13/09/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2025 19:16

Recebidos os autos
11/09/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/09/2025 08:03

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 03:00

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para determinar que a ré revogue a autorização de débito em conta corrente/conta salário do autor, no prazo de 05 dias, devendo adotar outros meios para recebimento das dívidas de financiamento e cartão de crédito, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a R$30.000,00 (trinta mil reais).

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, observada a proporção de 75% para pagamento pelo autor e 25% para pagamento pelo réu, conforme art. 86 do CPC.

Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência em face do autor, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC, em face da gratuidade de justiça a ele deferida.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
29/08/2025 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
28/08/2025 11:21

Recebidos os autos
28/08/2025 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/08/2025 18:28

Recebidos os autos
13/06/2025 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716005-63.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) REQUERIDA(S) a se manifestar(em) sobre ID 238339846.

Prazo: 5 (cinco) dias.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
07/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:13

Recebidos os autos
04/06/2025 14:13

Outras decisões
29/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 16:06

Juntada de Petição de laudo
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DAMASCENO em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:12

Recebidos os autos
23/04/2025 17:12

Deferido o pedido de JEFFERSON SILVA DAMASCENO - CPF: *39.***.*11-91 (PERITO).
23/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DAMASCENO em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DAMASCENO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:27

Recebidos os autos
03/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/01/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:33

Recebidos os autos
24/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:02

Recebidos os autos
17/09/2024 18:02

Outras decisões
16/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 14:05

Recebidos os autos
21/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:05

Outras decisões
19/08/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DAMASCENO em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0716005-63.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Liminar (9196) REQUERENTE: FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente intimado a informar se aceita o encargo da perícia, o perito se manifestou ao ID 203438859 requerendo o levantamento de metade do valor devido, bem como informando que o valor arbitrado a título de honorários ao ID 196575306 não contempla a resposta a eventuais quesitos suplementares.

DECIDO.

INDEFIRO o pedido de levantamento de metade dos honorários periciais, tendo em vista que a decisão de ID 196575306 foi clara em determinar que a perícia se realizará pelo procedimento da gratuidade de justiça, regulado por este E.

Tribunal de Justiça, devendo obedecer às normas da Portaria 101 de 10/11/2016, que determina que o magistrado somente poderá autorizar o levantamento antecipado de valores nos casos em que o perito comprovar a necessidade do valor para cumprir o encargo recebido, nos termos do art. 3º da citada Portaria.

Portanto, não há como deferir o pedido pleiteado, uma vez que a perícia há de se realizar à distância e na modalidade virtual.

Do mesmo modo, o valor arbitrado engloba todo o serviço a ser prestado, não havendo de se falar em estipulação de novos honorários em caso de quesitos suplementares, tendo em vista a ausência de previsão legal nesse sentido.

No mais, o valor de R$ 1.480,00 foi fixado atendendo aos parâmetros da Portaria 101 de 10/11/2016, à qual este Juízo deve obediência.

Portanto, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
26/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:01

Recebidos os autos
26/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:01

Indeferido o pedido de JEFFERSON SILVA DAMASCENO - CPF: *39.***.*11-91 (PERITO)
10/07/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:26

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DAMASCENO em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:32

Recebidos os autos
16/05/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:32

Outras decisões
13/05/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/05/2024 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
10/05/2024 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0716005-63.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato (7770) AUTOR: FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado pelo autor ao ID 177988377, isto porque a concessão de tutela de urgência, nos termos pretendidos pelo autor, sob o argumento de retenção integral do salário, configura aditamento da inicial, cujo objeto inicial é o superendividamento e a repactuação de dívidas, sendo certo que a lide já foi saneada e o requerido discordou do aditamento.

Caso pretenda a suspensão dos descontos, nos termos pretendidos ao ID 177988377, deverá intentar ação própria.

Aguarde-se o julgamento do agravo, nos termos do ID 178302781.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
25/01/2024 18:42

Recebidos os autos
25/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:42

Indeferido o pedido de FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA - CPF: *05.***.*00-15 (AUTOR)
25/01/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/01/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 15:55

Recebidos os autos
11/12/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/12/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:07

Recebidos os autos
05/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:07

Indeferido o pedido de FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA - CPF: *05.***.*00-15 (AUTOR)
05/12/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 03:08

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 15:41

Recebidos os autos
16/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/11/2023 10:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/11/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:49

Recebidos os autos
10/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:49

Indeferido o pedido de FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA - CPF: *05.***.*00-15 (AUTOR)
10/11/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 13:37

Recebidos os autos
27/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 10:22

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/10/2023 10:29

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 07:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:22

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
05/10/2023 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:48

Recebidos os autos
04/10/2023 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2023 13:52

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:32

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 19:06

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:04

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 16:22

Recebidos os autos
09/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA - CPF: *05.***.*00-15 (AUTOR).
09/08/2023 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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