17/02/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 21:08

Recebidos os autos
04/02/2025 21:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/02/2025 21:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/01/2025 17:42

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 14:53

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAIVA AITA em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:16

Recebidos os autos
03/12/2024 14:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/12/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
02/12/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 15:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAIVA AITA em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 16:56

Expedição de Carta.
08/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:23

Recebidos os autos
11/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte executada intimada a se manifestar acerca da petição de ID nº 210035494, e anexos, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
12/09/2024 09:03

Recebidos os autos
12/09/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/09/2024 19:12

Juntada de Certidão
28/07/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 16:51

Recebidos os autos
15/07/2024 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/07/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 17:16

Recebidos os autos
05/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 14:23

Recebidos os autos
28/06/2024 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/06/2024 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 07:55

Recebidos os autos
14/06/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 11:57

Recebidos os autos
12/06/2024 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/06/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAIVA AITA em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 14:14

Recebidos os autos
23/05/2024 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/05/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748057-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES PAIVA AITA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 187415806 transitou em julgado em 02/04/2024.

Conforme determinado na sentença, intime-se o requerido a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC..

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 14:11:46.
23/04/2024 14:12

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 04:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAIVA AITA em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 18:49

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 03:06

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir o valor de R$ 4.766,72 (quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao pacote adquirido para Lisboa e Porto, corrigido pelo INPC desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
22/02/2024 12:41

Recebidos os autos
22/02/2024 12:41

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:16

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca dos documentos de ID nº 184489448 a 184489461, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
26/01/2024 13:40

Recebidos os autos
26/01/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/01/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:10

Recebidos os autos
23/01/2024 10:10

Outras decisões
11/01/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/01/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2024 15:13

Juntada de Petição de réplica
10/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 16:35

Expedição de Carta.
08/01/2024 15:14

Recebidos os autos
08/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/11/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 16:56

Recebidos os autos
07/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/10/2023 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2023 04:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 19:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 19:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 10:04

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 01:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAIVA AITA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:02

Juntada de Petição de intimação
25/08/2023 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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