12/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 19:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709719-60.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer. 2.

Parte beneficiária da Justiça gratuita, por isso, custas iniciais dispensadas para a deflagração da presente fase. 3.

Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença (156).

Altere-se o assunto para constar como assunto principal Obrigação de fazer (10671), associado com Honorários Advocatícios e Liquidação / Cumprimento / Execução (9149). 4.

Cadastre-se POLLIANA LUIZA SANTOS DANTAS (nome da parte) e VANESSA PATRICIA DA SILVA como exequente e GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (nome da parte) como executado. 5.

Corrija-se o valor da causa nos sistemas informatizados para R$ 1.022,08.

Ressalto que o valor da causa do cumprimento de sentença não inclui a multa de 10% e honorários do cumprimento de sentença, devidos somente em caso de não cumprimento voluntário da obrigação. 6.

Intime-se pessoalmente o executado por via domicílio eletrônico e Dje para satisfazer a obrigação de realizar procedimento de 0602262 x 02 – RECONSTRUÇÃO DE MAMA COM PRÓTESE (UNILATERAL) – PÓS BARIÁTRICA; 30101190 X 02 – CORREÇÃO DE LIPODISTROFIA BRAQUIAL PÓS GASTROPLASTIA; OPME: KIT COLA CIRÚRGICA; OPME: PRÓTESE MAMÁRIA DE POLIURETANO PERFIL ALTO REDONDO, além de arcar com todas as despesas dos procedimentos, determinada em sentença no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$1.000,00 por dia, até o limite de R$30.000,00, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
10/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2025 11:26

Recebidos os autos
09/09/2025 11:26

Outras decisões
27/08/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/08/2025 19:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 23:09

Recebidos os autos
14/08/2025 23:09

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2025 22:53

Transitado em Julgado em 27/06/2025
24/07/2025 21:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2025 16:01

Recebidos os autos
04/11/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:19

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:08

Recebidos os autos
11/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:08

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/08/2024 15:32

Juntada de Petição de alegações finais
19/08/2024 14:59

Juntada de Petição de alegações finais
13/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:18

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 23:22

Recebidos os autos
08/08/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 23:22

Outras decisões
24/07/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de POLLIANA LUIZA SANTOS DANTAS em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:14

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709719-60.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POLLIANA LUIZA SANTOS DANTAS REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a reposta à impugnação, apresentada pelo perito no ID 202065259.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
09/07/2024 18:17

Recebidos os autos
09/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/06/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 21:14

Juntada de Petição de parecer técnico
26/06/2024 15:09

Recebidos os autos
26/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:32

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:33

Recebidos os autos
16/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:33

Outras decisões
15/05/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/05/2024 14:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
15/05/2024 14:32

Recebidos os autos
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709719-60.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POLLIANA LUIZA SANTOS DANTAS REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada a petição de ID 193025005, por meio da qual o perito designa data e local para a realização dos trabalhos periciais, conforme dados abaixo.

Nos termos da Portaria 02/2022 deste Juízo, ficam as partes intimadas da data de início dos trabalhos periciais, devendo, ainda, avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram.

BRASÍLIA-DF, 18 de abril de 2024 18:29:22.

DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
19/04/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:00

Juntada de Petição de laudo
18/04/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:29

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:27

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:10

Recebidos os autos
21/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:10

Outras decisões
12/03/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
06/03/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:02

Juntada de Certidão
28/02/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:12

Recebidos os autos
07/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:12

Outras decisões
02/02/2024 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709719-60.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POLLIANA LUIZA SANTOS DANTAS REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO Diante da oposição de embargos de declaração (ID 181216586), converto o presente feito em diligência.

Intimo a parte embargada (autora) para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 dias.

SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/01/2024 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 20:14

Recebidos os autos
26/01/2024 20:14

Outras decisões
11/12/2023 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:28

Recebidos os autos
05/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:28

Outras decisões
20/11/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:34

Juntada de Petição de especificação de provas
15/11/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:52

Juntada de Petição de especificação de provas
13/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:16

Juntada de Certidão
10/11/2023 23:19

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 18:42

Recebidos os autos
10/11/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/10/2023 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:46

Recebidos os autos
09/10/2023 12:46

Deferido em parte o pedido de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (REU)
06/10/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/10/2023 17:25

Recebidos os autos
05/10/2023 17:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
05/10/2023 17:25

Concedida a gratuidade da justiça a POLLIANA LUIZA SANTOS DANTAS - CPF: *18.***.*88-08 (AUTOR).
05/10/2023 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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