15/08/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
07/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:12

Recebidos os autos
05/07/2024 16:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/07/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:36

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:57

Expedição de Carta.
26/06/2024 12:43

Transitado em Julgado em 03/06/2024
25/06/2024 19:08

Recebidos os autos
25/06/2024 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
04/06/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 13:18

Recebidos os autos
05/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2024 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 02:58

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0052313-10.2016.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RIBAMAR PEREIRA DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso da Defesa de ID 184835677.

Dê-se vista à Defesa para apresentar as razões do recurso, como requerido.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentar contrarrazões.

Junte-se o mandado de intimação do Réu devidamente cumprido.

Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação.

Posteriormente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
29/01/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 13:00

Transitado em Julgado em 18/01/2024
26/01/2024 18:50

Recebidos os autos
26/01/2024 18:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/01/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
26/01/2024 17:38

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:13

Recebidos os autos
18/01/2024 12:13

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/12/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 03:13

Publicado Ata em 12/12/2023.
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
01/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:16

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 13:06

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:22

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 13:04

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:33

Expedição de Ofício.
27/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:36

Recebidos os autos
24/11/2023 18:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/11/2023 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 09:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:59

Recebidos os autos
17/11/2023 00:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
15/11/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:37

Recebidos os autos
08/11/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/10/2023 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:13

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:34

Expedição de Ofício.
23/10/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:48

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
17/07/2023 13:22

Recebidos os autos
17/07/2023 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/07/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:55

Recebidos os autos
03/07/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:59

Recebidos os autos
12/05/2023 15:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
11/05/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/05/2023 16:38

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2020 17:07

Juntada de Certidão
07/01/2020 16:48

Recebidos os autos
07/01/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
08/12/2019 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2019 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 14:10

Juntada de Certidão
07/11/2019 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2019 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:35

Juntada de Certidão
07/11/2019 10:32

Juntada de Certidão
06/11/2019 17:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 29/10/2019 15:00
06/11/2019 17:33

Audiência instrução e julgamento designada - 29/10/2019 15:00
10/10/2019 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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