02/08/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734873-49.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO LOPES MUNIZ FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi proferida sentença nos presentes autos no ID 65466271 nos seguintes moldes: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o réu ao pagamento de R$1,96 (um real e noventa e seis centavos) - item 16, id 63680505 (planilha de cálculo realizada pela contadoria judicial), a ser atualizado pelo INPC, desde 08.08.2018, até a data do pagamento.

Resolvo o mérito, com suporte no artigo 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência mínima da parte ré, condeno a parte autora nas custas e nos honorários de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, diante da gratuidade de justiça deferida ao requerente (art. 98, § 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe." Sentença que julgou Embargos de Declaração no ID 66243539.

Apelação no ID 67822910 Acórdão no ID 205387872 nos seguintes moldes: "Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.

Em razão da sucumbência nesta instância recursal e atento aos ditames do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos em favor do patrono do apelado, para totalizá-los em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça." Transitou em julgado para as partes em 23 /07 /2024.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes acerca do retorno dos autos, ressaltando que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito.

Ressalto a não realização de remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, porquanto a condenação foi imposta à parte autora, e a exigibilidade resta suspensa pelo fato desta ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

MAILLINE EVELLYN RODRIGUES CACAIS Servidor Geral
29/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:31

Recebidos os autos
13/11/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:09

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/08/2020 18:40

Expedição de Certidão.
04/08/2020 18:39

Expedição de Certidão.
03/08/2020 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 19:14

Expedição de Certidão.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 10:20

Juntada de Petição de apelação
29/06/2020 02:28

Publicado Sentença em 29/06/2020.
27/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 14:21

Recebidos os autos
25/06/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/06/2020 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2020 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2020 02:26

Publicado Sentença em 18/06/2020.
18/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 14:32

Recebidos os autos
16/06/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2020 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/06/2020 18:22

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2020 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES MUNIZ FILHO em 02/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2020 23:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 16:13

Expedição de Certidão.
22/05/2020 16:12

Recebidos os autos
21/05/2020 21:00

Remetidos os Autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
17/02/2020 09:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES MUNIZ FILHO em 05/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:06

Publicado Despacho em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 13:32

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
10/02/2020 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2020 23:59:59.
07/02/2020 19:16

Recebidos os autos
07/02/2020 19:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 19:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2020 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/01/2020 15:48

Publicado Decisão em 29/01/2020.
29/01/2020 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 21:33

Recebidos os autos
24/01/2020 21:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 21:33

Decisão interlocutória - indeferimento
23/01/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/01/2020 13:36

Juntada de Petição de réplica
22/01/2020 07:35

Publicado Certidão em 22/01/2020.
21/01/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2019 20:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 17:21

Expedição de Certidão.
19/12/2019 17:20

Juntada de Certidão
19/12/2019 15:57

Juntada de Petição de contestação
09/12/2019 09:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 15:15

Recebidos os autos
27/11/2019 15:15

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2019 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/11/2019 14:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 07:10

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2019 17:54

Recebidos os autos
16/11/2019 17:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/11/2019 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/11/2019 18:13

Expedição de Certidão.
13/11/2019 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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