TJDFT - 0713568-32.2021.8.07.0003
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ceil Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 04:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 02:46
Publicado Decisão em 31/01/2024.
-
30/01/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 / 3103-9320 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0713568-32.2021.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que, a despeito de intimados para adoção de providências no prazo de 5 (cinco) dias, Romário Santiago e Paulo Henrique não compareceram à CEGOC para restituição dos aparelhos de telefonia celular, conforme certificado no ID 184371104.
Assim, considerando que já decorreu o prazo de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado da sentença e, ante o desinteresse na restituição verificado por meio da inércia dos intimados, DECRETO a perda em favor da União dos aparelhos de telefonia celular descritos no Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão (ID 103410776) e no Auto de Apresentação e Apreensão n. 388/2021, com fulcro no artigo 123 do Código de Processo Penal.
Adote a Secretaria as providências junto à CEGOC para que os bens/objetos recebam a destinação que lhes for cabível.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Ceilândia - DF, 25 de janeiro de 2024.
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito -
26/01/2024 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 09:13
Recebidos os autos
-
25/01/2024 09:13
Determinado o arquivamento
-
23/01/2024 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
23/01/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 10:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 18:04
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2023 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2023 19:53
Expedição de Mandado.
-
26/10/2023 19:48
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 08:33
Expedição de Alvará.
-
23/10/2023 08:31
Expedição de Alvará.
-
17/10/2023 04:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 09:11
Publicado Despacho em 05/10/2023.
-
05/10/2023 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
03/10/2023 11:54
Recebidos os autos
-
03/10/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
02/10/2023 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 18:30
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 23:05
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 22:50
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 08:35
Expedição de Carta.
-
08/09/2023 17:43
Expedição de Ofício.
-
26/08/2023 21:19
Recebidos os autos
-
26/08/2023 21:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
25/08/2023 11:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/08/2023 10:34
Recebidos os autos
-
25/08/2023 10:34
Determinado o arquivamento
-
24/08/2023 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
23/08/2023 20:43
Recebidos os autos
-
29/09/2022 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
29/09/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 14:01
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 13:48
Expedição de Ofício.
-
29/09/2022 13:39
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
-
27/09/2022 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
-
27/09/2022 01:11
Decorrido prazo de #Oculto# em 26/09/2022 23:59:59.
-
26/09/2022 21:25
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 21:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 21:22
Expedição de Ofício.
-
26/09/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 14:56
Recebidos os autos
-
26/09/2022 14:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/09/2022 22:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
23/09/2022 22:19
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 19:00
Expedição de Carta.
-
21/09/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 08:13
Publicado Decisão em 21/09/2022.
-
21/09/2022 08:13
Publicado Decisão em 21/09/2022.
-
20/09/2022 21:43
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 09:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
20/09/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
19/09/2022 23:50
Recebidos os autos
-
19/09/2022 23:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
19/09/2022 14:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/09/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2022 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2022 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2022 19:25
Recebidos os autos
-
16/09/2022 19:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
16/09/2022 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
16/09/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2022 15:37
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 19:59
Expedição de Mandado.
-
13/09/2022 19:47
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2022 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2022 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2022 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2022 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2022 19:18
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 14:09
Expedição de Ofício.
-
09/09/2022 21:21
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 20:44
Expedição de Mandado.
-
09/09/2022 20:38
Expedição de Mandado.
-
09/09/2022 20:30
Expedição de Mandado.
-
09/09/2022 20:00
Expedição de Mandado.
-
09/09/2022 18:48
Expedição de Ofício.
-
09/09/2022 08:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 17:33
Juntada de Alvará de soltura
-
08/09/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 15:53
Recebidos os autos
-
08/09/2022 15:53
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/09/2022 16:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
01/09/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2022 10:48
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 00:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 02:25
Publicado Ata em 16/08/2022.
-
17/08/2022 22:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2022 13:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2022 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
12/08/2022 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2022 00:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
09/07/2022 00:19
Decorrido prazo de #Oculto# em 08/07/2022 23:59:59.
-
09/07/2022 00:19
Decorrido prazo de #Oculto# em 08/07/2022 23:59:59.
-
09/07/2022 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2022 23:59:59.
-
09/07/2022 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 22:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2022 00:10
Publicado Ata em 01/07/2022.
-
30/06/2022 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
30/06/2022 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
30/06/2022 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
29/06/2022 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2022 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 17:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2022 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
28/06/2022 17:50
Outras decisões
-
28/06/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2022 22:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2022 00:28
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/06/2022 23:59:59.
-
23/06/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2022 00:22
Decorrido prazo de #Oculto# em 17/06/2022 23:59:59.
-
18/06/2022 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2022 23:59:59.
-
16/06/2022 00:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 15/06/2022 23:59:59.
-
16/06/2022 00:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 15/06/2022 23:59:59.
-
16/06/2022 00:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 15/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 02:19
Decorrido prazo de #Oculto# em 14/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 01:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
-
09/06/2022 13:31
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 01:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.
-
02/06/2022 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 07:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 07:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 00:34
Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.
-
31/05/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
30/05/2022 21:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2022 21:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 21:42
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 21:37
Expedição de Ofício.
-
27/05/2022 21:18
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 21:05
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 20:58
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 20:51
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 20:34
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 20:25
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 20:15
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 20:05
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 00:10
Publicado Certidão em 27/05/2022.
-
27/05/2022 00:10
Publicado Certidão em 27/05/2022.
-
26/05/2022 12:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
26/05/2022 00:17
Publicado Decisão em 26/05/2022.
-
25/05/2022 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2022 08:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 21:40
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 21:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2022 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 21:06
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 21:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
24/05/2022 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2022 00:57
Publicado Decisão em 24/05/2022.
-
23/05/2022 19:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2022 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2022 16:29
Recebidos os autos
-
23/05/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 16:29
Outras decisões
-
23/05/2022 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
-
21/05/2022 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
20/05/2022 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 12:55
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2022 07:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2022 03:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2022 18:54
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 18:50
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 18:37
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 17:12
Recebidos os autos
-
19/05/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 17:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/05/2022 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
18/05/2022 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2022 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2022 01:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
-
12/05/2022 17:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2022 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2022 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
09/05/2022 16:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2022 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59:59.
-
04/05/2022 02:25
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.
-
03/05/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
29/04/2022 23:29
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2022 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2022 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2022 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2022 21:58
Expedição de Mandado.
-
25/04/2022 21:52
Expedição de Mandado.
-
25/04/2022 21:47
Expedição de Mandado.
-
25/04/2022 21:41
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2022 18:13
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 17:46
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 20:32
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 20:18
Expedição de Ofício.
-
18/04/2022 20:11
Expedição de Mandado.
-
18/04/2022 20:04
Expedição de Mandado.
-
18/04/2022 19:59
Expedição de Mandado.
-
18/04/2022 19:55
Expedição de Mandado.
-
11/04/2022 18:45
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
11/04/2022 11:37
Recebidos os autos
-
11/04/2022 11:37
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
08/04/2022 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
07/04/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2022 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 13:00
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
01/04/2022 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2022 00:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 13:43
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
01/02/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 11:04
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2022 00:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 00:25
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2022 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.
-
05/10/2021 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
-
04/10/2021 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 18:37
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 14:28
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2021 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2021 02:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.
-
03/08/2021 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 22:27
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2021 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 19:08
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2021 19:07
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
24/05/2021 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 18:07
Juntada de Certidão
-
23/05/2021 20:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2021 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 18:25
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2021
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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