29/08/2024 21:10

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 21:09

Transitado em Julgado em 29/08/2024
26/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 15:32

Recebidos os autos
22/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:08

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706813-44.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FELIPE ANTONIO CAVALHEIRO SIMAO REQUERIDO: MAYKSON VILAR AZEVEDO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO A c.

Turma Recursal para onde o recurso foi distribuído reformou a sentença para: a) determinar ao DETRAN/DF que proceda à anotação de venda da MOTOCICLETA KASINSKI/COMET 250R, placa JJU2482 para o nome do réu MAYKSON VILAR AZEVEDO desde 20/10/2016; b) condenar o réu MAYKSON VILAR AZEVEDO ao pagamento em favor do autor da quantia de R$ 176,48 (cento e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), corrigida monetariamente pelos índices do INPC e acrescida de juros de 1% ao mês a partir do efetivo pagamento, em 13/08/2020.

O acórdão transitou em julgado.

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa.

Altere-se a classe processual e o assunto pertinente, bem como o valor da causa.

Excluam-se o DETRAN/DF, o DF e o DER do polo passivo.

Intime-se a parte executada, por meio de sua patrona cadastrada nos autos, para promover o pagamento, no prazo de 15 dias ou, querendo, apresentar impugnação, sob pena de multa de 10%.

Em caso de impugnação, intime-se a outra parte a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e, após, façam os autos conclusos para decisão.

Feito o pagamento, venham conclusos para sentença.

Não realizado o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
17/07/2024 22:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 18:35

Recebidos os autos
16/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
15/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:21

Decorrido prazo de MAYKSON VILAR AZEVEDO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:21

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO CAVALHEIRO SIMAO em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:17

Expedição de Ofício.
27/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:34

Recebidos os autos
27/06/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão
26/01/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
16/12/2023 04:09

Decorrido prazo de MAYKSON VILAR AZEVEDO em 15/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 04:05

Decorrido prazo de MAYKSON VILAR AZEVEDO em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:45

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2023 02:50

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/11/2023 14:45

Recebidos os autos
06/11/2023 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
04/11/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/11/2023 14:25

Recebidos os autos
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de MAYKSON VILAR AZEVEDO em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/10/2023 04:01

Decorrido prazo de MAYKSON VILAR AZEVEDO em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 03:10

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 09:51

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:52

Recebidos os autos
28/09/2023 18:52

Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2023 21:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/09/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de MAYKSON VILAR AZEVEDO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:41

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2023 02:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:28

Publicado Sentença em 01/09/2023.
31/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/08/2023 17:07

Recebidos os autos
28/08/2023 17:07

Julgado improcedente o pedido
18/08/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
18/08/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/08/2023 18:07

Recebidos os autos
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/07/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 19:25

Recebidos os autos
14/07/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 19:24

Outras decisões
10/07/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2023 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
10/06/2022 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/06/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 15:24

Recebidos os autos
27/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
05/05/2022 21:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
04/05/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 12:55

Juntada de Petição de réplica
07/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de MAYKSON VILAR AZEVEDO em 05/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 16:46

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2022 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 18:52

Recebidos os autos
14/01/2022 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
12/01/2022 16:24

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 15:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 14:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 14:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 14:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 14:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 11:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 17:57

Juntada de Certidão
01/12/2021 17:05

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:50

Recebidos os autos
30/11/2021 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2021 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 13:18

Expedição de Certidão.
17/11/2021 09:00

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 23:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/10/2021 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 18:57

Recebidos os autos
25/10/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:57

Recebida a emenda à inicial
19/10/2021 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
18/10/2021 14:11

Expedição de Certidão.
15/10/2021 22:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
22/09/2021 19:59

Recebidos os autos
22/09/2021 19:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/09/2021 15:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/09/2021 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2021 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/09/2021 10:16

Recebidos os autos
16/09/2021 10:16

Declarada incompetência
15/09/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/09/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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