29/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:25

Recebidos os autos
24/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de HELLEN DE ANDRADE MACEDO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de JONATHAN FELIPE DOS SANTOS ATHAYDE em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722493-80.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HELLEN DE ANDRADE MACEDO REQUERIDO: JONATHAN FELIPE DOS SANTOS ATHAYDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a renovação de consulta ao sistema Sisbajud, tendo em vista que não transcorreram 2(dois) meses da última tentativa de constrição de disponibilidades financeiras (ID 226343188), não tendo o mesmo munido o MM.

Juízo com razões, fundamentos, ou documentos que pudessem evidenciar, neste curto espaço de tempo, a modificação da situação pecuniária da parte executada.

Embora este MM.

Juízo, por vezes, reitera a constrição por meio do Sisbajud, o faz quando apontadas razões plausíveis ou quando transcorrido lapso de tempo considerável, o que não é o caso dos autos.

Todavia, promovi a consulta ao sistema ONR, porquanto a parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça.

Intime-se, portanto, o exequente para indicar medida apta à satisfação do seu crédito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão do feito com base no art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
02/04/2025 16:43

Recebidos os autos
02/04/2025 16:43

Deferido em parte o pedido de HELLEN DE ANDRADE MACEDO - CPF: *22.***.*04-00 (REQUERENTE)
01/04/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de HELLEN DE ANDRADE MACEDO em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:51

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 14:31

Recebidos os autos
19/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722493-80.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HELLEN DE ANDRADE MACEDO REQUERIDO: JONATHAN FELIPE DOS SANTOS ATHAYDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD.

Intimada, a parte exequente pugnou pela rejeição do pedido.

Decido.

Sustenta a exequente que os bloqueios recaíram sobre verba proveniente de seu salário.

Juntou extratos bancários.

Pela análise dos autos, não há comprovação de que a verba tem origem salarial.

Contudo, observo que a conta também é poupança, de modo que o saldo lá presente, até o limite de 40 salários mínimos, é impenhorável, por força do disposto no art. 833, X, do CPC.

Não bastasse, observa-se que foi bloqueada a quantia total de R$ 360,00, a qual é irrisória frente ao valor do débito, de mais de 53.000,00.

Assim, ACOLHO a presente impugnação para desbloquear a quantia de R$ 316,00 e determinar a expedição de alvará de levantamento da quantia de R$ 44,00, em favor da parte executada.

Quanto as demais pesquisas, restaram infrutíferas.

Intime-se a parte exequente para que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/02/2025 13:23

Recebidos os autos
18/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:22

Deferido o pedido de JONATHAN FELIPE DOS SANTOS ATHAYDE - CPF: *42.***.*78-23 (REQUERIDO).
17/02/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/01/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 17:40

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:25

Decorrido prazo de HELLEN DE ANDRADE MACEDO em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722493-80.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HELLEN DE ANDRADE MACEDO REQUERIDO: JONATHAN FELIPE DOS SANTOS ATHAYDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a consulta ao sistema Sisbajud, conforme anexo.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da impugnação ao bloqueio juntado ao ID 220806970. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
17/12/2024 08:38

Recebidos os autos
17/12/2024 08:38

Outras decisões
13/12/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/11/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/10/2024 13:42

Recebidos os autos
29/10/2024 13:42

Deferido o pedido de HELLEN DE ANDRADE MACEDO - CPF: *22.***.*04-00 (REQUERENTE).
28/10/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 17:22

Expedição de Mandado.
23/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HELLEN DE ANDRADE MACEDO em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722493-80.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HELLEN DE ANDRADE MACEDO REQUERIDO: JONATHAN FELIPE DOS SANTOS ATHAYDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte executada pagasse ou comprovasse o pagamento do débito.

Nos termos da decisão precedente e com base na Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e, caso a parte devedora não seja beneficiária da justiça gratuita, os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar medidas constritivas para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
10/10/2024 23:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de JONATHAN FELIPE DOS SANTOS ATHAYDE em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722493-80.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HELLEN DE ANDRADE MACEDO REQUERIDO: JONATHAN FELIPE DOS SANTOS ATHAYDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para manifestar sobre a proposta apresentada (ID 21018254).

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
16/09/2024 18:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 22:03

Expedição de Mandado.
03/09/2024 22:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 15:08

Recebidos os autos
02/09/2024 15:08

Outras decisões
02/09/2024 15:08

em cooperação judiciária
26/08/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/08/2024 17:57

Processo Desarquivado
26/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 14:10

Transitado em Julgado em 24/02/2024
26/02/2024 10:00

Recebidos os autos
26/02/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de JONATHAN FELIPE DOS SANTOS ATHAYDE em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de HELLEN DE ANDRADE MACEDO em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/02/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/02/2024 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/01/2024 03:05

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a pagar à parte autora a título de indenização por danos materiais: i) os valores em aberto relativos às multas de trânsito (IDs 133489573, 133489574 e 133489580); ii) IPVA (IDs 133489576 e 133489577); iii) licenciamento (133489578); iv) parcelas necessárias à quitação do financiamento contratado junto ao Banco Pan S.A; e v) a quantia de R$ 13.990,00 (treze mil novecentos e noventa reais), conforme nota fiscal de ID 133489570, com incidência de correção monetária pelo INPC e de juros legais de 1% (um por cento) ao mês desde o exaurimento do prazo da notificação extrajudicial de ID 133489583.

O cumprimento de sentença dependerá de apresentação dos valores em aberto, que poderão ser obtidos por simples consulta aos sites do Detran/DF, DER/DF, SEFAZ/DF e Banco Pan S.A.

O pagamento da indenização transfere à autora o dever de quitar os débitos em aberto nos órgãos responsáveis.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, CPC.

A liquidação do valor devido deverá ser realizada nos termos do art. 509, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando a sucumbência recíproca, autora e réu devem arcar com despesas processuais.

Assim, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do CPC, sendo 80% suportados pelo réu em favor do advogado do autor e 20% suportados pela autora em favor do advogado do réu.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em desfavor em face da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes (art. 98, §3º, do CPC).

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
25/01/2024 17:12

Recebidos os autos
25/01/2024 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 22:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/11/2023 16:27

Recebidos os autos
10/11/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:15

Decorrido prazo de JONATHAN FELIPE DOS SANTOS ATHAYDE em 06/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
14/09/2023 18:44

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 12:20, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
13/09/2023 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito
07/09/2023 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 12:20, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
30/06/2023 01:14

Decorrido prazo de HELLEN DE ANDRADE MACEDO em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 07:55

Recebidos os autos
27/06/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/06/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:53

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 08:36

Recebidos os autos
05/06/2023 08:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/05/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 09:47

Recebidos os autos
15/05/2023 09:47

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 10/04/2023.
09/04/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 11:49

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:03

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 02:31

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
11/03/2023 20:36

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:18

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 19:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/02/2023 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
05/02/2023 21:38

Expedição de Certidão.
05/02/2023 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 22:48

Expedição de Mandado.
16/11/2022 17:43

Recebidos os autos
16/11/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/10/2022 11:02

Recebidos os autos
19/10/2022 11:02

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JONATHAN FELIPE DOS SANTOS ATHAYDE em 18/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/10/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2022 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 20:55

Expedição de Mandado.
17/08/2022 08:15

Recebidos os autos
17/08/2022 08:15

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/08/2022 15:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/08/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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