, DJe 17/6/2020.

VI - Assim, o acórdão objeto do recurso especial está em conformidade com a jurisprudência desta Casa.

VII - Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 1.702.171/RJ, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 30/11/2020, DJe de 2/12/2020.) Indefiro a suspensão. 3.

Da rescisão do contrato Em contestação, o réu informou que não se manteve inerte e está prestando assistência quanto à solicitação de cancelamento.

Por outro lado, não demonstrou a restituição dos valores até a presente data, mesmo se comprometendo a promover a devolução desde junho de 2023 (id.

Num. 175398250 - Pág. 1).

Assim, se o contrato já foi desfeito, deve a autora obter de volta a quantia paga. 4.

Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente o pedido para determinar a devolução do valor de R$ 1.758,00, decorrente do pacote Pacote de Viagem - Porto Seguro (All Inclusive) – 2023, pedido n. 8813485, corrigido monetariamente pelo INPC a partir do dia da contratação (12 de março de 2022) e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (17 de novembro de 2023).

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/01/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/01/2024 10:22

Recebidos os autos
27/01/2024 10:22

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/01/2024 03:45

Decorrido prazo de GISELMA SOUZA MARTINS em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/01/2024 23:59.
11/12/2023 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
11/12/2023 18:46

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 02:26

Recebidos os autos
10/12/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2023 08:54

Decorrido prazo de GISELMA SOUZA MARTINS em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:05

Expedição de Certidão.
08/11/2023 23:59

Juntada de Certidão
08/11/2023 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 20:15

Recebidos os autos
31/10/2023 20:15

Recebida a emenda à inicial
27/10/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:50

Recebidos os autos
20/10/2023 12:50

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/10/2023 18:53

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:50

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/10/2023 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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