12/01/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 16:30

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:29

Transitado em Julgado em 16/12/2023
16/12/2023 04:08

Decorrido prazo de DANIELLA ZILLER ARRUDA KARAGIANNIS em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:37

Recebidos os autos
27/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2023 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/11/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 21:59

Recebidos os autos
08/11/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/11/2023 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 15:00

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 18:08

Recebidos os autos
23/10/2023 18:08

Expedido alvará de levantamento
18/10/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/10/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 04:41

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 07:46

Recebidos os autos
05/10/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de DANIELLA ZILLER ARRUDA KARAGIANNIS em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/09/2023 09:52

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738927-08.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLA ZILLER ARRUDA KARAGIANNIS EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da despacho anterior, intime-se a exequente para se manifestar, advertindo-a de que seu silêncio será entendido como satisfação integral da obrigação para fins de extinção do feito.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2023 16:43:15.
18/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:03

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 19:36

Recebidos os autos
17/08/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/08/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2023 16:51

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de DANIELLA ZILLER ARRUDA KARAGIANNIS em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738927-08.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLA ZILLER ARRUDA KARAGIANNIS REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos.

Recebo-os, pois tempestivos.

Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015.

Ao exame das argumentações expendidas, contudo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer reapreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente à e.

Turma Recursal.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155).

A sentença foi devidamente fundamentada e não padece de vício de erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Dessarte, a irresignação apresentada está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida.

Não obstante, fica o requerido ciente da conta informada pelo autor, em sede de contrarrazões apresentada. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
18/07/2023 19:09

Recebidos os autos
18/07/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2023 21:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/06/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 11:18

Expedição de Certidão.
09/06/2023 00:33

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:35

Recebidos os autos
06/06/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/05/2023 01:27

Decorrido prazo de DANIELLA ZILLER ARRUDA KARAGIANNIS em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 17:02

Recebidos os autos
25/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/03/2023 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2023 01:26

Decorrido prazo de DANIELLA ZILLER ARRUDA KARAGIANNIS em 24/02/2023 23:59.
15/02/2023 22:15

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:13

Recebidos os autos
06/02/2023 16:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2022 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/11/2022 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de DANIELLA ZILLER ARRUDA KARAGIANNIS em 14/11/2022 23:59.
25/10/2022 16:39

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:49

Recebidos os autos
17/10/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 20:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/09/2022 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2022 14:29

Expedição de Certidão.
20/09/2022 18:07

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC
09/09/2022 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2022 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2022 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2022 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 15:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/07/2022 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2022 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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