08/10/2024 05:31

Baixa Definitiva
08/10/2024 04:27

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GIZELI DE LIMA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

A recorrente alega que o acórdão é contraditório porque as atividades da Gerência de Vigilância de Doenças Transmissíveis (GVDT), onde a servidora está lotada, integra a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP), as quais atuam integralmente em atenção primária à saúde e se enquadram em atenção primária justamente para evitar o colapso da saúde pública do DF – “'investigam, previnem e atuam na saúde pública primária do DF', conforme definição do art. 2º da Portaria nº 2.436 de 2017”.

Afirma que a vigilância epidemiológica tem conexão direta com a Política Nacional de Atenção Básica e está incluída no campo de atuação do SUS e que a própria Secretaria da Saúde reconheceu que as atividades da servidora são integralmente relacionadas à atenção básica de saúde.

Argumenta que a diretoria da DIVEP recebe a GAB administrativamente, em violação ao princípio da isonomia e que as atividades desempenhadas pela servidora e pela diretora são idênticas. 2.

A alegação de recebimento da GAB administrativamente por outros servidores não induz ao reconhecimento do direito para os demais servidores que compartilham a mesma lotação. 3.

O acórdão considerou o conjunto de atividades desempenhadas pela autora e concluiu que elas não se prestam a comprovar o exercício contínuo e preponderante de atividades relacionadas às ações básicas, consignando expressamente que “o rol de atividades da autora (ID 58293733) infirma a alegação de que dedica 40h semanais no exercício da atenção básica à saúde”. 4.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
05/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:39

Recebidos os autos
02/09/2024 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 17:19

Juntada de intimação de pauta
14/08/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 16:58

Recebidos os autos
12/08/2024 15:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
25/07/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
19/07/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:17

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:16

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/07/2024 08:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 02:27

Publicado Acórdão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:18

Recebidos os autos
18/06/2024 17:18

Conhecido o recurso de GIZELI DE LIMA - CPF: *02.***.*36-01 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2024 09:40

Recebidos os autos
05/06/2024 09:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
05/06/2024 09:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
04/06/2024 17:24

Recebidos os autos
28/05/2024 16:41

Recebidos os autos
28/05/2024 16:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/05/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/05/2024 16:37

Recebidos os autos
24/05/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Retirado
20/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 17:40

Recebidos os autos
13/05/2024 15:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
26/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 10:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
25/04/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:52

Recebidos os autos
24/04/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
23/04/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
23/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:09

Recebidos os autos
23/04/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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