20/11/2024 07:20

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:31

Recebidos os autos
30/10/2024 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
20/10/2024 23:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/10/2024 23:31

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0002718-72.2017.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA, LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por BANCO BRADESCO S.A. em face de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA, LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, visando a satisfação da quantia estampada em cédula de crédito bancária.

As partes foram intimadas e apresentaram manifestação nos autos acerca da prescrição (ID 210482446 e 209960426).

Decido.

Como é cediço, a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Em se tratando de cédula de crédito bancária, a prescrição ocorre em 3 (três) anos, conforme art. 70 da LUG.

O processo se encontrava suspenso, nos termos do art. 921, III, do CPC, desde o dia 05/12/2019, conforme ID 51332287, quando começou a fluir o prazo de prescrição intercorrente de 3 (três) anos, findado no dia 05/12/2023, após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão.

Pelo exposto, é de rigor o reconhecimento da prescrição.

Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve qualquer movimentação processual nem indicação de bens passíveis de penhora, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente.

Dispositivo.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2024 15:17

Recebidos os autos
19/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:17

Declarada decadência ou prescrição
10/09/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/09/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:11

Recebidos os autos
29/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:11

Outras decisões
28/08/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/08/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 06:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2024 23:59.
24/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:09

Recebidos os autos
24/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:09

Outras decisões
16/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/05/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 20:00

Recebidos os autos
15/04/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:00

Outras decisões
11/04/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/04/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:57

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0002718-72.2017.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA, LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada aos autos a diligência de ID 189872194 , em que foi realizada a PENHORA DETERMINADA.

Fica intimada a parte executada para que, no prazo de 30 dias, apresente o balanço especial, conforme disposições legais, bem como comprove que as quotas ou ações penhoradas foram oferecidas aos demais sócios, com observância do direito de preferência legal ou contratual, esclarecendo no prazo referido se houve interessados, como e quando será feito o pagamento.

Núcleo Bandeirante/DF RONALD ULISSES FILOMENO *Documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 03:31

Decorrido prazo de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:31

Decorrido prazo de LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 22:07

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 21:58

Expedição de Mandado.
01/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

´ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0002718-72.2017.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA, LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de penhora das quotas sociais/ações pertencentes à parte executada HELVECIO junto à empresa PARATECA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA CPNJ: 09.***.***/0000-33, a quem nomeio como fiel depositária.

Expeça-se mandado e termo de penhora, a ser cumprido perante a Junta Comercial do DF.

Juntado aos autos o mandado de penhora devidamente cumprido, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 dias, apresente o balanço especial, conforme disposições legais, bem como comprove que as quotas ou ações penhoradas foram oferecidas aos demais sócios, com observância do direito de preferência legal ou contratual, esclarecendo no prazo referido se houve interessados, como e quando será feito o pagamento.

Na oferta das quotas/ações, deverá a executada esclarecer que o art. 861, §1º, do CPC autoriza a aquisição das cotas/ações sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria, à exceção das ações de sociedade anônima de capital aberto, cujas ações deverão ser adjudicadas ao Exequente ou alienadas em bolsa de valores.

Em caso de inexistência de interessados no prazo acima assinalado, deverá a executada, independentemente de qualquer determinação judicial, proceder à liquidação das quotas/ações, depositando em Juízo o valor apurado no prazo de 60 (sessenta) dias ou em prazo superior a ser estipulado por este Juízo se ocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 861, §4º, incisos I e II.

Transcorrido o prazo retro sem que se tenha logrado êxito quanto a qualquer das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 861 ou sem manifestação da parte executada, designe-se data para leilão judicial das quotas/ações.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 16:37

Recebidos os autos
25/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:37

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
19/01/2024 17:40

Juntada de Certidão
19/01/2024 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
04/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:08

Recebidos os autos
29/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:08

Outras decisões
21/11/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/11/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:50

Recebidos os autos
30/10/2023 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/10/2023 14:50

Outras decisões
24/10/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:55

Recebidos os autos
06/10/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/09/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 14:22

Recebidos os autos
07/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 14:22

Outras decisões
01/09/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:03

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 18:59

Recebidos os autos
28/07/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:59

Outras decisões
22/06/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/06/2023 15:00

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:04

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:49

Recebidos os autos
17/04/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:49

Outras decisões
09/03/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 21:52

Recebidos os autos
16/02/2023 21:52

Outras decisões
06/02/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/02/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:29

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:08

Juntada de Certidão
26/10/2022 18:30

Recebidos os autos
26/10/2022 18:30

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/10/2022 19:14

Processo Desarquivado
03/10/2022 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2022 16:57

Arquivado Provisoramente
24/05/2022 19:15

Recebidos os autos
24/05/2022 19:15

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/05/2022 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2022 19:07

Recebidos os autos
20/04/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:07

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
07/04/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 20:16

Arquivado Provisoramente
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
25/05/2021 13:57

Recebidos os autos
25/05/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:57

Decisão interlocutória - indeferimento
19/05/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
11/05/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 18:53

Arquivado Provisoramente
08/03/2021 18:53

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 18:47

Recebidos os autos
24/02/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 18:47

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/04/2020 10:18

Expedição de Certidão.
27/03/2020 17:16

Juntada de Certidão
27/03/2020 16:47

Juntada de Certidão
19/12/2019 19:39

Decorrido prazo de LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 19:39

Decorrido prazo de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA em 18/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 14:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 05:06

Publicado Decisão em 09/12/2019.
06/12/2019 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 11:35

Recebidos os autos
05/12/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 11:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/12/2019 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/12/2019 17:46

Juntada de Certidão
02/12/2019 13:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 19:06

Decorrido prazo de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 19:06

Decorrido prazo de LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 10:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 06:24

Publicado Decisão em 24/10/2019.
23/10/2019 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 12:41

Recebidos os autos
22/10/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 12:41

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2019 16:43

Decorrido prazo de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/10/2019 14:03

Juntada de Certidão
10/10/2019 18:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2019 15:38

Juntada de Certidão
23/09/2019 11:45

Recebidos os autos
23/09/2019 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 11:45

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2019 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/09/2019 11:11

Juntada de Certidão
09/09/2019 05:26

Publicado Decisão em 09/09/2019.
07/09/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 12:42

Recebidos os autos
05/09/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 12:42

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/08/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 08:49

Publicado Certidão em 09/08/2019.
09/08/2019 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 15:34

Expedição de Certidão.
07/08/2019 15:34

Juntada de Certidão
06/08/2019 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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