09/02/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 19:02

Expedição de Certidão.
09/02/2024 19:01

Transitado em Julgado em 06/02/2024
08/02/2024 18:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:48

Recebidos os autos
06/02/2024 15:48

Homologada a Transação
05/02/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/02/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Nos termos do art. 139, VI, do CPC, o juiz pode, a depender da necessidade do conflito, dilatar os prazos processuais.

Todavia, o pedido de dilação de prazo deve ser realizada antes de encerrado o prazo regular (art. 139, parágrafo único, do CPC).

Assim, considerando que o pedido de ID. 184788219 foi apresentado após o transcurso do prazo regular, indefiro-o.

Remetam-se os autos ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
26/01/2024 15:45

Recebidos os autos
26/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:45

Indeferido o pedido de DANIEL DE JESUS ALMEIDA SANTOS - CPF: *06.***.*33-81 (EMBARGANTE)
26/01/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/01/2024 14:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS ALMEIDA SANTOS em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:27

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:32

Juntada de Petição de réplica
11/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:42

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 08:55

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS ALMEIDA SANTOS em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:47

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:39

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 14:01

Recebidos os autos
25/10/2023 14:01

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/10/2023 12:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2023 08:28

Recebidos os autos
24/10/2023 08:28

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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