16/09/2025 16:53

Recebidos os autos
16/09/2025 16:53

Outras decisões
16/09/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/09/2025 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de CARLA JANAINA RAMOS BARBOSA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0748922-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA EXECUTADO: CARLA JANAINA RAMOS BARBOSA D E C I S Ã O Vistos etc., Acolho o pedido de ID 24641884.

Torno sem efeito a sentença de ID 246166099, uma vez que era caso de suspensão, e não de extinção do feito.

Promovam-se as alterações no cadastramento para incluir no polo ativo, em substituição ao autor falecido (que deve ser inativado), o seu espólio, representado pela inventariante Telmice Jorge Feudit.

Após, intime-se a parte autora a dar andamento no feito, em 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
29/08/2025 16:44

Recebidos os autos
29/08/2025 16:44

Outras decisões
20/08/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:00

Recebidos os autos
14/08/2025 13:00

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
13/08/2025 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:10

Recebidos os autos
12/08/2025 11:10

Outras decisões
08/08/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 17:00

Juntada de comunicação
04/08/2025 14:43

Juntada de comunicação
31/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:36

Recebidos os autos
29/07/2025 15:36

Outras decisões
25/07/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/07/2025 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 19:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:13

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:52

Recebidos os autos
14/07/2025 17:52

Outras decisões
14/07/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/07/2025 22:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 22:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:32

Juntada de comunicação
27/05/2025 20:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:28

Expedição de Ofício.
23/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:39

Recebidos os autos
21/05/2025 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2025 12:39

Deferido o pedido de CARLA JANAINA RAMOS BARBOSA - CPF: *03.***.*14-68 (EXECUTADO).
20/05/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:03

Recebidos os autos
12/03/2025 12:03

Outras decisões
10/03/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:53

Recebidos os autos
20/02/2025 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:43

Recebidos os autos
03/02/2025 16:43

Outras decisões
31/01/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/01/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 14:16

Juntada de comunicação
24/01/2025 15:46

Juntada de comunicação
23/01/2025 12:44

Juntada de comunicação
23/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:45

Expedição de Ofício.
22/01/2025 15:20

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:22

Recebidos os autos
20/01/2025 14:22

Outras decisões
20/01/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/01/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:14

Recebidos os autos
13/01/2025 15:14

Outras decisões
09/12/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:42

Recebidos os autos
28/10/2024 16:41

Outras decisões
28/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/10/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 08:08

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748922-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA EXECUTADO: CARLA JANAINA RAMOS BARBOSA D E C I S Ã O Indefiro, por hora, a expedição de novo ofício ao órgão empregador da parte executada.

Aguarde-se o cumprimento do ofício, para se verificar a data em que ocorreu o primeiro desconto na folha de pagamento da parte executada, e a comunicação do órgão empregador, por um período de 30 dias.

Posteriormente será analisado o pedido de expedição de novo ofício, atualizando o valor do débito.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
10/09/2024 13:50

Recebidos os autos
10/09/2024 13:50

Indeferido o pedido de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - CPF: *73.***.*48-68 (EXEQUENTE)
05/09/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748922-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA EXECUTADO: CARLA JANAINA RAMOS BARBOSA D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
29/08/2024 18:03

Recebidos os autos
29/08/2024 18:03

Outras decisões
27/08/2024 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/08/2024 22:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2024 22:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 15:47

Recebidos os autos
09/07/2024 15:47

Outras decisões
05/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748922-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA EXECUTADO: CARLA JANAINA RAMOS BARBOSA~ DECISÃO Vistos etc., Em minuciosa análise dos autos, verifico que o exequente peticionou por mais de uma vez requerendo a penhora de percentual do salário da executada, ao argumento de que todos os outros meios de expropriação de bens são infrutíferos, inclusive por terem sido tentados em outros processos contra a executada.

Determinada a busca de valores pelo sistema SISBAJUD, ID 194815062, foi bloqueado a quantia ínfima de R$ 254,71, tendo a executada se manifestado em ID 195412109 pugnando pelo desbloqueio da quantia, alegando ter natureza salarial e ser impenhorável.

Salvo no caso de prestação alimentícia, para outras espécies de dívidas, é medida altamente excepcional a penhora de verba salarial, apenas admitida recentemente por nossos tribunais.

No entanto, só pode ser deferida após esgotados todos os meios para satisfação do crédito da parte exequente e desde que não prejudique a sobrevivência da parte executada.

No presente caso, após o exequente informar que outras formas de penhora de bens em relação à executada se mostraram infrutíferas, foi determinada a pesquisa SISBAJUD, que resultou em penhora de valor diminuto.

Assim, verifica-se que, de fato, não existem outras medidas expropriatórias menos drásticas a garantir o débito cobrado nos autos, inclusive na declaração de Imposto de Renda juntada em ID 186100016 não consta nenhum bem em nome da executada, restando analisar o requerimento de penhora de percentual dos rendimentos da executada.

Pelos contracheques apresentados pelo órgão pagador e pela própria requerida, IDs. 184769419 e 186100018, verifica-se que a parte executada percebe remuneração líquida de cerca de pouco mais de 8 mil reais, pois, a despeito de ter rendimentos brutos de quase três vezes o valor líquido, tem várias dívidas que diminuem drasticamente seus rendimentos.

No entanto, é princípio elementar de que, ao contrair uma dívida, o devedor avaliou que teria alguma forma de arcar com essa dívida, não sendo plausível que contraia a dívida e depois simplesmente alegue não ter condições de pagar, pois, apesar de ser comum tal prática, não pode ser aceita judicialmente, sendo direito do credor buscar a satisfação de seu crédito em todo o patrimônio do devedor, salvo as exceções legais.

Firme nesse sentido, o STJ, em julgados recentes, mitigou a impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar, permitindo a penhora de parte dos rendimentos, com a ressalva de preservar o mínimo existencial, de não deixar o devedor em situação indigna.

No caso presente caso, para atender ao pagamento do débito cobrado nos presentes autos, e, ao mesmo tempo, não reduzir demais a renda da executada a deixá-la numa condição indigna, defiro o requerimento do exequente, de penhora de rendimentos da parte executada e determino o desconto no contracheque da executada do percentual de 10% de seus rendimentos líquidos, até o limite do débito cobrado nos autos.

No mesmo sentido, indefiro o requerimento da executada de ID 195412109, e determino, ainda, a transferência para conta judicial do valor já penhorado via SISBAJUD, ID 194815062, que faz parte do percentual mencionado acima.

Após, interrompa-se a continuidade de pesquisas no SISBAJUD.

Tendo em vista o termo de penhora no rosto dos autos de ID 198042018, os valores penhorados dos rendimentos da executada, que são de direito do exequente, deverão ser colocados em depósito judicial e ficarem à disposição do juízo oficiante, ID 198042018, até atingir o valor requerido, R$ 21.833,23, constante no termo de penhora.

Atendida a determinação acima em relação à transferência da quantia bloqueada via SISBAJUD para conta judicial, oficie-se ao órgão pagador da executada para penhora do salário, por meio de desconto em seu contracheque, do percentual de 10% de seus rendimentos líquidos, até o limite do débito cobrado nos autos (abatendo-se no cálculo o valor já penhorado de R$ 254,71), devendo efetuar os depósitos em conta judicial vinculada aos presentes autos e comprovar nos autos os depósitos a cada seis meses.

Intime-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
02/07/2024 17:59

Juntada de comunicação
02/07/2024 17:58

Juntada de comunicação
02/07/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:36

Expedição de Ofício.
17/06/2024 13:35

Recebidos os autos
17/06/2024 13:35

Outras decisões
27/05/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 14:44

Desentranhado o documento
24/05/2024 17:55

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:50

Juntada de Ofício
24/05/2024 17:42

Juntada de termo
24/05/2024 17:38

Juntada de comunicações
07/05/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748922-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA EXECUTADO: CARLA JANAINA RAMOS BARBOSA DECISÃO Diante do bloqueio realizado parcialmente, via SISBAJUD, intime-se o devedor para manifestar-se, no prazo de 5 dias.

Havendo concordância ou na ausência de manifestação da parte executada no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID 194815062 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
26/04/2024 17:20

Recebidos os autos
26/04/2024 17:20

Outras decisões
26/04/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 13:30

Recebidos os autos
18/04/2024 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2024 13:30

Indeferido o pedido de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - CPF: *73.***.*48-68 (EXEQUENTE)
05/04/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/04/2024 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:38

Recebidos os autos
04/04/2024 13:38

Outras decisões
04/04/2024 04:07

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/04/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 09:52

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748922-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA EXECUTADO: CARLA JANAINA RAMOS BARBOSA D E C I S Ã O Vistos etc., Intime-se a parte autora para anexar planilha atualizada do débito, tendo em visto que não foi juntada em petição de ID 190455299.

Prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/03/2024 18:00

Recebidos os autos
19/03/2024 18:00

Outras decisões
19/03/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/03/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748922-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA EXECUTADO: CARLA JANAINA RAMOS BARBOSA D E C I S Ã O Intime-se a parte exequente para trazer aos autos planilha do débito devidamente atualizada e detalhada.

Prazo 05(cinco) dias.

Após, proceda-se a pesquisa SISBAJUD conforme determinado na decisão de ID 186207551 EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
14/03/2024 17:38

Recebidos os autos
14/03/2024 17:38

Outras decisões
14/03/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/03/2024 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de CARLA JANAINA RAMOS BARBOSA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:48

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 19/02/2024.
19/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de COMANDO DO EXERCITO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748922-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA EXECUTADO: CARLA JANAINA RAMOS BARBOSA D E C I S Ã O Cuida-se o presente feito de execução de título extrajudicial.

A parte autora peticionou requerendo a penhora do salário da parte executada para fins de garantia de pagamento do débito.

O Código de Processo Civil veda a penhora de salário para fins de pagamento de dívida, porém, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão onde é possível relativizar a regra, em caráter excepcional, quanto a impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar, desde que respeitada várias regras, como, por exemplo, a garantia do mínimo para a subsistência.

No presente feito, verifica-se que até o presente momento não foi realizada nenhuma outra diligência em busca de bens em nome da parte executada, portanto, não há como se proceder a penhora de salário antes de se buscar outros bens suficientes a saldar a dívida da parte executada, a fim de se esgotar todos os meios menos onerosos ao executado, como determina a legislação pátria.

Assim, indefiro, por ora, a penhora do salário da parte executada.

Preclusa a presente decisão, determino a pesquisa Sisbajud, inclusive na modalidade reiterada para fins de localização de valores em nome da parte executada.

Restando infrutífera a penhora, proceda-se pesquisa Renajud, em nome da parte executada.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
15/02/2024 15:16

Recebidos os autos
15/02/2024 15:16

Embargos de declaração não acolhidos
15/02/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2024 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 16:16

Recebidos os autos
09/02/2024 16:16

Indeferido o pedido de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - CPF: *73.***.*48-68 (EXEQUENTE)
08/02/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/02/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748922-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA EXECUTADO: CARLA JANAINA RAMOS BARBOSA D E C I S Ã O Vistos etc., Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da resposta do ofício de ID 184769418, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
29/01/2024 14:03

Recebidos os autos
29/01/2024 14:03

Outras decisões
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 13:37

Juntada de comunicações
18/01/2024 13:34

Juntada de comunicações
17/01/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:40

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:31

Expedição de Ofício.
08/01/2024 14:16

Recebidos os autos
08/01/2024 14:16

Outras decisões
27/12/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/12/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:27

Recebidos os autos
14/12/2023 17:27

Outras decisões
11/12/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:06

Decorrido prazo de CARLA JANAINA RAMOS BARBOSA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 16:28

Expedição de Carta.
06/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:25

Recebidos os autos
27/10/2023 17:25

Outras decisões
27/10/2023 03:48

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/10/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:52

Decorrido prazo de CARLA JANAINA RAMOS BARBOSA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:52

Decorrido prazo de CARLA JANAINA RAMOS BARBOSA em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 17:24

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:23

Expedição de Mandado.
28/09/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 15:42

Desentranhado o documento
25/09/2023 13:26

Recebidos os autos
25/09/2023 13:26

Outras decisões
21/09/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 09:43

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 17:11

Recebidos os autos
15/09/2023 17:11

Outras decisões
15/09/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/09/2023 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 00:52

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 13:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2023 13:04

Recebidos os autos
08/09/2023 13:04

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/08/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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