12/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
16/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CELIO ARANHA COLI em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CELIO ARANHA COLI em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:00

Juntada de Petição de apelação
10/07/2025 10:00

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 16:57

Recebidos os autos
12/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
21/05/2025 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0731091-50.2023.8.07.0015 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: SANDRA MARIA COLI FERRER, SANCEL LOTEAMENTO E INCORPORADORA SPE LTDA RECONVINTE: CELIO ARANHA COLI REU: CELIO ARANHA COLI RECONVINDO: SANDRA MARIA COLI FERRER, SANCEL LOTEAMENTO E INCORPORADORA SPE LTDA CERTIDÃO Certifico que foram anexados embargos de declaração tempestivos pela parte requerida no ID 233694725 e pelas partes autoras no ID 234034172.

DE ORDEM, ficam as partes contrárias intimadas a contrarrazoarem no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 12:28:44.

VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral
13/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 22/04/2025.
16/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:48

Recebidos os autos
11/04/2025 17:48

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
31/03/2025 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/03/2025 22:04

Juntada de Petição de alegações finais
18/03/2025 20:00

Juntada de Petição de alegações finais
20/02/2025 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
20/02/2025 16:07

Juntada de ata
14/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2025 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 18:41

Expedição de Mandado.
18/12/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 22:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 16:13

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
06/11/2024 16:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CELIO ARANHA COLI em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SANDRA MARIA COLI FERRER em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.Ciente da interposição de recurso de ID. 212213227.

Todavia, mantenho pelos seus próprios fundamentos a decisão agravada.Aguarde-se a comunicação de atribuição ou não de efeito suspensivo pela segunda instância.
04/10/2024 16:04

Recebidos os autos
04/10/2024 16:04

Embargos de declaração não acolhidos
04/10/2024 16:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA COLI FERRER em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 21:49

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

É o breve relatório.

Decido.

DOS PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA Nada a prover quanto aos pedidos de tutela de urgência, uma vez que tais pedidos já foram objeto de análise conforme decisão de ID. 181823896.

DO SANEAMENTO DO FEITO Não há preliminares a serem analisadas.

DECLARO SANEADO o feito.

Fixo como pontos controvertidos: a legalidade da venda das quotas sociais do réu para terceiros; se a autora vem agindo de forma a dificultar os trâmites necessários ao desmembramento do imóvel e à consecução do propósito específico da sociedade.

Defiro a prova oral postulada por ambas as partes.

Testemunhas já arroladas em ID. 196916839 e 196926655, sendo vedada a substituição.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intime-se o réu pessoalmente para prestar depoimento pessoal.

Indefiro o pedido de pesquisa de endereços das testemunhas via sistemas, haja vista que a responsabilidade pela localização e indicação dos endereços das testemunhas cabe à parte interessada. É dever da parte diligenciar na obtenção dos dados necessários, utilizando os meios disponíveis para tanto.

O Poder Judiciário não pode ser utilizado como substituto da atividade que é atribuída à parte no processo.

Assim, cabe ao advogado das partes informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 e §§ do CPC.

Indefiro os demais meios de provas.

O réu não deixa claro em que consiste a "perícia especializada para questões de terra" postulada, devendo o pedido ser indeferido.

Considerando a controvérsia acima delimitada, entendo que a realização de uma auditoria contábil para verificar fraude ou desvios da empresa, assim como a exibição da escrituração contábil da empresa e a quebra dos sigilos fiscal e bancário, fogem aos limites da lide e ao objeto da prova.

Ademais, a autora, como administradora da sociedade, tem acesso a tais informações contábeis, não sendo necessário postulá-las ao Juízo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
29/08/2024 17:45

Recebidos os autos
29/08/2024 17:45

Outras decisões
16/05/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/05/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de CELIO ARANHA COLI em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido da tutela provisória de urgência.

Anote-se a reconvenção.

Fica a autora-reconvinda intimada a oferecer réplica e contestação à reconvenção.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
08/04/2024 11:12

Recebidos os autos
08/04/2024 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 19:58

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:04

Decorrido prazo de SANDRA MARIA COLI FERRER em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 03:30

Decorrido prazo de SANDRA MARIA COLI FERRER em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:30

Decorrido prazo de SANCEL LOTEAMENTO E INCORPORADORA SPE LTDA em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 18:05

Expedição de Mandado.
31/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada.

Ademais, não se constituem os Embargos de Declaração via adequada para o reexame do julgamento.

Assim, a questão deve ser conduzida através do recurso adequado.

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

Lado outro, verifico que houve erro material na decisão de ID. 181823896, em relação a indicação do parágrafo referente ao artigo 5° do contrato social.

Logo, trata-se de erro material e não contradição ou omissão.

Nesse contexto, com base no art. 494, I do CPC, declaro o erro material existente decisão de ID. 181823896.

A essas razões, esclareço que na decisão de ID. 181823896, onde se lê: “No caso concreto, conforme interpretação da cláusula quinta, parágrafo único, do contrato social de ID. 178255354 (...)”, leia-se: “No caso concreto, conforme interpretação da cláusula quinta, parágrafo primeiro, do contrato social de ID. 178255354 (...)” Esta decisão é parte integrante decisão de ID. 181823896.

Na parte que não foi objeto de correção, permanece a decisão como lançada nos autos.

Anote-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
26/01/2024 15:19

Recebidos os autos
26/01/2024 15:19

Outras decisões
25/01/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/01/2024 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:48

Recebidos os autos
13/12/2023 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/12/2023 21:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 17:45

Recebidos os autos
15/11/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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