06/05/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:57

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0774967-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GIZELI DE LIMA S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 230083419.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e não havendo impugnação do(s) credor(es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Não há valores a serem liberados, pois a devedora depositou o valor devido diretamente na conta do credor.

Assim, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
24/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:32

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 17:41

Recebidos os autos
22/04/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0774967-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GIZELI DE LIMA DECISÃO A parte devedora depositou na conta do FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DF o valor de R$ 826,06 (id. 230083419), pugnando pelo desbloqueio das contas bancárias.

Considerando-se que o valor depositado corresponde ao constante nos últimos cálculos apresentados nos autos (id. 224890068), determino a imediata interrupção dos bloqueios (teimosinha) e o desbloqueio dos valores eventualmente constritados.

Feito, intime-se o credor para manifestação quanto à quitação do débito, ficando advertido que o silêncio será tido como concordância e implicará a extinção do feito pelo pagamento.

Prazo de 5 (cinco) dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
27/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:17

Recebidos os autos
26/03/2025 17:17

Outras decisões
25/03/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:05

Juntada de Petição de informação de revogação
21/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:28

Recebidos os autos
14/02/2025 18:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
06/02/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de GIZELI DE LIMA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 18:00

Recebidos os autos
28/11/2024 18:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
05/11/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/11/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de GIZELI DE LIMA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 05:31

Recebidos os autos
23/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:42

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
27/02/2024 14:04

Recebidos os autos
27/02/2024 14:04

Julgado improcedente o pedido
19/02/2024 09:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2024 10:00

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
12/01/2024 16:25

Recebidos os autos
12/01/2024 16:25

Outras decisões
20/12/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/12/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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