04/11/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 16:12

Recebidos os autos
23/10/2024 16:12

Determinado o arquivamento
23/10/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCIANO APARECIDO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712144-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO APARECIDO DA SILVA D E C I S Ã O Vistos etc.

Precedentemente, considerando a existência de veículo com restrição vinculado ao presente processo - HONDA/C100 Biz, placa JVI7760-PA, ano/modelo: 2000/2000 -, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça o endereço onde o veículo possa ser encontrado, sob pena de arquivamento do feito e, consequentemente, levantamento da restrição.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
10/10/2024 16:24

Recebidos os autos
10/10/2024 16:24

Outras decisões
08/10/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:38

Recebidos os autos
04/10/2024 14:38

Determinado o arquivamento
03/10/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO APARECIDO DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712144-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO APARECIDO DA SILVA EXECUTADO: JOSE MARIA LIMA BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade..

De ordem, fica INTIMADA a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95.

JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
19/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 17:34

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:20

Recebidos os autos
02/09/2024 16:20

Outras decisões
30/08/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIANO APARECIDO DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA BARBOSA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712144-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO APARECIDO DA SILVA EXECUTADO: JOSE MARIA LIMA BARBOSA D E C I S Ã O Vistos etc.

Reputada intimada da penhora (ID-205378109), a parte executada deixou transcorrer "in albis" o prazo para oposição de embargos, consolidando-se, assim, a constrição eletrônica de ID205268853, razão pela qual a torno definitiva.

Oficie-se à instituição financeira para que promova a transferência dos valores para a conta bancária indicada pelo autor.

Confiro, neste específico, força de ofício à presente decisão.

Considerando a insuficiência da constrição, intime-se a parte credora para que atualize o débito, bem como indique bens da parte executada, passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
12/08/2024 14:17

Recebidos os autos
12/08/2024 14:17

Outras decisões
06/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/08/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA BARBOSA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:09

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:28

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA BARBOSA em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:53

Decorrido prazo de LUCIANO APARECIDO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 11:06

Recebidos os autos
19/04/2024 11:06

Outras decisões
17/04/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/04/2024 10:43

Processo Desarquivado
17/04/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 13:55

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de GABRIEL SARAIVA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA BARBOSA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de LUCIANO APARECIDO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 03:01

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712144-78.2023.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO APARECIDO DA SILVA REVEL: JOSE MARIA LIMA BARBOSA REQUERIDO: GABRIEL SARAIVA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

O réu JOSÉ MARIA, embora citado e intimado (ID-180254886) e tendo comparecido ao processo (ID-181034562), não apresentou contestação, ensejando a decretação de sua revelia.

Entretanto, considerando que o réu GABRIEL apresentou contestação, deixo de aplicar os efeitos da presunção de veracidade dos fatos em relação a ele e passo ao exame do mérito.

Alega o autor, em síntese, que, em 23/11/2022, foi contratado verbalmente pelo primeiro requerido, JOSÉ MARIA, para a prestação de serviços, tendo como objeto a parte elétrica da residência do segundo requerido, GABRIEL, pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Segue noticiando que José Maria era responsável pelo pagamento e a despeito da prestação dos serviços, recebeu apenas o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), restando pendente o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Para comprovar suas alegações, apresenta conversas de aplicativo de ID’s-173284503 Pág 1 a 4, demonstrando conversas com o corréu GABRIEL, bem como áudios de ID’s- 173284508 a 173284511 de conversas com o corréu JOSÉ.

O corréu GABRIEL confirma que contratou JOSÉ MARIA para executar o serviço de reforma de sua casa, mas que nunca realizou qualquer contrato com o requerente, sendo que sua relação contratual se deu apenas com José Maria, a quem realizados os pagamentos dos serviços contratados.

Em réplica, o autor junta conversas de aplicativo de ID’s-185815882 a 185822761, noticiando todas as tratativas com o corréu GABRIEL, mas pela análise delas não é possível notar qualquer contrato de prestação de serviços ou promessa de pagamento entre as partes, apenas tratam da forma como o serviço será executado e dos materiais necessários a sua execução.

Assim, tenho que assiste parcial razão ao autor.

Incontroversa a relação contratual que entrelaçou as partes.

Incontroverso, ainda, que o requerente foi contratado diretamente pelo corréu JOSÉ MARIA, sendo ele o responsável pelos termos do contrato verbal de prestação de serviços.

Tanto que pela análise das provas juntadas aos autos é possível verificar que o autor nunca tratou de pagamento com o requerido GABRIEL, apenas de detalhes dos serviços e material que seriam utilizados na obra.

Conforme estabelece o art. 265 do Código Civil, “in verbis”: Art. 265.

A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Em, em relação à empreitada, o Código Civil não estabelece essa responsabilidade solidária legal.

Ademais, as partes não firmaram contrato estabelecendo a solidariedade da dívida em relação ao dono da obra.

Corroborando esse entendimento, colaciono aos autos o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL.

MÉRITO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO DE SUBEMPREITADA.

OBRIGAÇÃO PACTUADA EXCLUSIVAMENTE ENTRE EMPREITEIRA E SUBEMPREITEIRA.

SOLIDARIEDADE DA CONSTRUTORA AFASTADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A solidariedade não se presume.

Deriva da lei ou da vontade das partes (art. 265 do Código Civil). 2.

Inexistindo no contrato previsão de responsabilidade em relação à subempreitada, não podem as construtoras responderem sobre o que restou ajustado entre empreiteira e subempreiteira. (Acórdão 1215205, 07029386520188070020, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 6/11/2019, publicado no DJE: 19/11/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, responsabilidade nenhuma pelo contrato pesa contra o corréu GABRIEL, pois não há que se falar em solidariedade legal ou contratual entre ele e JOSÉ MARIA e sequer há informação nos autos de que ele não teria pago pelo serviço ao corréu JOSÉ MARIA, que era quem detinha o dever contratual de acertar com o autor o pagamento dos serviços de elétrica.

Portanto, diante da ausência de provas do pagamento do avençado com o autor, a procedência do pedido é medida que se impõe tão somente para condenar o réu JOSÉ MARIA a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo contrato não adimplido. À conta do exposto, julgo PROCEDENTE a postulação inicial tão somente para condenar o réu JOSÉ MARIA LIMA BARBOSA a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês e a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido em relação a GABRIEL SARAIVA DOS SANTOS.

Por conseguinte, EXTINGO o feito, com resolução do mérito, a teor do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários porque incabíveis em sede de primeiro grau, nos termos do art. 54, “caput” e art. 55, ambos da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (art. 42) e, obrigatoriamente requer a representação por advogado (art. 41, § 2º), todos da Lei Federal de nº 9.099/95.

Ante a revelia, dispensável a intimação de JOSÉ.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
08/03/2024 17:10

Recebidos os autos
08/03/2024 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de GABRIEL SARAIVA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712144-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO APARECIDO DA SILVA REVEL: JOSE MARIA LIMA BARBOSA REQUERIDO: GABRIEL SARAIVA DOS SANTOS D E S P A C H O Vistos, etc.

Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedo ao requerido GABRIEL o prazo de 05 dias para se manifestar sobre os documentos juntados com a réplica.

O prazo para JOSÉ MARIA correrá em cartório.

Após, não havendo necessidade de dilação probatória, retornem conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
16/02/2024 19:01

Recebidos os autos
16/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA BARBOSA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de GABRIEL SARAIVA DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:56

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712144-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO APARECIDO DA SILVA REQUERIDO: JOSE MARIA LIMA BARBOSA, GABRIEL SARAIVA DOS SANTOS D E C I S Ã O Vistos, etc.

Não obstante a efetiva citação e intimação do requerido JOSÉ MARIA, que compareceu à sessão de conciliação (ID-181034562), este deixou de apresentar contestação, ensejando a decretação de sua revelia.

Entretanto, considerando que o corréu contestou, deixo de aplicar-lhe os efeitos da presunção de verdade.

Assim, intime-se o requerente e o réu GABRIEL para que informem se possuem outras provas a produzir, juntando-as aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
25/01/2024 17:00

Recebidos os autos
25/01/2024 17:00

Decretada a revelia
25/01/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/12/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2023 12:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA BARBOSA em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 19:33

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/12/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
08/12/2023 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 15:33

Juntada de ressalva
07/12/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:57

Recebidos os autos
06/12/2023 07:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 16:31

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/11/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
20/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2023 11:07

Recebidos os autos
19/11/2023 11:07

Deferido o pedido de LUCIANO APARECIDO DA SILVA - CPF: *78.***.*04-49 (REQUERENTE).
17/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/11/2023 14:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 14:00

Recebidos os autos
16/11/2023 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2023 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 16:11

Recebidos os autos
26/10/2023 16:11

Recebida a emenda à inicial
26/10/2023 03:30

Decorrido prazo de LUCIANO APARECIDO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:30

Decorrido prazo de LUCIANO APARECIDO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/10/2023 16:17

Juntada de petição
02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão
29/09/2023 19:05

Recebidos os autos
29/09/2023 19:05

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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