29/05/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 16:23

Juntada de Certidão
10/04/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:22

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:48

Expedição de Carta de guia.
05/03/2024 15:40

Recebidos os autos
05/03/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.
04/03/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:23

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:15

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Dispositivo: Ante o exposto, condeno a acusada Viviane Pereira dos Santos, qualificada nos autos, como incursa no art. 171, “caput”, do Código Penal, e aplico-lhe as penas de 01 ano e 02 meses de reclusão, em regime inicial ABERTO, e 11 dias-multa, à razão unitária mínima.

Substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução Penal.

Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), competindo ao Juízo da Execução Penal analisar eventual pedido de isenção.

Dê-se ciência à vítima, preferencialmente por meio eletrônico (art. 201, § 2º, do CPP).

Retire-se o alerta de "réu preso por outro processo".

Transitada em julgado, lance-se o nome da condenada no rol dos culpados, expeça-se a guia, façam-se as comunicações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos.

PRI.
23/01/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:36

Recebidos os autos
22/01/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
17/11/2023 18:47

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 18:47

Desentranhado o documento
17/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:19

Recebidos os autos
17/11/2023 14:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/11/2023 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
16/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 15:45, 8ª Vara Criminal de Brasília.
26/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:47

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
22/10/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:41

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 15:45, 8ª Vara Criminal de Brasília.
19/10/2023 14:58

Recebidos os autos
19/10/2023 14:58

Outras decisões
19/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
06/10/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 17:40

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/08/2023 09:49

Recebidos os autos
15/08/2023 09:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/08/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
11/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 18:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:28

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:01

Recebidos os autos
08/08/2023 18:01

Acolhida a exceção de Incompetência
04/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
04/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/08/2023 19:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 16:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/02/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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