17/01/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2025 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 13:36

Transitado em Julgado em 17/12/2024
14/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:53

Recebidos os autos
17/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/12/2024 17:19

Recebidos os autos
15/12/2024 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 03:00

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
12/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:54

Expedição de Autorização.
10/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 21:37

Recebidos os autos
21/08/2024 21:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/07/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
22/07/2024 20:50

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
07/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0768389-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE ALMEIDA SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 15:12:04.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:27

Recebidos os autos
28/05/2024 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/05/2024 23:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 23:45

Transitado em Julgado em 17/05/2024
20/05/2024 23:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ELIANE ALMEIDA SOARES em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 20:28

Recebidos os autos
23/04/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:28

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/02/2024 18:49

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 03:14

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0768389-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANE ALMEIDA SOARES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024 13:10:47.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral
26/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 20:09

Recebidos os autos
15/12/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 20:09

Outras decisões
27/11/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/11/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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