05/03/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 17:39

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de JESUINA CASTRO DE ABREU em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701918-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JESUINA CASTRO DE ABREU REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em leito de UTI.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora apresentou quadro de melhora, não mais necessitando da internação pleiteada, tendo-se, portanto, exaurido o alcance do pedido contido na exordial.

Não há notícia de que o réu tenha incorrido em despesas com cumprimento da liminar deferida.

Desse modo, não há mais necessidade nem utilidade no provimento jurisdicional.

Conforme dispõe o artigo 17 do Novo Código de Processo Civil, o interesse processual consiste em uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo que a sua ausência implica no impedimento da análise do mérito, culminando com a extinção do feito.

Logo, se o provimento pleiteado pela parte autora perdeu a razão de ser, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, c/c o artigo 330, inciso III, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.009/95 e art. 27 da Lei nº12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 13:47:29.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
15/02/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:55

Recebidos os autos
14/02/2024 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/02/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/02/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701918-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JESUINA CASTRO DE ABREU REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar a respeito da petição da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 16:46:41.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
29/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
27/01/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:26

Recebidos os autos
12/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:26

Outras decisões
12/01/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/01/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
12/01/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 23:51

Juntada de Certidão
11/01/2024 23:34

Recebidos os autos
11/01/2024 23:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
11/01/2024 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/01/2024 22:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/01/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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