17/05/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:34

Recebidos os autos
08/05/2024 15:34

Outras decisões
07/05/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
07/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 06/05/2024.
06/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Dê-se vista aos herdeiros interessados acerca do pedido de ID 194784419, no prazo de 5 (cinco) dias.

P.I.
30/04/2024 21:59

Recebidos os autos
30/04/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
26/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/04/2024 04:15

Recebidos os autos
26/04/2024 04:15

Outras decisões
25/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
25/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:12

Recebidos os autos
25/04/2024 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2024 14:12

Indeferido o pedido de JOAO ORESTE DALAZEN - CPF: *47.***.*38-68 (REQUERENTE)
18/04/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
17/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:27

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que o feito encontra-se sentenciado, e o interditado é faleceu, conforme ID 191255157, considerando que há deposito judicial no ID 187413050, deverá ser informado nos autos se já houve a abertura de inventário, no prazo de 5 (cinco) dias.

P.I.
05/04/2024 17:46

Recebidos os autos
05/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/04/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 17:15

Recebidos os autos
01/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/03/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 20:45

Expedição de Alvará.
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0709658-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Cuida-se de ação de ALVARÁ JUDICIAL para alienação do imóvel localizado na SMDB Conjunto 13, Lote 03, Unidade “C”, Lago Sul, Brasília/DF, no que se refere à quota-parte pertencente ao Requerente, JOÃO ORESTE DALAZEN.

Sentenciado em ID 126878958, foi autorizada a alienação do imóvel acima descrito pelo valor indicado na decisão de ID 184794618.

Ocorre que em petição de ID 187413048, o requerente informa ter recebido proposta para venda no valor de R$ 6.500.000,00, mas que ela seria parcelada em entrada de R$1.500.000,00 e 5 parcelas de R$1.000.000,00.

Alega que ele e a esposa, sua curadora, precisam adquirir nova casa para morar e que têm proposta para compra de imóvel no valor de R$ 4.300.000,00.

Informa também ser necessário levantamento de valores para pagamento de despesas com eventual mudança, tais como pagamento de ITBI, comissão de corretagem, honorários advocatícios, aquisição de móveis e eletrodomésticos.

Ao final, requer autorização para venda parcelada do imóvel, aquisição de novo imóvel e levantamento de R$1.000.000,00 para pagamento das despesas alegadas.

Instado a se manifestar, o MPDFT (ID 187472719) oficiou pela autorização da alienação do imóvel nos termos do contrato de promessa de compra e venda ID 187413049; pela intimação do requerente para que junte documentos e demonstre as despesas alegadas; e por fim, pela avaliação judicial do imóvel que o requerente pretende adquirir.

A documentação requerida pelo Parquet foi juntada ao ID 187614303.

Decido.

A parte autora juntou aos autos, em ID 187413049, promessa de compra e venda do imóvel objeto da presente ação no valor de R$ 6.500.000,00, dividido em entrada de R$1.500.000,00 e 5 parcelas de R$1.000.000,00.

Detalhou, na ocasião, despesa de corretagem de R$ 325.000,00.

Note-se que o valor apresentado está dentro do autorizado pela decisão ID 184794618, não havendo óbice para autorização da venda, sobretudo considerando que o bem tem elevado valor, o que dificultaria sua venda à vista, conforme bem pontuado pelo MPDFT.

Assim, autorizo a alienação do imóvel nos termos do contrato de promessa de compra e venda ID 187413049.

Expeça-se alvará para autorização de venda do bem imóvel denominado Setor de Mansões Dom Bosco conjunto 13, lote 03, unidade C, Lago Sul -DF, matrícula de n.º 120418.

Quanto ao pedido de aquisição do imóvel indicado em ID 187413053, entendo ser necessária a avaliação do referido imóvel, a fim de verificar se o valor da promessa de compra e venda se coaduna com o valor de mercado da propriedade.

Independentemente das avaliações acostadas aos autos, proceda-se com a avaliação do imóvel descrito como SHIS QI 25 Conjunto 03 Casa 19 – Lago Sul, Brasília/DF, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal com o número de matrícula 86385.

Confiro à presente decisão força de mandado de avaliação.

Vindo o laudo de avaliação, digam as partes e o MPDFT.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
29/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 14:31

Recebidos os autos
29/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:31

Outras decisões
23/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
22/02/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0709658-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Cuida-se de pedido de alvará judicial para alienação do imóvel, do qual o interditado possui a cota-parte de 50% da propriedade.

Sentença de ID 126878958 autorizou a alienação e deferiu prazo.

Ante a dificuldade para alienar o imóvel pelo valor inicialmente avaliado, o requerente postulou que o imóvel fosse reavaliado, ID 173908677.

Realizada nova avaliação, conforme laudo de ID 181408752, a Oficiala responsável pelo cumprimento da diligência apontou como valor máximo R$ 7.700.000,00 e como valor mínimo R$ 6.300.000,00.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento da venda do imóvel pelo valor mínimo, ID 184649970.

Diante das dificuldades encontradas pelo requerente para venda do imóvel pelo valor anteriormente estipulado, acolho a manifestação do Ministério Público e defiro o pedido de ID 173908677.

Defiro a alienação do imóvel denominado Setor de Mansões Dom Bosco, conjunto 13, lote 03, unidade C, Lago Sul/DF, matrícula n.º 120418, 1º Cartório de Ofício de Imóveis do Distrito Federal (ID 116151770), por valor não inferior a R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais), que deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este Juízo.

Dou a presente decisão força de alvará para alienação do imóvel, com prazo de validade de 180 dias.

I.

Brasília-DF, data da assinatura digital.

Patrícia Vasques Coelho Juíza de Direito Substituta j
31/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0709658-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Cuida-se de pedido de alvará judicial para alienação do imóvel, do qual o interditado possui a cota-parte de 50% da propriedade.

Sentença de ID 126878958 autorizou a alienação e deferiu prazo.

Ante a dificuldade para alienar o imóvel pelo valor inicialmente avaliado, o requerente postulou que o imóvel fosse reavaliado, ID 173908677.

Realizada nova avaliação, conforme laudo de ID 181408752, a Oficiala responsável pelo cumprimento da diligência apontou como valor máximo R$ 7.700.000,00 e como valor mínimo R$ 6.300.000,00.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento da venda do imóvel pelo valor mínimo, ID 184649970.

Diante das dificuldades encontradas pelo requerente para venda do imóvel pelo valor anteriormente estipulado, acolho a manifestação do Ministério Público e defiro o pedido de ID 173908677.

Defiro a alienação do imóvel denominado Setor de Mansões Dom Bosco, conjunto 13, lote 03, unidade C, Lago Sul/DF, matrícula n.º 120418, 1º Cartório de Ofício de Imóveis do Distrito Federal (ID 116151770), por valor não inferior a R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais), que deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este Juízo.

Dou a presente decisão força de alvará para alienação do imóvel, com prazo de validade de 180 dias.

I.

Brasília-DF, data da assinatura digital.

Patrícia Vasques Coelho Juíza de Direito Substituta j
26/01/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 15:08

Recebidos os autos
26/01/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:08

Outras decisões
26/01/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
25/01/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 17:41

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:18

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 16:57

Expedição de Mandado.
17/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:16

Recebidos os autos
10/10/2023 18:16

Outras decisões
06/10/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
05/10/2023 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 18:09

Recebidos os autos
05/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/10/2023 15:58

Processo Desarquivado
02/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 15:09

Recebidos os autos
17/04/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/04/2023 18:08

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de JOAO ORESTE DALAZEN em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:00

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:42

Expedição de Alvará.
16/03/2023 18:58

Recebidos os autos
16/03/2023 18:58

Outras decisões
13/03/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/03/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
08/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
07/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 07:03

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 07:01

Expedição de Certidão.
15/11/2022 10:55

Recebidos os autos
15/11/2022 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família de Brasília.
10/11/2022 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2022 16:33

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:55

Expedição de Certidão.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 12:30

Expedição de Alvará.
31/10/2022 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022 18:39

Recebidos os autos
28/10/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:39

Outras decisões
24/10/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/10/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2022 18:02

Recebidos os autos
21/10/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/10/2022 14:17

Processo Desarquivado
03/10/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 15:56

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 10:29

Expedição de Certidão.
15/06/2022 14:56

Recebidos os autos
15/06/2022 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família de Brasília.
13/06/2022 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 16:26

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:11

Expedição de Alvará.
07/06/2022 00:56

Publicado Sentença em 07/06/2022.
06/06/2022 17:37

Transitado em Julgado em 06/06/2022
06/06/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 16:15

Recebidos os autos
03/06/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:15

Julgado procedente o pedido
03/06/2022 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
03/06/2022 00:12

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:16

Recebidos os autos
01/06/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
17/05/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:35

Expedição de Certidão.
17/05/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 09:51

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2022 09:30

Expedição de Mandado.
08/04/2022 15:52

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:51

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:02

Expedição de Certidão.
23/03/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 13:09

Expedição de Mandado.
17/03/2022 17:23

Recebidos os autos
17/03/2022 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
02/03/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2022 15:10

Recebidos os autos
25/02/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:10

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
21/02/2022 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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