16/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:13

Recebidos os autos
12/09/2025 16:13

Outras decisões
05/09/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
02/09/2025 03:50

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 02:43

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:00

Recebidos os autos
14/08/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de NOEME LIMA DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 20:21

Recebidos os autos
30/06/2025 20:21

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/06/2025 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
23/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0735280-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: NOEME LIMA DE SOUSA MEEIRO: JOAO CORREIA DA SILVA INVENTARIADO(A): FRANCISCA DOS SANTOS LIMA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Das declarações e da impugnação: A herdeira NOEME ingressou com o pedido de abertura do inventário de FRANCISCA, alegando que a inventariada deixou direitos possessórios do imóvel QUADRA 205 CONJUNTO A LOTE 17 CEILANDIA DF; dinheiro em conta bancária.

Id. 198537702.

O inventariante JOÃO CORREIA DA SILVA (viúvo da inventariada) prestou as declarações em Id 209390925.

Na ocasião, declarou que a inventariada deixou apenas um veículo, qual seja, FORD FIESTA FLEX, cor branca; álcool/gasolina; ano de fabricação: 2010/2011; Placa: JHZ3729; RENAVAM: *02.***.*69-91, avaliado pela tabela Fipe em R$ 25.019,00.

Como dívida deixou parcelas restantes do financiamento desse veículo no valor total de R$ 2.308,00, já pago por ele.

Em relação ao imóvel mencionado pela herdeira o inventariante alegou que é se trata de bem particular seu desde 2002 e se casou com a inventariada e, 2009, de modo que deve ser excluído da partilha.

Ao ser intimado para juntar documentação do imóvel, apresentou petição de Id 218137284, na qual alegou: Cumpre esclarecer a este douto juízo que, o senhor João Correia da Silva adquiriu o imóvel em janeiro de 2002, do senhor José Generi Barreto e Melo e sua esposa Patrícia Aguiar Silva Barreto, detentores dos direitos de posse mansa e pacifica do referido imóvel por 5 (cinco) anos , localizado na SHPS Quadra 502 conjunto A lote 05, o qual cederam a João Correia da Silva e sua esposa na época a senhora Maria Geni Ramos da Silva, o valor pago pelo imóvel foi de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) sendo pago à vista, cujo valor os cedentes o senhores José Generi Barreto e Melo e sua esposa Patrícia Aguiar Silva Barreto, dão plena, geral e irrevogável quitação.

Juntou ficha de cadastro (Id 218140396).

Consta nessa ficha seguinte endereço: SH POR DO SOL QD 502 CONJUNTO A LOTE 05 com título: Declaração de posse com data de 13.02.2007 e proprietário João Correia da Silva.

Certidão de casamento de João e Maria Geni em data de 03.02.1981 e divórcio em 01.01.2006.

A herdeira NOEME impugnou as declarações.

Alegou que o imóvel SHPS Quadra 502 conjunto A lote 05 é um lote vazio e nunca foi residência do casal, que o imóvel indicado por ela é Quadra 502 conjunto A Lote 17.

Outrossim, discordou do valor pago a título de quitação do veículo por falta de comprovação pelo inventariante.

Discordou da declaração do inventariante quanto a inexistência de contas bancárias porque ele não trouxe aos autos extratos.

Efetivada consulta SISBAJUD não foram localizados saldos bancários da inventariada.

Em Id 237282523, o inventariante alegou que o imóvel SHPS Quadra 502 conjunto A lote 17, foi adquirido pelo Inventariante em janeiro de 2002 mediante a escritura Pública Declaratória, na constância de seu primeiro casamento com a pessoa de Maria Geni Ramos dos Santos, de modo que incomunicável com a inventariada.

O inventariante alegou que nessa escritura consta “que José Generi Barreto e Melo e sua esposa Patrícia Aguiar Silva Barreto, detentores dos direitos de posse mansa e pacifica do referido imóvel por 5 (cinco) anos, localizado na SHPS Quadra 502 conjunto A lote 05, cederam em janeiro de 2002., os direitos de posse a João Correia da Silva e sua esposa (na época) Maria Geni Ramos da Silva, no de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) sendo pago à vista, cujos cedentes deram aos cessionários plena, geral e irrevogável quitação.” Esclareceu que há divergência na numeração do lote (17 e 05) constando lote 5 na Secretaria de Fazenda e constando lote 17 na CEB e na CAESB. É o relatório.

DECIDO.

O cônjuge viúvo da inventariada e a herdeira divergem quanto à inclusão para partilha dos direitos de posse do imóvel em Sol Nascente.

Antes de decidir se o imóvel faz parte do espólio é necessário não restar dúvida de que ambos os endereços (lote 5 e lote 17) tratam-se de um só imóvel. É ônus do inventariante providenciar a regularização (retificação do endereço) a fim de comprovar que o lote 5 trata-se do lote 17.

Em relação a saldos bancários o SISBAJUD indicou que não há saldos conforme afirmou o inventariante.

Em relação ao veículo as partes concordam quanto ao valor atribuído, discordando a herdeira quanto ao valor pago para quitação.

Nesse ponto, tenho que não procede a discordância, uma vez que o veículo, conforme extrato em Id 209392767, foi adquirido por meio de financiamento a ser pago em 48 parcelas, iniciando a 1ª em 27.03.2019 e a última em 27.02.2023.

Quando a inventariada faleceu (em 01.11.2022) havia 44 parcelas pagas.

Logo, tem-se que as 4 últimas parcelas pagas (parcelas 45 a 48), foram pagas pelo inventariante e, portanto, ele faz jus ao ressarcimento do valor de R$ 2.308,00 Nesse ponto, tem-se que o inventariante deverá providenciar desde logo a venda do veículo para partilha do preço OU pagar a cota parte da herdeira, podendo abater o valor de R$ 3.308,00 considerando que se trata de bem perecível, sujeito a desvalorização diária e que não comporta condomínio (partilha entre as partes).

Ademais, está na posse e usufruto apenas do inventariante em prejuízo da herdeira.

Diante do exposto, rejeito a impugnação da herdeira quanto a saldos bancários e quanto ao valor pago para quitação do veículo, sem prejuízo de posterior decisão sobre o imóvel.

Por conseguinte, ficam excluídos saldos bancários da partilha, porquanto inexistentes.

Fica incluído o veículo com ressarcimento das prestações pagas (após o óbito da inventariada) ao inventariante. 2- Determino ao inventariante que: 2.1- No prazo de 5 dias, esclareça qual sua opção em relação ao veículo, se o venderá para partilha do preço OU se ficará com esse bem mediante pagamento da cota parte da herdeira.

Em optando pelo pagamento à herdeira, deverá efetivar depósito em conta judicial no prazo máximo de 30 dias. 2.2- No prazo de 30 dias, comprovar a regularização da documentação do imóvel corrigindo o endereço a fim de demonstrar que o lote 5 trata-se do lote 17.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
16/06/2025 15:37

Recebidos os autos
16/06/2025 15:37

Outras decisões
27/05/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
27/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
21/04/2025 19:25

Recebidos os autos
21/04/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
15/04/2025 10:04

Juntada de Certidão
06/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 13/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 16:20

Recebidos os autos
10/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
07/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:38

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2025 18:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0735280-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: N.

L.

D.

S.

MEEIRO: J.

C.

D.

S.

INVENTARIADO(A): F.

D.

S.

L.

D.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Declaro aberto o inventário de FRANCISCA DOS SANTOS LIMA DE SOUSA, o qual tramitará sob o rito do arrolamento comum em face do valor atribuído à herança.

Art. 664 do CPC. 2- Nomeio inventariante JOÃO CORREIA DA SILVA, dispensando-o de firmar termos, ao qual defiro o pedido de justiça gratuita. 3- Recebo as declarações que prestou o inventariante em Id 209390925, bem como documentação que as segue. 4- No prazo de 15 dias, manifeste-se a herdeira/requerente, em IMPUGNAÇÃO (observar art. 627 do CPC).

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
08/01/2025 10:44

Recebidos os autos
08/01/2025 10:44

Outras decisões
08/01/2025 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO CORREIA DA SILVA - CPF: *24.***.*41-00 (MEEIRO).
29/12/2024 10:30

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
11/12/2024 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
27/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:38

Recebidos os autos
08/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 23:15

Recebidos os autos
08/10/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
30/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:21

Expedição de Mandado.
08/07/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:49

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:56

Recebidos os autos
13/06/2024 14:56

Recebida a emenda à inicial
06/06/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
29/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:27

Decorrido prazo de NOEME LIMA DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 20:37

Recebidos os autos
08/05/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
08/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:27

Decorrido prazo de NOEME LIMA DE SOUSA em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0735280-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NOEME LIMA DE SOUSA MEEIRO: JOAO CORREIA DA SILVA INVENTARIADO(A): FRANCISCA DOS SANTOS LIMA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em vista da certidão de casamento, tem-se necessidade de emenda ainda.

No prazo de 10 dias - em derradeira oportunidade - emende a autora apresentando: 1) Emenda da inicial quanto: a) Ao nome da requerente, o qual deve ser conforme seu nome de casada. b) Sobre a existência de bens.

Quais seriam os bens (ainda que por estimativa), uma vez na certidão de óbito da de cujus consta que não deixou bens inventariar. 2) Juntando: a) Procuração com o nome correto; b) O CPF já constando corrigido seu nome na Receita Federal.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
14/03/2024 17:10

Recebidos os autos
14/03/2024 17:10

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
06/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0735280-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NOEME LIMA DE SOUSA MEEIRO: JOAO CORREIA DA SILVA INVENTARIADO(A): FRANCISCA DOS SANTOS LIMA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atenda a requerente a determinação de id 182194671 na íntegra, uma vez que não apresentou sua certidão de casamento.

No ensejo, deve ser certidão de emissão recente.

Prazo: 10 dias.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
29/01/2024 13:55

Recebidos os autos
29/01/2024 13:55

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
12/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:49

Recebidos os autos
18/12/2023 18:49

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
14/11/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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