16/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735796-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO FREDERICO DE PAIVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso especial, o que deve ser comunicado no processo pelo exequente, conforme já determinado na decisão ID 191031907.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
04/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:12

Recebidos os autos
03/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735796-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO FREDERICO DE PAIVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por se tratar de cumprimento provisório de sentença e, tendo em vista que a parte exequente foi intimada e não se manifestou, não é razoável liberar o valor nem extinguir a execução, salvo nos casos das exceções previstas no art. 521, do CPC.

Como no caso, não há nos autos nenhum motivo fundamentado que justifique o levantamento do valor sem caução e, por se tratar de dinheiro, a sua eventual dispensa poderá se traduzir na irreversibilidade da medida.

Isto posto, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso especial, o que deve ser comunicado no processo pelo exequente. (datado e assinado eletronicamente)
25/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 23:46

Recebidos os autos
22/03/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 23:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/03/2024 18:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO FREDERICO DE PAIVA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735796-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO FREDERICO DE PAIVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que a parte Executada anexou aos autos a petição ID 187284356 Fica intimada a Exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 14:21:16.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
22/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:43

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 03:13

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735796-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: SEBASTIAO FREDERICO DE PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Modifique-se no sistema.

Intime-se a parte executada para pagar a quantia descrita na planilha de cálculo, nos termos do art. 523 do CPC.

Em caso negativo, certifique-se o não cumprimento e intime-se o credor para indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º).

MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/01/2024 13:28

Recebidos os autos
26/01/2024 13:28

Outras decisões
25/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:59

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:27

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
04/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
03/10/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:52

Recebidos os autos
21/09/2023 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
21/09/2023 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:22

Recebidos os autos
11/09/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:22

Outras decisões
28/08/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/08/2023 15:50

Juntada de Petição de impugnação
25/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:49

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 16:45

Recebidos os autos
04/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/08/2023 19:58

Juntada de Petição de laudo
01/08/2023 00:44

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:10

Recebidos os autos
28/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/07/2023 16:51

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO FREDERICO DE PAIVA em 21/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:32

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:21

Publicado Ficha de inspeção judicial em 14/06/2023.
13/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
21/05/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:00

Recebidos os autos
19/05/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/04/2023 01:45

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 24/04/2023 23:59.
27/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:32

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:34

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2023 14:38

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:17

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:16

Juntada de Petição de laudo
01/03/2023 09:21

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 28/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:32

Publicado Despacho em 03/02/2023.
03/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 14:42

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 06:27

Recebidos os autos
01/02/2023 06:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 06:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/12/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 18:24

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2022 15:24

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:52

Expedição de Certidão.
18/11/2022 21:41

Juntada de Petição de laudo
03/11/2022 14:40

Expedição de Certidão.
31/10/2022 18:43

Juntada de Petição de impugnação
17/10/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:33

Recebidos os autos
17/10/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/09/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 16:29

Recebidos os autos
06/09/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/08/2022 07:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 11:23

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:58

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 15:59

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 22:09

Recebidos os autos
18/06/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/06/2022 14:26

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:51

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:27

Juntada de Certidão
26/05/2022 21:53

Juntada de Petição de laudo
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO FREDERICO DE PAIVA em 18/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO FREDERICO DE PAIVA em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:50

Juntada de Certidão
08/04/2022 13:11

Expedição de Ofício.
06/04/2022 00:43

Publicado Certidão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
06/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:33

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 09:39

Recebidos os autos
03/04/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/04/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 21:50

Juntada de Certidão
31/03/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO FREDERICO DE PAIVA em 17/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 15:39

Juntada de Certidão
23/02/2022 14:36

Expedição de Certidão.
22/02/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
21/02/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 10:05

Recebidos os autos
17/02/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:05

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO FREDERICO DE PAIVA em 03/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/01/2022 12:12

Juntada de Petição de impugnação
21/12/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 15:59

Expedição de Certidão.
20/12/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 13:43

Recebidos os autos
18/12/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/12/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 06:14

Recebidos os autos
07/12/2021 06:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/12/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 09:39

Recebidos os autos
02/12/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/11/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
06/11/2021 10:22

Recebidos os autos
06/11/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 10:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO FREDERICO DE PAIVA em 28/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:22

Publicado Despacho em 06/10/2021.
07/10/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/10/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 09:49

Recebidos os autos
04/10/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/09/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 30/08/2021.
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 15:02

Recebidos os autos
26/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
05/08/2021 23:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 23:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/07/2021.
14/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 22:08

Recebidos os autos
12/07/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/06/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:25

Publicado Despacho em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 11:19

Recebidos os autos
01/06/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/05/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 18:40

Recebidos os autos
04/05/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/04/2021 22:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 22:26

Expedição de Certidão.
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 17:07

Recebidos os autos
03/03/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1075)
04/02/2021 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
03/02/2021 20:58

Juntada de Petição de réplica
21/01/2021 02:49

Publicado Certidão em 21/01/2021.
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
07/01/2021 21:34

Expedição de Certidão.
07/01/2021 16:11

Recebidos os autos
07/01/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
22/12/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
01/12/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 17:56

Recebidos os autos
30/11/2020 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2020 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
29/10/2020 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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