TJDFT - 0709719-60.2023.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708128-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL ANGELO DITELMO DUTRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Ao executado, para que se manifeste sobre a petição de ID 249167305, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após manifestação, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). -
24/07/2025 16:01
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 15:54
Recebidos os autos
-
24/07/2025 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
24/07/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 15:53
Transitado em Julgado em 28/06/2025
-
24/07/2025 02:16
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 23/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 20:17
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
04/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 04/07/2025.
-
04/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
27/06/2025 16:20
Recebidos os autos
-
27/06/2025 16:20
Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (AGRAVANTE)
-
27/06/2025 13:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
27/06/2025 13:02
Juntada de Petição de agravo
-
12/06/2025 18:29
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
11/06/2025 02:15
Publicado Ementa em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
10/06/2025 00:00
Intimação
EMENTA.
Direito Civil.
Agravo Interno.
Plano de saúde.
Cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica.
Obrigatoriedade de custeio.
Tema 1.069 do ementário do STJ.
Negado provimento.
I.
Caso em exame 1.
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, “b”, do Código de Processo Civil, por estar o acórdão recorrido em conformidade com a tese firmada no Tema 1.069 do STJ.
II.
Questão em discussão 2.
A controvérsia consiste em saber se a operadora de plano de saúde está obrigada a custear cirurgias plásticas reparadoras indicadas a paciente pós-cirurgia bariátrica, independentemente da previsão expressa no rol da ANS.
III.
Razões de decidir 3.
O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento, no REsp 1.870.834/SP (Tema 1.069), no sentido de que são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde as cirurgias plásticas de caráter reparador ou funcional indicadas pelo médico assistente em paciente pós-cirurgia bariátrica, pois constituem parte essencial do tratamento da obesidade mórbida. 4.
O acórdão recorrido aplicou corretamente o precedente vinculante ao reconhecer a necessidade de custeio da cirurgia pela operadora do plano de saúde, considerando que os procedimentos indicados possuíam caráter reparador e funcional. 5.
A pretensão da parte agravante de rediscutir o mérito da causa revela-se incompatível com a via estreita do agravo interno.
IV.
Dispositivo 6.
Agravo interno desprovido. -
06/06/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 13:44
Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (AGRAVANTE) e não-provido
-
06/06/2025 13:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/05/2025 15:15
Expedição de Intimação de Pauta.
-
19/05/2025 15:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 14:35
Recebidos os autos
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0709719-60.2023.8.07.0010 AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE AGRAVADO: POLLIANA LUIZA SANTOS DANTAS DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos da Portaria GPR 841, de 17/5/2021.
Inclua-se em pauta.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
12/05/2025 14:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
12/05/2025 13:22
Recebidos os autos
-
12/05/2025 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
12/05/2025 13:22
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 16:00
Recebidos os autos
-
09/05/2025 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/05/2025 16:00
Recebidos os autos
-
09/05/2025 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
09/05/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 15:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/05/2025 15:20
Recebidos os autos
-
08/05/2025 14:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/05/2025 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/05/2025 14:24
Recebidos os autos
-
08/05/2025 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/05/2025 18:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/04/2025 02:16
Publicado Certidão em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
04/04/2025 14:10
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
03/04/2025 19:05
Juntada de Petição de agravo interno
-
01/04/2025 19:59
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
26/03/2025 02:23
Publicado Decisão em 26/03/2025.
-
26/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
21/03/2025 17:06
Recebidos os autos
-
21/03/2025 17:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/03/2025 17:06
Recebidos os autos
-
21/03/2025 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
21/03/2025 17:06
Negado seguimento ao recurso
-
21/03/2025 09:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/03/2025 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/03/2025 09:02
Recebidos os autos
-
21/03/2025 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/03/2025 18:35
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
24/02/2025 02:18
Publicado Certidão em 24/02/2025.
-
22/02/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 14:49
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2025 02:25
Publicado Intimação em 14/02/2025.
-
16/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
12/02/2025 18:06
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 18:05
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 18:05
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
12/02/2025 16:30
Recebidos os autos
-
12/02/2025 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/02/2025 16:29
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 16:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/02/2025 19:26
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/01/2025 02:21
Publicado Ementa em 22/01/2025.
-
21/01/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
18/12/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 18:25
Conhecido em parte o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e provido em parte
-
17/12/2024 18:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/11/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 17:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/11/2024 16:12
Recebidos os autos
-
06/11/2024 12:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
-
06/11/2024 12:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
04/11/2024 15:46
Recebidos os autos
-
04/11/2024 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/11/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexos da petição inicial • Arquivo
Anexos da petição inicial • Arquivo
Anexos da petição inicial • Arquivo
Anexos da petição inicial • Arquivo
Anexos da petição inicial • Arquivo
Anexos da petição inicial • Arquivo
Anexos da petição inicial • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701505-55.2024.8.07.0007
Eliane Ribeiro Lopes Santana
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Ana Maria Gomes da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/01/2024 17:25
Processo nº 0710790-18.2023.8.07.0004
Em Segredo de Justica
Jose Claudio da Silva
Advogado: Antonio Carlos de Jesus Assis
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/08/2023 20:00
Processo nº 0749949-74.2023.8.07.0001
Thayza da Silva Barros
Unimed Nacional - Cooperativa Central
Advogado: Carmen Lucia Soares Reinaldo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/12/2023 17:28
Processo nº 0707716-49.2020.8.07.0007
Policia Civil do Distrito Federal
Josimar Pereira Cruz
Advogado: Geicimar de Sousa Rodrigues
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/07/2020 18:17
Processo nº 0709719-60.2023.8.07.0010
Polliana Luiza Santos Dantas
Geap Autogestao em Saude
Advogado: Vanessa Patricia da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/10/2023 16:44