14/10/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:06

Recebidos os autos
10/10/2024 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
08/10/2024 05:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/10/2024 05:11

Transitado em Julgado em 18/09/2024
07/10/2024 21:38

Juntada de Certidão
07/10/2024 21:38

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL - CJUCIVFAMACL Quadra 202, sala 2.09, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0728345-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para informar dados bancários e/ou chave PIX, (unicamente se for CPF ou CNPJ) própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos, com poderes para recebimento, para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)].

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará comum.

Chave PIX/dados bancários apresentados, expeça-se alvará eletrônico. (documento datado e assinado digitalmente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Fica desde já ciente de que os Ofícios de transferência têm demorado para cumprimento, diante do aumento da demanda.
01/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ITALO SANGLARD BOREL FERRAZ em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0728345-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITALO SANGLARD BOREL FERRAZ EXECUTADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Uma vez que ausente manifestação da Executada e estando os cálculos apresentados pelo Exequente (ID 201756233) em consonância com os débitos irregulares identificados no feito (ID 200658007), ACOLHO o pedido de ID 208274265 e FIXO em R$ 17.814,70 o montante a ser restituído ao Exequente.

Subsiste a questão de delimitação das astreintes impostas no curso da presente execução, as quais, inalcançadas pela preclusão (Tema 706/STJ), podem ser objeto de revisão ex officio (art. 537, §1º, I, do CPC).

Nesse sentido, deve-se buscar um equilíbrio na aplicação da sanção, de modo a evitar o enriquecimento sem causa do autor e, ao mesmo tempo, garantir a sanção ao comportamento protelatório perpetrado pelo réu.

No caso em epígrafe, verifica-se que já fora constrito um total de R$ 30.000,00 (IDs 182364986 e 188001217) a título de multas aplicadas ao Executado no curso da execução.

O aludido montante revela-se suficiente para satisfazer a restituição dos valores devidos ao Exequente (R$ 17.814,70) e, ainda, punir a conduta desidiosa perpetrada pelo Executado ao longo do feito – sem, contudo, promover o enriquecimento sem causa da parte credora.

Indefiro, pois, o pedido de nova constrição de valores em desfavor do Executado.

Estando satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro EXTINTA a execução, em face do pagamento.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

Expeça-se alvará eletrônico, em favor do Exequente, para levantamento da quantia constrita judicialmente (IDs 182364986 e 188001217).

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2024 01:34:42.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
25/08/2024 19:31

Recebidos os autos
25/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 22:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 22:40

Recebidos os autos
15/07/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:40

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0728345-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITALO SANGLARD BOREL FERRAZ EXECUTADO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que, as operações de crédito realizadas entre as partes resultaram na inscrição de dois descontos na folha de pagamento do Exequente, nos valores de R$ 1.510,32 e R$ 1.796,52.

A (in)validade de ambos os descontos fora revolvida pelo título judicial exequendo (acórdão de ID 170225618).

Quanto aos primeiros, entendeu-se pela declaração de nulidade da respectiva operação, impondo-se ao Executado, por conseguinte, a interrupção dos descontos mensais de R$ 1.510,32.

Quanto aos segundos, entendeu-se que, inobstante a regularidade dos descontos, estes encontravam-se adstritos aos termos da cédula de crédito bancário pactuada entre as partes (ID 100148284).

A referida CCB, por sua vez, estabelecia o desconto de, apenas, 34 (trinta e quatro) prestações, as quais foram atingidas em janeiro/2024.

Por conseguinte, a partir de tal mês, revelam-se indevidos não apenas (i) os descontos mensais no valor de R$ 1.510,32; (ii) mas, também, os descontos no valor de R$ 1.796,52, porquanto atingido o respectivo termo (34 prestações).

Todavia, em que pese as sucessivas intimações para atendimento à obrigação de fazer fixada, verifica-se que o Executado insiste em manter o desconto de R$ 1.796,52 inscrito na folha de pagamento do Exequente.

Ante a recalcitrância do Executado em cumprir as decisões emanadas no presente feito executivo, OFICIE-SE ao órgão empregador do Exequente (CBM/DF) a fim de que interrompa os descontos inscritos na folha de pagamento da parte sob a rubrica “EMPREST BCO PRIVADOS – PAN” no valor de R$ 1.796,52.

Prazo para resposta: 15 dias.

Após a manifestação do órgão empregador, INTIMEM-SE as partes para que, considerando as compensações previstas no acórdão de ID 170225618 e excluindo as astreintes fixadas ao longo da presente execução, apresentem planilha indicativa de eventual saldo credor/devedor.

Prazo comum: 10 dias. Águas Claras, DF, 18 de junho de 2024 02:00:31.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/06/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:34

Expedição de Ofício.
18/06/2024 22:44

Recebidos os autos
18/06/2024 22:44

Outras decisões
05/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/05/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:02

Recebidos os autos
21/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 21:06

Recebidos os autos
12/05/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 21:05

Outras decisões
09/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 21:28

Recebidos os autos
29/04/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0728345-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITALO SANGLARD BOREL FERRAZ EXECUTADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Esclareça/comprove o Exequente se houve, de fato, a efetivação do desconto consignado previsto na projeção de contracheque referente a março/2023.

Prazo: 3 dias.

Em seguida, vistas ao Executado por igual prazo. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024 19:31:49.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/04/2024 21:16

Recebidos os autos
04/04/2024 21:16

Outras decisões
04/04/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/04/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 20:31

Recebidos os autos
03/04/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0728345-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, vistas ao Exequente por igual prazo. (documento datado e assinado digitalmente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
15/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:06

Recebidos os autos
08/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:06

Outras decisões
07/03/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:37

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0728345-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITALO SANGLARD BOREL FERRAZ EXECUTADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Concedo ao Exequente o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2024 00:11:03.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
28/02/2024 17:41

Recebidos os autos
28/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/02/2024 18:09

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 16:54

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2024 07:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2024 21:46

Recebidos os autos
08/02/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 21:46

Outras decisões
07/02/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ITALO SANGLARD BOREL FERRAZ em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0728345-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITALO SANGLARD BOREL FERRAZ EXECUTADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Verifica-se o transcurso do prazo concedido ao Executado para atendimento à decisão de ID 180352789, porquanto a intimação pessoal acerca do decisum deu-se via sistema (art. 5º, §6º, da Lei nº 11.419/2006).

Desnecessário, assim, o aguardo ao retorno do mandado de ID 184901027.

Intime-se o Exequente para informar se houve atendimento à decisão.

Prazo: 3 dias. Águas Claras, DF, 29 de janeiro de 2024 20:38:45.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/01/2024 20:58

Recebidos os autos
29/01/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2024 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2024 04:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/01/2024 23:59.
18/12/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:29

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:22

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:47

Recebidos os autos
04/12/2023 17:47

Outras decisões
04/12/2023 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/12/2023 04:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 18:19

Recebidos os autos
27/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 14:32

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 11:52

Recebidos os autos
10/11/2023 11:52

Expedido alvará de levantamento
10/11/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/11/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/11/2023 23:59.
27/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:42

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:52

Recebidos os autos
18/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:52

Outras decisões
16/10/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:46

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/10/2023 23:59.
06/09/2023 01:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 14:50

Recebidos os autos
04/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:50

Outras decisões
04/09/2023 06:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2023 07:01

Recebidos os autos
03/09/2023 07:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
01/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:41

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:57

Recebidos os autos
04/10/2022 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2022 10:03

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:24

Juntada de Petição de apelação
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:28

Publicado Sentença em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
15/08/2022 13:27

Recebidos os autos
15/08/2022 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2022 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/08/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:17

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
26/07/2022 15:06

Recebidos os autos
26/07/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/07/2022 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2022 13:59

Publicado Sentença em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
27/06/2022 14:14

Recebidos os autos
27/06/2022 14:14

Julgado improcedente o pedido
15/06/2022 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2022 23:10

Recebidos os autos
12/06/2022 23:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 08:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 20:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2022 19:41

Recebidos os autos
08/02/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de ITALO SANGLARD BOREL FERRAZ em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/01/2022 23:59:59.
18/01/2022 23:04

Recebidos os autos
18/01/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 23:04

Outras decisões
25/11/2021 17:18

Juntada de Petição de réplica
25/11/2021 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/11/2021 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2021 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2021 16:41

Juntada de Petição de contestação
09/09/2021 17:15

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
01/09/2021 16:01

Recebidos os autos
01/09/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/08/2021 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2021 14:07

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:44

Expedição de Certidão.
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 18:49

Recebidos os autos
18/08/2021 18:48

Declarada incompetência
18/08/2021 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/08/2021 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2021 14:09

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 12:30

Recebidos os autos
13/08/2021 12:30

Declarada incompetência
12/08/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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