05/09/2024 16:56

Baixa Definitiva
05/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:55

Transitado em Julgado em 04/09/2024
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME MARIN DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

BANCÁRIO.

FRAUDE.

GOLPE DA CENTRAL TELEFÔNICA.

INEFICÁCIA DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO CONSUMIDOR NÃO CONFIGURADA.

FORTUITO INTERNO.

RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

SÚMULAS 297 E 479 DO STJ.

DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Apelação cível interposta em ação anulatória c/c danos morais onde se discute a reponsabilidade das instituições bancárias rés quanto aos danos materiais e morais causados ao autor. 2.

As transações bancárias realizadas mediante fraude configuram falha na prestação dos serviços (art. 14, §1º, I e II, CDC), fazendo incidir sobre o réu a responsabilidade pelos danos causados, porquanto a fraude cometida por terceiro não pode ser considerada ato isolado e exclusivo do infrator, apta a excluir o nexo de causalidade entre a conduta dos fornecedores e os danos causados ao consumidor. 3.

O tratamento dispensado ao consumidor configura ato reprovável, capaz de causar angústia, irritação, sofrimento, desgaste e transtornos, o que denota situação de extremo desgaste e grave violação aos atributos da personalidade (art. 5º, V e X, CF), motivo pelo qual subsidia reparação por dano moral. 4.

Recurso conhecido e não provido.
13/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:12

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
08/08/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2024 15:55

Juntada de Certidão de julgamento
10/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 17:21

Recebidos os autos
13/06/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
13/06/2024 13:29

Recebidos os autos
13/06/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
07/06/2024 15:29

Recebidos os autos
07/06/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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