27/02/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0706770-97.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VILMA MARIA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CERTIDÃO DE CRÉDITO determinada nos autos foi expedida e assinada digitalmente.

Cientifique o beneficiário que, com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador; para apresentação no cartório extrajudicial para fins de protesto.

Realizada a intimação, cumpra-se as ordens precedentes.

Observação: As partes, para terem acesso aos processos judiciais eletrônicos do Juizado, podem solicitar login e senha por meio do email: [email protected] ou na sala PJe, 1º andar, em frente ao elevador, informando: Nome completo, CPF, e-mail.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024 18:08:16.
16/02/2024 18:10

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:57

Recebidos os autos
02/02/2024 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
01/02/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:09

Transitado em Julgado em 31/01/2024
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:47

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
13/12/2023 17:46

Recebidos os autos
13/12/2023 17:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/12/2023 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:37

Recebidos os autos
05/12/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
01/12/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 14:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/11/2023 14:19

Expedição de Mandado.
25/10/2023 16:10

Recebidos os autos
25/10/2023 16:10

Outras decisões
23/10/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/09/2023 14:27

Recebidos os autos
18/09/2023 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de VILMA MARIA DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
15/09/2023 12:23

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
07/09/2023 01:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:14

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 19:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706770-97.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VILMA MARIA DE SOUSA DECISÃO Intimada a comprovar se ainda existiam débitos em seu nome junto a CAESB, a parte autora manteve-se inerte.

Verifico que a executada cumpriu a obrigação delineada na alínea "a" da Sentença, visto que transferiu para seu nome todos os débitos que estavam em nome do autor.

Assim, indefiro o pedido do autor de prosseguimento do feito em relação à condenação estabelecida na alínea "a" da Sentença ID. 144959862, uma vez que não constam mais contas de água e esgoto de responsabilidade da executada no nome do exequente.

Contudo, persiste a obrigação da executada em pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, devendo a ação prosseguir nesse particular.

Logo, determino a liberação do valor bloqueado ID. 164404265 em favor do autor.

Intime-se a executada.

Intime-se o autor para juntar planilha atualizada do débito para novas medidas constritivas.

Santa Maria/DF, 21 de agosto de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
21/08/2023 18:59

Recebidos os autos
21/08/2023 18:59

Deferido em parte o pedido de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*10-49 (EXEQUENTE) e VILMA MARIA DE SOUSA - CPF: *71.***.*72-91 (EXECUTADO)
18/08/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/08/2023 17:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*10-49 (EXEQUENTE) em 14/08/2023.
15/08/2023 08:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 01:19

Decorrido prazo de VILMA MARIA DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706770-97.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VILMA MARIA DE SOUSA DECISÃO A executada afirma que realizou acordo com a CAESB para pagamento dos débitos, assumindo os débitos que anteriormente estavam em nome do autor.

Portanto, uma vez confirmada por documentos tal informação, não há como prosseguir com a cobrança dos valores delineados na alínea "a" da Sentença, visto que ensejaria em enriquecimento sem causa do autor.

A condenação da alínea "a" foi determinada para que o exequente quitasse os débitos das contas em aberto junto à CAESB.

Assim, concedo a derradeira oportunidade ao exequente para comprovar que ainda constam débitos em seu nome.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena do silêncio ser considerado quitação da obrigação constante na alínea "a" da Sentença.

Santa Maria/DF, 1 de agosto de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
01/08/2023 17:34

Recebidos os autos
01/08/2023 17:34

Outras decisões
01/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
31/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0706770-97.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADA: VILMA MARIA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica o exequente intimado para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição ID 165966108.

Santa Maria-DF, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023 13:41:06.

ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA
20/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:52

Recebidos os autos
06/07/2023 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
01/06/2023 10:35

Recebidos os autos
01/06/2023 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 16:34

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 15:19

Recebidos os autos
04/05/2023 15:19

Deferido o pedido de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*10-49 (EXEQUENTE).
24/04/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/04/2023 12:08

Recebidos os autos
18/04/2023 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/04/2023 17:19

Decorrido prazo de VILMA MARIA DE SOUSA - CPF: *71.***.*72-91 (EXECUTADO) em 13/04/2023.
14/04/2023 01:18

Decorrido prazo de VILMA MARIA DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 18:38

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:56

Juntada de intimação
17/03/2023 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:03

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:50

Processo Desarquivado
16/03/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 18:38

Transitado em Julgado em 09/02/2023
10/02/2023 01:06

Decorrido prazo de VILMA MARIA DE SOUSA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:38

Publicado Sentença em 26/01/2023.
26/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
26/01/2023 02:29

Publicado Sentença em 26/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
21/01/2023 19:13

Recebidos os autos
21/01/2023 19:13

Julgado procedente o pedido
11/11/2022 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/11/2022 13:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*10-49 (REQUERENTE) em 24/10/2022.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de VILMA MARIA DE SOUSA em 03/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC
20/10/2022 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
20/10/2022 18:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2022 00:20

Recebidos os autos
19/10/2022 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2022 21:30

Recebidos os autos
13/10/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 21:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
14/09/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 17:47

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2022 17:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/07/2022 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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