08/08/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 12:58

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de DENISE ANTONIA DA NATIVIDADE CAPPELLESSO em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714610-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENISE ANTONIA DA NATIVIDADE CAPPELLESSO EXECUTADO: CHIC CONFECCOES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis o § 1º do art. 485 do CPC, quanto à necessidade de intimação da parte para arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito, nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da LEJ.

Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

A inércia da parte exequente comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição.

A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença.

Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe o endereço atualizado do executado e/ou bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/07/2023 19:08

Recebidos os autos
18/07/2023 19:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/07/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 01:28

Decorrido prazo de DENISE ANTONIA DA NATIVIDADE CAPPELLESSO em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:43

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:41

Recebidos os autos
30/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/06/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de DENISE ANTONIA DA NATIVIDADE CAPPELLESSO em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 21:10

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/05/2023 15:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/05/2023 16:00

Recebidos os autos
04/05/2023 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/03/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/02/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2023 01:38

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 12:37

Recebidos os autos
16/02/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/02/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de CHIC CONFECCOES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 31/01/2023 23:59.
02/12/2022 07:28

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/11/2022 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 21:16

Expedição de Carta.
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 11:06

Recebidos os autos
21/10/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/08/2022 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2022 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2022 04:08

Processo Desarquivado
04/08/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:27

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 14:26

Transitado em Julgado em 26/07/2022
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de DENISE ANTONIA DA NATIVIDADE CAPPELLESSO em 25/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Sentença em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 14:45

Recebidos os autos
06/07/2022 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2022 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
20/05/2022 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2022 13:24

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC
16/05/2022 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2022 16:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2022 19:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2022 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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