TJDFT - 0727704-09.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2024 14:18
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 15:54
Recebidos os autos
-
20/06/2024 15:54
Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível
-
20/06/2024 15:53
Transitado em Julgado em 20/06/2024
-
20/06/2024 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:16
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 10/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 24/05/2024.
-
24/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 15:48
Recebidos os autos
-
21/05/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/05/2024 15:48
Recebidos os autos
-
21/05/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/05/2024 15:48
Negado seguimento ao recurso
-
21/05/2024 12:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/05/2024 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/05/2024 06:20
Recebidos os autos
-
21/05/2024 06:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/05/2024 21:17
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 17:25
Recebidos os autos
-
20/05/2024 17:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/05/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 02:16
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/05/2024 23:59.
-
02/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 02/04/2024.
-
02/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
27/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.
DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.
LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO.
SINDIRETA/DF.
TEMA 823 DO STF. 1.
Conforme entendimento do excelso STF, consolidado no julgamento do RE nº 883.642 (Tema 823), com repercussão geral reconhecida, de observância obrigatória por este egrégio Tribunal de Justiça, “os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos”. 2.
Assim, o sindicato pode requerer o cumprimento individual de sentença coletiva, atuando em nome próprio e em defesa do interesse de um ou alguns dos integrantes da categoria, ou seja, como substituto processual, não dependendo, para tanto, de outorga de procuração individual. 3.
Recurso conhecido e provido em sede de rejulgamento. -
26/03/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 16:42
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EMBARGANTE) e provido
-
22/03/2024 16:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/02/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 16:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/02/2024 06:09
Recebidos os autos
-
01/02/2024 13:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
31/01/2024 18:03
Recebidos os autos
-
31/01/2024 02:17
Publicado Despacho em 31/01/2024.
-
31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
29/01/2024 15:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
29/01/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 15:46
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
29/01/2024 15:32
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
29/01/2024 15:31
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
29/01/2024 14:59
Recebidos os autos
-
29/01/2024 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
-
29/01/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 14:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/01/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 16:49
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 16:49
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 13:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/01/2024 13:34
Recebidos os autos
-
22/01/2024 11:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/01/2024 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/01/2024 19:28
Recebidos os autos
-
19/01/2024 19:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/01/2024 19:21
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
28/09/2023 12:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
28/09/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
20/09/2023 02:20
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 00:08
Publicado Decisão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 17:03
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/08/2023 17:03
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/08/2023 17:03
Recurso extraordinário admitido
-
22/08/2023 17:03
Recurso especial admitido
-
04/08/2023 11:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/08/2023 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/08/2023 10:38
Recebidos os autos
-
04/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/08/2023 10:38
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EMBARGADO) em 03/08/2023.
-
04/08/2023 00:05
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 03/08/2023 23:59.
-
13/06/2023 10:48
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 21:02
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 00:06
Publicado Certidão em 05/06/2023.
-
03/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 15:18
Recebidos os autos
-
01/06/2023 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/06/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 20:17
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
30/05/2023 20:16
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/05/2023 00:08
Publicado Ementa em 10/05/2023.
-
10/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
08/05/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 17:46
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EMBARGANTE) e não-provido
-
05/05/2023 17:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/04/2023 23:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 23:46
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 17:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/02/2023 19:44
Recebidos os autos
-
16/02/2023 18:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
16/02/2023 18:14
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 18:00
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
15/02/2023 19:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/02/2023 00:07
Publicado Ementa em 08/02/2023.
-
08/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
06/02/2023 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 15:53
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
-
02/02/2023 12:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/12/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 14:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/11/2022 16:01
Recebidos os autos
-
21/10/2022 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
21/10/2022 00:08
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 20/10/2022 23:59:59.
-
23/09/2022 00:07
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/09/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:05
Publicado Decisão em 31/08/2022.
-
31/08/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
29/08/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2022 19:40
Recebidos os autos
-
28/08/2022 19:40
Indefiro
-
28/08/2022 19:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
23/08/2022 14:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
23/08/2022 13:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
22/08/2022 20:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/08/2022 20:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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