23/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LUCIA PAULA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de PAULO RICARDO HERNANDES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
13/06/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 23:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:58

Recebidos os autos
08/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FELIPE GONCALVES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BRUNA VITORIA GONCALVES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LUCIA PAULA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de PAULO RICARDO HERNANDES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:39

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 18:58

Recebidos os autos
21/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/12/2024 18:19

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:39

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:12

Recebidos os autos
29/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:54

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:21

Expedição de Ofício.
22/10/2024 12:20

Expedição de Ofício.
22/10/2024 12:20

Expedição de Ofício.
30/09/2024 17:05

Recebidos os autos
30/09/2024 17:05

Deferido em parte o pedido de PAULO RICARDO HERNANDES DA SILVA - CPF: *01.***.*83-00 (HERDEIRO)
18/09/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/09/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FELIPE GONCALVES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIA PAULA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRUNA VITORIA GONCALVES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO RICARDO HERNANDES DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0710747-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GABRIELA GONCALVES DA SILVA HERDEIRO: PAULO RICARDO HERNANDES DA SILVA, LUCIA PAULA DA SILVA, BRUNA VITORIA GONCALVES DA SILVA, FELIPE GONCALVES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANDREIA INES HERNANDES BENTO MEEIRO: MARLENE GONCALVES DA SILVA INVENTARIADO(A): WALMIR PAULO DA SILVA DECISÃO Foram opostos sob o ID 207689081 embargos de declaração pelo herdeiro PAULO RICARDO HERNANDES DA SILVA, aduzindo que “a v. decisão ora embargada restou omissa quanto aos pedidos de retificação das primeiras declarações e expedições de ofícios, os quais seguem anexos”.

No caso, não foi apontada qual decisão seria objeto dos embargos pretendidos pelo herdeiro.

Na verdade, sequer foi proferida decisão sobre as primeiras declarações ou sobre a petição do herdeiro PAULO RICARDO HERNANDES DA SILVA apontada no ID 207689081.

Vale destacar que nestes autos há a presença de herdeiro incapaz, sendo a oitiva do Ministério Público medida que se impõe como obrigatória.

Da mesma forma, observo que há partes patrocinadas por diferentes advogados, fazendo-se necessário que as partes sejam informadas sobre todos os atos processuais e tenham a oportunidade de se manifestar a respeito, garantindo assim o princípio do contraditório e da ampla defesa. É importante, ainda, destacar que os embargos de declaração devem trazer os fundamentos específicos exigidos pelo Código de Processo Civil, não podendo se distanciar de seus pressupostos.

Nessa toada, há de se ter como manifestamente protelatório o recurso de embargos de declaração em que o embargante não aponta, de modo concreto e consistente, qualquer dos defeitos previstos no art. 1.022 do CPC, estando sujeito a aplicação de multa.

Diante do exposto, aguarde-se o prazo para manifestação das partes.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme determinado no despacho de ID 207577517.

Com a manifestação dos herdeiros e do Ministério Público façam-se os autos conclusos para apreciação.

Int.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 11:42:08.

VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta 03
27/08/2024 13:21

Recebidos os autos
27/08/2024 13:21

Embargos de declaração não acolhidos
19/08/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/08/2024 04:43

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:43

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:43

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:43

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:43

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:43

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0710747-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GABRIELA GONCALVES DA SILVA HERDEIRO: PAULO RICARDO HERNANDES DA SILVA, LUCIA PAULA DA SILVA, BRUNA VITORIA GONCALVES DA SILVA, FELIPE GONCALVES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANDREIA INES HERNANDES BENTO MEEIRO: MARLENE GONCALVES DA SILVA INVENTARIADO(A): WALMIR PAULO DA SILVA DESPACHO Intimem-se os herdeiros para se manifestarem sobre a petição de ID 207116989.

Após, dê-se vista aos Ministério Público.

I.

Brasília/DF, 14 de agosto de 2024 VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta 03
15/08/2024 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 22:03

Recebidos os autos
14/08/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:05

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 14:48

Recebidos os autos
11/07/2024 14:48

Outras decisões
20/06/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/06/2024 08:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:41

Recebidos os autos
14/05/2024 17:41

Outras decisões
17/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
05/04/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 19:25

Recebidos os autos
06/03/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/02/2024 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de LUCIA PAULA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:51

Juntada de Petição de impugnação
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0710747-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GABRIELA GONCALVES DA SILVA HERDEIRO: PAULO RICARDO HERNANDES DA SILVA, LUCIA PAULA DA SILVA, BRUNA VITORIA GONCALVES DA SILVA, FELIPE GONCALVES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANDREIA INES HERNANDES BENTO MEEIRO: MARLENE GONCALVES DA SILVA INVENTARIADO(A): WALMIR PAULO DA SILVA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os demais herdeiros intimados a se manifestarem acerca da petição de ID 180648352.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 15:05:03.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
19/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/12/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 21:02

Juntada de Certidão
18/11/2023 11:13

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:40

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:40

Expedição de Termo.
29/09/2023 13:55

Recebidos os autos
29/09/2023 13:55

Outras decisões
24/09/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/09/2023 20:11

Recebidos os autos
08/09/2023 20:11

Outras decisões
25/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:58

Decorrido prazo de DR. RITA DE CÁSSIA DA SILVA - ADVOGADA DA PARTE MARLENE GONÇALVES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo de LUCIA PAULA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo de PAULO RICARDO HERNANDES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/04/2023 01:29

Decorrido prazo de PAULO RICARDO HERNANDES DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:51

Juntada de Certidão
15/04/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 13:46

Expedição de Certidão.
10/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 02:23

Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2023.
31/03/2023 17:42

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 14:04

Recebidos os autos
22/03/2023 14:04

Outras decisões
21/03/2023 12:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/03/2023 00:35

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/03/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:21

Recebidos os autos
16/03/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/03/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/03/2023 15:14

Distribuído por sorteio
11/03/2023 15:12

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 15:11

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 15:11

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 15:11

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 15:09

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 15:08

Juntada de Petição de comprovante de residência
11/03/2023 15:08

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 15:07

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 15:07

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 15:07

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 15:06

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
11/03/2023 15:06

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 15:05

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
11/03/2023 15:04

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 15:03

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 15:03

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 15:02

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 15:02

Juntada de Petição de comprovante de residência
11/03/2023 15:00

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 14:58

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
11/03/2023 14:57

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 14:57

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 14:56

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 14:55

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 14:54

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 14:53

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 14:53

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 14:52

Juntada de Petição de anexo
11/03/2023 14:52

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 14:51

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 14:51

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 14:51

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 14:49

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2023 14:49

Juntada de Petição de comprovante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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