18/11/2024 05:02

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA MOTA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
08/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:49

Recebidos os autos
04/10/2024 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2024 15:49

Determinado o arquivamento
30/09/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/09/2024 04:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA MOTA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:31

Recebidos os autos
12/09/2024 15:31

Deferido o pedido de FRANCISCO DE SOUSA MOTA - CPF: *29.***.*77-20 (EXEQUENTE).
05/09/2024 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/09/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:38

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759453-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DE SOUSA MOTA EXECUTADO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, JOSE NEVES FILHO DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/08/2024 13:54

Recebidos os autos
15/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 16:31

Recebidos os autos
12/08/2024 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 06:44

Decorrido prazo de JOSE NEVES FILHO em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

6º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0759453-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DE SOUSA MOTA EXECUTADO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, JOSE NEVES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024 22:33:59.
26/06/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 11:20

Desentranhado o documento
25/06/2024 22:30

Expedição de Mandado.
25/06/2024 06:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:37

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 11/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 14:01

Expedição de Carta.
22/05/2024 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:16

Recebidos os autos
15/05/2024 15:16

Outras decisões
14/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 04:27

Processo Desarquivado
07/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 12:07

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de JOSE NEVES FILHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA MOTA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:35

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759453-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO DE SOUSA MOTA REQUERIDO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, JOSE NEVES FILHO SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autoriza o artigo 38 da lei n.º 9099/95.

DECIDO.

O feito comporta julgamento direto do pedido, com apoio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

O autor pede a condenação do réu no pagamento do valor de R$ 15.168,50 referente a danos materiais e multa contratual, bem como dano moral no importe de R$ 10.000,00.

Alega em síntese que, em 03.05.2023, firmou contrato com a requerida para a execução dos seguintes serviços: a) Um painel fixo com quatro módulos horizontais das fachadas; no valor de R$ 6.418,50; b) Portão de correr automatizado, uma folha com ripas horizontais no valor de R$28.528,04; c) Painel fixo com módulos horizontais R$4.397,04; d) Painel e a porta principal de giro (1 folha fixa) – R$ 10.546,48.

O preço total do contrato foi R$32.000,00.

Na cláusula 3º do contrato firmado, o prazo para entrega venceria no dia 21.06.2023, que não foi cumprido razão pela qual teve que contratar terceiros para finalizar a execução dos serviços.

O autor afirma que os danos materiais foram: 1.

Kit motor para a automação do portão de correr – R$1.650,00; 2.

Cremalheira ouro = R$450,00; 3.

Vídeo porteiro – R$1.700,00; 4.

Fecho eletrônico para batente da porta de alumínio – R$750,00, bem como que a grade lateral que foi instalada em desacordo com o projeto no valor de R$6.418,50 e fechadura da porta no valor de R$ 1.000,00.

Os requeridos fizeram proposta de acordo para cumprir com o determinado no contrato (entrega dos itens: Cremalheira ouro; Vídeo porteiro; Fecho eletrônico para batente da porta de alumínio).

Alega que não houve a contratação do item - Kit motor para a automação do portão de correr.

Alega, todavia, que os fatos não ensejam reparação por danos morais.

Requer a improcedência dos pedidos.

Em réplica, o autor não concordou com a proposta de acordo ao fundamento de que já contratou terceiros para execução do serviço e que não mais confia na empresa ré.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, visto que a parte requerida é fornecedora de serviços e produtos, cujos destinatários finais são os requerentes (arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor).

Da análise das alegações das partes, em confronto com a prova documental produzida, verifica-se que o autor anexou o contrato celebrado, o qual previa a) Um painel fixo com quatro módulos horizontais das fachadas; no valor de R$ 6.418,50; b) Portão de correr automatizado, uma folha com ripas horizontais no valor de R$28.528,04; c) Painel fixo com módulos horizontais R$4.397,04; d) Painel e a porta principal de giro (1 folha fixa) – R$ 10.546,48 Ainda, restou incontroverso, ante a ausência de impugnação específica (art. 341 do CPC), que o serviço não foi concluído a contento, faltando a instalação de alguns itens (Cremalheira ouro; Vídeo porteiro; Fecho eletrônico para batente da porta de alumínio).

Quanto a impugnação da parte ré em relação ao item Kit motor para a automação do portão de correr, em detida análise do contrato firmado entre as partes (id 175522223) não merece prosperar, na medida em que observo que restou especificado que o item 02- Portão de correr, uma folha com ripas horizontais no valor de R$28.528,04 seria automatizado e seria instalado com interfone juntamente com visor de tela.

Ademais, o parágrafo primeiro da cláusula 1ª enuncia “[...] incluso todos os materiais e tudo mais o que for necessário ao bom cumprimento do escopo contratado”.

Desse modo, diante do inadimplemento parcial pelo requerido, impõe-se o acolhimento do pedido para que o requerido seja compelido a restituir os valores dos referidos itens que totaliza R$ 4.550,00 (1.

Kit motor para a automação do portão de correr – R$1.650,00; 2.

Cremalheira ouro = R$450,00; 3.

Vídeo porteiro – R$1.700,00; 4.

Fecho eletrônico para batente da porta de alumínio – R$750,00), conforme notas e comprovantes de pagamento de ids 175522228.

O autor alega que a grade lateral constante no item 01 do contrato de id 175522223, no valor de R$ 6.418,50, foi executado em desacordo com o projeto.

O Requerido em sede de proposta de acordo se prontificou a realizar vistoria para reparos necessários, o que não foi aceito pelo autor em razão da falta de confiança.

Assim, incontroverso que o requerido não efetuou a entrega do referido produto em consonância com os termos do contrato e que não sanados os vícios no prazo legal.

Desta feita, vez que houve o cumprimento parcial do contrato firmado, a devolução de parte do valor pago é medida que se impõe.

Analisando detidamente os autos e considerando-se o valor pago e o serviço parcialmente prestado, e considerando que o portão já se encontra instalado e que o autor não tem interesse nos reparos propostos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, pelo princípio da equidade, fixo em R$3.000,00 (três mil reais) o valor a ser devolvido pela ré em favor do autor.

Ressalto que se configurava legítima a pretensão do autor, consistente na na devolução do valor pago, no montante de R$ 6.418,50, caso assegurada à ré a retirada dos produtos instalados, para o retorno das partes ao estado anterior.

Entretanto, não restou esclarecida essa possiblidade na inicial do autor.

Pleiteia também o autor a restituição do dano material no valor de R$ 1.000,00 referente à fechadura da porta.

Entretanto, não juntou nada nos autos no sentido de demonstrar a efetiva contratação de referida peça com o requerido nem mesmo o valor que eventualmente pagou por ela.

Assim, incabível a condenação na restituição desse valor, uma vez que o dano material deve ser efetivamente demonstrado.

Ressalte-se que a prova de tal alegação era ônus do autor nos termos do art.373, I, do CPC, não tendo ele se desincumbido de tal.

Ademais, o descumprimento das condições estabelecidas no contrato justifica a aplicação da multa de 10% do valor pago, equivalente a R$3.200,00, nos termos da cláusula oitava do contrato.

No que concerne ao pedido de indenização por danos morais, a regra é que o mero inadimplemento contratual não se mostra apto a acarretar abalos aos direitos da personalidade.

Ocorre que o caso relatado nos autos ultrapassa os meros aborrecimentos que todos aqueles que vivem em sociedade devem suportar, porquanto o descaso do requerido fez que o autor tivesse que conviver com uma obra inacabada por meses, sendo que o prazo contratual era de 45 dias corridos, além de terem ficado sem porta e portão durante um período, em razão das falhas na prestação de serviços e desídia por parte do requerido, devendo arcar com os danos imateriais gerados.

Resta, assim, tão-somente fixar o valor da indenização por danos morais devida pela requerida.

A indenização por danos morais, como registra a boa doutrina e a jurisprudência pátria, há de ser fixada tendo em vista dois pressupostos fundamentais, a saber, a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida, de forma a assegurar-se a reparação pelos danos morais experimentados, bem como a observância do caráter sancionatório e inibidor da condenação, o que implica o adequado exame das circunstâncias do caso, da capacidade econômica do ofensor e a exemplaridade, como efeito pedagógico, que há de decorrer da condenação.

No caso dos autos, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o autor se mostra adequado a satisfazer a justa proporcionalidade entre o ato ilícito e o dano moral sofrido, bem como atende ao caráter compensatório e ao mesmo tempo inibidor a que se propõe a ação de reparação por danos morais, nos moldes estabelecidos na Constituição da República, suficiente para representar um desestímulo à prática de novas condutas pelo agente causador do dano.

DISPOSITIVO Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, para: I) CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagarem ao requerente a quantia de R$ 7.550,00 (sete mil quinhentos e cinquenta reais), corrigida monetariamente pelo INPC desde o desembolso (03/05/2023) e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

II) CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), relativamente à multa contratual decorrente do atraso (cláusula penal compensatória), com correção pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação (sem juros) – 18/10/2023.

III) CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagarem R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada requerente, a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC desde a prolação desta decisão e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Sem custas e sem honorários.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
28/02/2024 17:49

Recebidos os autos
28/02/2024 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/02/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 10:29

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 03:00

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759453-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO DE SOUSA MOTA REQUERIDO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, JOSE NEVES FILHO DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada.

Decorrido o prazo, caso não seja necessária a produção de outras provas, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
29/01/2024 14:03

Recebidos os autos
29/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/01/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de JOSE NEVES FILHO em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/11/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/11/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2023 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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