19/11/2024 15:31

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
19/11/2024 15:30

Juntada de certidão
14/11/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2024 17:15

Juntada de certidão
05/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 16:54

Recebidos os autos
24/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2024 16:54

Recebidos os autos
24/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2024 12:10

Recebidos os autos
24/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:32

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/10/2024 10:32

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
07/10/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:29

Juntada de certidão
26/09/2024 13:48

Recebidos os autos
26/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 13:48

Recebidos os autos
26/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/09/2024 13:48

Recurso Especial não admitido
26/09/2024 10:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2024 07:46

Recebidos os autos
26/09/2024 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:12

Juntada de certidão
04/09/2024 12:26

Recebidos os autos
04/09/2024 12:26

Processo Reativado
09/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
09/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:32

Recebidos os autos
09/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 13:32

Recebidos os autos
09/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024 08:42

Recebidos os autos
09/08/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:56

Juntada de certidão
01/08/2024 13:56

Juntada de certidão
01/08/2024 13:56

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/08/2024 12:35

Recebidos os autos
01/08/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/07/2024.
16/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
13/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/07/2024 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 00:03

Recebidos os autos
04/06/2024 19:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
04/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:30

Recebidos os autos
03/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/06/2024 13:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
03/06/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 10:54

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/05/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:26

Retirado de pauta
24/04/2024 07:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 19:05

Recebidos os autos
05/04/2024 14:31

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/04/2024 14:13

Recebidos os autos
05/04/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/04/2024 13:55

Recebidos os autos
05/04/2024 13:55

Processo Reativado
03/04/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
03/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:55

Expedição de Ofício.
03/04/2024 15:35

Expedição de Ofício.
02/04/2024 20:02

Recebidos os autos
02/04/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:35

Juntada de certidão
01/04/2024 10:13

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
25/03/2024 01:10

Recebidos os autos
11/03/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
11/03/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2024 14:45

Recebidos os autos
06/03/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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